Aneel divide 1º leilão de transmissão em duas datas
Decisão unânime mantém sessão de 27 de março para cinco lotes e adia disputa de outros quatro à espera de aval do TCU
247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (24), dividir em duas sessões o primeiro leilão de transmissão de energia elétrica de 2026. A medida foi aprovada por unanimidade pela diretoria da autarquia.
Está mantida para quinta-feira, 27 de março, a realização da disputa dos lotes 1, 2, 3, 4 e 5. Já os lotes 7, 8, 9 e 10 terão nova data, ainda a ser definida pelo órgão regulador.
A alteração no cronograma ocorre diante da ausência de deliberação do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre uma solução consensual relacionada especificamente a esses quatro lotes, que ficaram reservados para a segunda sessão.
A área técnica da Corte de Contas concluiu os termos da proposta envolvendo cinco contratos de concessão do grupo MEZ Energia. A solução prevê a manutenção de uma das concessões e o encerramento das demais, resultando na extinção definitiva de quatro contratos e na liberação imediata dos ativos para nova licitação.
Esses ativos foram direcionados ao primeiro leilão de transmissão deste ano. No entanto, a Aneel entendeu que a efetivação da medida depende da homologação do termo de distrato consensual pelo plenário do TCU.
Pela avaliação da agência, a segunda sessão do leilão só poderá ser realizada no mínimo 30 dias após a validação formal do acordo pela Corte de Contas. A diretoria também considerou que atrasos no certame representam risco para o sistema elétrico, optando pela divisão em duas datas como alternativa viável dentro das circunstâncias regulatórias.
