Trump revoga base legal da regulação climática nos EUA
Medida da Agência de Proteção Ambiental abre disputa judicial sobre emissões e Lei do Ar Limpo
247 - A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) anunciou que revogará o parecer em vigor desde 2009 que classificava os gases de efeito estufa como ameaça à saúde pública. A decisão desmonta o principal alicerce jurídico que sustentava padrões federais de controle de emissões com base na Lei do Ar Limpo.
Segundo reportagem da Telesur, a medida representa a ação mais ampla de desregulamentação ambiental promovida até agora por Trump, ao reverter normas destinadas a conter a poluição associada às mudanças climáticas.
O chamado “parecer de risco” reconhecia que seis gases de efeito estufa, entre eles o dióxido de carbono e o metano, representam perigo ao bem-estar público ao impulsionar o aquecimento global. A base dessa determinação remonta a uma decisão da Suprema Corte, em 2007, que enquadrou esses gases como poluentes passíveis de regulação sob a Lei do Ar Limpo. Inicialmente aplicada às emissões de veículos, a norma foi posteriormente ampliada a outras regulamentações federais.
Com a revogação, os padrões federais de emissões para automóveis poderão ser imediatamente encerrados. A Casa Branca sustenta que a mudança trará alívio econômico. “Esta será a maior ação de desregulamentação da história dos EUA e economizará ao povo americano US$ 1,3 trilhão em regulamentações sufocantes”, afirmou Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca.
De acordo com o plano da EPA, o governo argumentará que a poluição gerada por veículos nos Estados Unidos representa apenas uma fração das emissões globais e que o país não poderia, isoladamente, resolver o problema climático. A agência também deverá defender que a Lei do Ar Limpo foi concebida para tratar de poluição “local ou regional”, embora essa expressão não conste explicitamente no texto legal.
A iniciativa provocou reações no meio científico. Benjamin DeAngelo, ex-funcionário da EPA responsável pela redação do parecer de 2009, classificou a revogação como “um mínimo histórico” para a agência. Ele ressaltou que “a base científica resistiu ao teste do tempo e se fortaleceu”, acrescentando que o consenso sobre os riscos dos gases de efeito estufa se consolidou nos últimos 16 anos. Atualmente, DeAngelo leciona na Universidade Howard.
Em resposta à proposta apresentada anteriormente para revogar o parecer, a Academia Nacional de Ciências, Engenharia e Medicina declarou que a realidade e a ameaça das mudanças climáticas estão “fora de toda disputa científica”, reforçando que não há controvérsia relevante quanto aos impactos desses gases sobre o clima.
Para o pesquisador Roger Pielke Jr., do American Enterprise Institute, a revogação enfrenta obstáculos jurídicos. Ele advertiu que não há base científica ou legal para anular o parecer, dada a forma abrangente como a Lei do Ar Limpo foi redigida. Ainda assim, ponderou que “o efeito prático de revogar ou não o parecer de periculosidade pode ser muito menor do que a maioria deseja”.
A medida integra a agenda energética do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltada ao fortalecimento da indústria do carvão e à consolidação dos setores de petróleo e gás, ao mesmo tempo em que impõe freios a projetos de energia eólica, solar e veículos elétricos impulsionados pela administração anterior.
Especialistas apontam que a revogação deverá enfrentar uma prolongada batalha judicial, possivelmente até 2028, o que pode consumir grande parte do segundo mandato de Trump. Caso os tribunais anulem a decisão e mantenham o parecer de 2009, abrir-se-á espaço para que um eventual sucessor democrata restabeleça regulamentações climáticas mais rígidas.
O contexto jurídico inclui ainda o respaldo da maioria conservadora da Suprema Corte, que em 2022 limitou a autoridade da EPA para impor regras climáticas a usinas de energia e ampliou o poder do Judiciário para revisar regulações federais.
Paralelamente, os Estados Unidos deixaram integralmente a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tornando-se o único país a se retirar inclusive das negociações internacionais sobre o tema. Dados citados pela Telesur indicam que a aplicação de normas ambientais caiu 76% no primeiro ano do segundo mandato de Trump, segundo relatório do grupo Environmental Integrity Project.
As ações civis movidas pelo Departamento de Justiça em casos encaminhados pela EPA somaram apenas 16 no período, ante 67 no primeiro ano da administração anterior. Em dezembro, a agência formalizou uma política de “cumprimento primeiro”, priorizando diálogo com supostos infratores antes de adotar medidas formais que podem resultar em multas.
Entre janeiro e setembro do ano passado, as penalidades aplicadas pela EPA totalizaram US$ 41 milhões, valor inferior ao registrado no mesmo intervalo do governo anterior, mesmo após ajuste pela inflação. O cenário evidencia uma mudança estrutural na política ambiental dos Estados Unidos, com impactos diretos sobre a regulação climática e o papel do país nas negociações globais sobre o tema.
