Londres agenda próxima audiência no caso de extradição de Assange para 20 de maio

Sputnik - O Tribunal Superior de Justiça do Reino Unido em Londres ordenou na quarta-feira que a audiência para considerar o pedido do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, pelo direito de contestar a decisão sobre sua extradição para os Estados Unidos seja realizada em 20 de maio.

Em março, o tribunal superior pediu ao governo dos EUA que fornecesse garantias de que o fundador do WikiLeaks poderia reivindicar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdades relacionadas à religião, expressão, assembleia e o direito de petição. O tribunal também solicitou garantias de que Assange não seria prejudicado em seu julgamento devido à sua nacionalidade e que ele não enfrentaria a pena de morte.

Na terça-feira, os EUA forneceram as garantias mínimas exigidas pelo tribunal superior para prosseguir com o caso. "A audiência adiada do pedido do requerente para permissão de apelação nos fundamentos iv), v) e ix) está agendada para ser ouvida em 20 de maio de 2024 com uma estimativa de tempo de 2 horas," diz a ordem do tribunal.

Assange, cidadão australiano, foi transferido para a prisão de alta segurança de Belmarsh em Londres em abril de 2019 por violação de fiança. Nos EUA, ele enfrenta acusações sob a Lei de Espionagem por obter e divulgar informações classificadas que lançaram luz sobre crimes de guerra e violações dos direitos humanos cometidos por tropas dos EUA no Iraque e no Afeganistão.

Se condenado, o fundador do WikiLeaks pode enfrentar até 175 anos de prisão. Um dos últimos meios de impedir sua transferência para os EUA pode ser um recurso ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Assange perdeu seu recurso anterior no Tribunal Superior do Reino Unido em junho passado.