União Americana pelas Liberdades Civis processa Trump por revogar vistos de estudantes internacionais

247 – A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) ingressou com uma ação coletiva na Justiça Federal contra o governo do presidente Donald Trump, acusando a administração de revogar, de forma ilegal e arbitrária, o status legal de estudantes internacionais nos Estados Unidos. A denúncia foi protocolada no estado de New Hampshire. A reportagem é do site The Hill.

“A rescisão unilateral e ilegal promovida pelos réus tem consequências graves. Ela coloca os estudantes fora do status legal de visto de estudante. Os autores da ação e a classe representada enfrentam detenção migratória, deportação, além de dificuldades financeiras e acadêmicas severas”, escreveram os advogados da ACLU na petição judicial.

O processo também aponta o impacto devastador nas vidas de estudantes estrangeiros que estavam regularmente matriculados em instituições norte-americanas. “Os estudantes estão simplesmente tentando obter, muitas vezes a alto custo, uma educação nos Estados Unidos, seguindo todas as regras que lhes são impostas”, destaca o texto assinado por diversas afiliadas da organização.

Segundo levantamento da Associated Press, aproximadamente 1.100 estudantes, distribuídos em mais de 170 instituições de ensino superior, foram afetados pelas medidas desde o fim do mês passado. O número expressivo faz parte de uma intensificação na repressão migratória promovida pelo governo Trump. Em resposta, estudantes internacionais recorreram ao Judiciário em estados como Wisconsin, Montana e New Hampshire, obtendo liminares que, ao menos temporariamente, impedem suas deportações.

Estudantes estrangeiros que participaram de protestos em campi universitários contra a guerra de Israel na Faixa de Gaza estão entre os que tiveram seus vistos revogados. Alguns casos também envolvem estudantes com antecedentes criminais, embora o governo não tenha fornecido critérios transparentes sobre as decisões.

Em nota ao The Hill, a secretária-assistente do Departamento de Segurança Interna (DHS), Tricia McLaughlin, reagiu com dureza: “A ACLU parece mais interessada em proteger estudantes estrangeiros do que as liberdades civis e a segurança dos americanos. Talvez devessem considerar mudar de nome”. Ela reforçou que o visto para estudar nos Estados Unidos é “um privilégio” e deve ser revogado “quando se violam nossas leis ou se defende a violência e o terrorismo”.

A porta-voz do Departamento de Estado, Tammy Bruce, acrescentou: “Revogamos vistos todos os dias para proteger nossas fronteiras e manter nossa comunidade segura, e continuaremos a fazê-lo”. Ela não divulgou detalhes sobre os critérios utilizados para as revogações.

O Secretário de Estado Marco Rubio afirmou, no mês passado, que mais de 300 vistos de estudantes já foram cancelados, e que o número continua a crescer. Suas declarações confirmam que a política de repressão migratória vem sendo aplicada com rigor crescente durante o atual governo.

Com essa ação judicial, a ACLU coloca em xeque a legalidade das políticas migratórias da administração Trump e reacende o debate sobre o equilíbrio entre segurança nacional e o respeito aos direitos civis dos estudantes estrangeiros.