Organizações de direitos civis dos EUA processam governo Trump por suspensão de vistos
Ação contra o Departamento de Estado afirma que medida esvazia décadas da legislação migratória e se baseia em alegações infundadas sobre imigrantes
247 - Um grupo de organizações de direitos civis entrou com uma ação judicial, na segunda-feira (2), contra o Departamento de Estado dos Estados Unidos devido à suspensão no processamento de vistos de imigrantes para cidadãos de 75 países. O processo foi apresentado em um tribunal federal de Nova York e solicita que a Justiça determine o bloqueio da política, que passou a vigorar em 21 de janeiro. As informações são da agência Reuters.
As entidades afirmam que a medida compromete normas consolidadas da legislação migratória dos Estados Unidos. Segundo o texto apresentado à Justiça, a política "esvaziou décadas de legislação migratória consolidada" e se apoia em uma alegação considerada infundada sobre o perfil dos imigrantes atingidos.
Acusação de preconceito contra imigrantes
De acordo com os autores, o governo de Donald Trump sustenta que cidadãos dos países afetados migrariam para os EUA com o objetivo de depender de benefícios sociais e teriam maior probabilidade de, na visão do órgão, se tornarem "encargos públicos". O Departamento de Estado não respondeu imediatamente aos pedidos de comentário feitos após o ajuizamento da ação.
O processo foi movido pelo National Immigration Law Center e por outras organizações, em nome de diferentes autores. Entre eles estão cidadãos estadunidenses que afirmam ter sido separados de familiares em razão da suspensão dos vistos. Outro autor citado é um endocrinologista da Colômbia que obteve aprovação para um visto baseado em emprego, mas não conseguiu recebê-lo porque seu país está incluído entre os atingidos pela medida.
Medida atinge países da América Latina, Ásia e África
A suspensão impactou solicitantes de países da América Latina, como Brasil, Colômbia e Uruguai, além de nações dos Bálcãs, como Bósnia e Albânia, do Sul da Ásia, como Paquistão e Bangladesh, e de diversos países da África, do Oriente Médio e do Caribe.
A política do Departamento de Estado não afeta os vistos de visitante para os Estados Unidos. Esse tipo de visto tem recebido atenção adicional devido ao fato de o país sediar a Copa do Mundo de 2026 e os Jogos Olímpicos de 2028.
Departamento de Estado "justifica" revisão de políticas
Um comunicado interno do Departamento de Estado informou que o órgão realiza uma "revisão completa" de suas políticas, regulamentos e diretrizes. O objetivo, segundo o documento, é garantir "o mais alto nível de triagem e verificação" para todos os solicitantes de visto. O texto, enviado às missões diplomáticas dos Estados Unidos, afirma que candidatos dos 75 países afetados são considerados "de alto risco" para se tornarem encargos públicos e recorrerem a recursos governamentais locais, estaduais e federais.
