Tribunal de Londres revoga proibição do grupo Ação Palestina e aponta violação à liberdade de expressão
Grupo ativista foi duramente perseguido pela medida, que resultou em prisões em protestos que se opunham ao genocídio promovido por Israel em Gaza
247 - A Suprema Corte de Londres decidiu, na sexta-feira (13), revogar a proibição imposta pelo governo do Reino Unido ao grupo ativista Ação Palestina, que protesta contra o genocídio promovido por Israel em Gaza. Segundo a decisão, a medida interferiu no direito à liberdade de expressão. A proibição, que resultou em uma intensa perseguição ao grupo no país, havia sido decretada em 2025 com base na legislação "antiterrorismo".
Segundo a RFI, a medida tornou crime integrar o movimento ou demonstrar apoio a ele, com punição de até 14 anos de prisão. Após ação movida pela cofundadora Huda Ammori, três juízes avaliaram que a proibição foi "desproporcional" e provocou "interferência muito significativa no direito à liberdade de expressão e de reunião".
Atuação contra o apartheid israelense
Fundada em 2020, a organização afirma ter como objetivo encerrar a participação internacional no sistema de apartheid israelense. Entre os principais alvos estão fábricas de armamentos, especialmente da empresa Elbit Systems. Em entrevista ao Channel 4, Ammori afirmou que o grupo "atua para salvar vidas na Palestina".
A Polícia Metropolitana de Londres informou que irá suspender temporariamente as prisões de apoiadores enquanto aguarda o recurso, priorizando a coleta de provas. Segundo organizadores do movimento Defend Our Juries, a proibição levou a quase 3 mil prisões, em grande parte relacionadas a pessoas que exibiam cartazes de apoio ao grupo. O alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Volker Türk, já havia classificado a medida contra o grupo como "desproporcional e desnecessária".
Governo britânico anuncia recurso
A juíza Victoria Sharp afirmou que apenas "um pequeno número" das atividades da Ação Palestina poderia ser classificado como terrorismo. Já a ministra do Interior britânica, Shabana Mahmood, disse estar "decepcionada" e informou que apresentará recurso. O governo britânico sustenta que parte dos apoiadores "não conhece a natureza completa dessa organização". Mesmo com a decisão, a proibição seguirá temporariamente até nova audiência marcada para 20 de fevereiro.
O Conselho de Deputados dos Judeus Britânicos e o Conselho de Liderança Judaica, ambas organizações sionistas, declararam que o grupo costuma atingir instituições associadas à comunidade judaica "de formas que geram medo e perturbação muito além dos locais imediatos de protesto". As entidades pediram que autoridades garantam que comunidades judaicas permaneçam "protegidas contra intimidação e criminalidade".
