Ramagem estava com visto vencido e pode ser deportado, diz governo dos EUA
Documento oficial indica permanência além do prazo permitido e embasa processo migratório; ex-deputado foi preso nesta segunda-feira por agentes do ICE
247- O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode ser deportado dos Estados Unidos após autoridades identificarem que ele permaneceu no país além do prazo permitido pelo visto de turista. A situação, segundo o Metrópoles, consta em documento do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), que aponta irregularidade migratória e fundamenta eventual processo de retirada do território estadunidense.
O documento, conhecido como Notificação de Comparecimento (NTA, na sigla em inglês), indica que Ramagem teve entrada regular no país, mas passou a ser considerado “passível de deportação” por ter excedido o período autorizado, que se encerrava em 10 de março.
Documento oficial detalha irregularidade
De acordo com o registro, o ex-parlamentar utilizava visto do tipo B2, destinado a turistas. Ao ultrapassar o prazo de permanência, ele passou a infringir a legislação migratória dos Estados Unidos.
“É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(a)(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos”, destaca o documento, de acordo com a Folha de São Paulo.
Prisão e cooperação internacional
A prisão de Ramagem foi confirmada pela Polícia Federal brasileira. Segundo a corporação, a detenção foi realizada pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) em ação que envolveu cooperação internacional.
Em nota, a PF afirmou que “o preso é considerado foragido da Justiça brasileira após condenação pelos crimes de organização criminosa armada, de golpe de Estado e de tentativa de abolição violenta do Estado de Direito”.
Divergências sobre motivação da prisão
O empresário e blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo contestou a relação entre a prisão e o processo judicial no Brasil. Em publicação nas redes sociais, ele afirmou: “O ICE entendeu, de forma padrão em casos migratórios, que Ramagem estaria sujeito à deportação por permanência além do prazo autorizado”. Ele acrescentou que “não há absolutamente nada sobre cooperação com autoridades brasileiras, nem qualquer menção a crimes no Brasil”.
Situação judicial no Brasil
Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira após deixar o país e permanecer nos Estados Unidos desde o ano passado, durante o atual governo de Donald Trump. O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro.
Apesar disso, a prisão nos EUA não está diretamente vinculada à condenação do STF, mas à sua situação migratória. O nome de Ramagem consta nos registros das autoridades americanas como “sob custódia do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas),”.
Processos e extradição
O ex-parlamentar teria se estabelecido em um condomínio de alto padrão na Flórida, onde seguia produzindo conteúdos e participando remotamente de atividades da Câmara, com base em atestado médico.
Em dezembro, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a abertura de processo de extradição. A cassação do mandato pela Câmara dos Deputados abriu caminho para a retomada de ações judiciais, incluindo procedimentos que podem ampliar a pena. Além disso, o Legislativo cancelou os passaportes diplomáticos de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro, que também está nos Estados Unidos após perder o mandato.
