Camex prorroga cota sem imposto para veículos eletrificados
Medida mantém benefício para importação de modelos desmontados e semidesmontados e reacende disputa entre BYD e montadoras instaladas no país
247 - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou nesta terça-feira (23), por mais seis meses, as cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados desmontados e semidesmontados, medida que mantém o benefício para operações de CKD e SKD e reacende a disputa entre a BYD e montadoras já instaladas no Brasil. As informações são de reportagem do Valor Econômico.
Segundo a apuração, o valor total autorizado chega a US$ 463 milhões, o mesmo montante da cota anterior, cuja vigência havia terminado em janeiro. A decisão também preservou o cronograma de elevação das tarifas de importação, sem mudanças nas regras já previstas pelo governo.
A medida beneficia principalmente a BYD, que inaugurou no ano passado uma fábrica na Bahia operando no sistema SKD, no qual os veículos chegam semidesmontados ao país. A renovação das cotas, no entanto, voltou a provocar reação entre fabricantes que já produzem no Brasil e defendem maior proteção à cadeia produtiva nacional.
Pela decisão tomada nesta terça-feira (23), segue mantida para o mês que vem a elevação do Imposto de Importação para 35% sobre veículos eletrificados importados nos sistemas SKD e CBU, sigla usada para modelos que chegam prontos ao país. Hoje, os veículos importados nesses formatos pagam tarifas de 25% no caso dos elétricos, 28% para híbridos plug-in e 30% para híbridos convencionais, sem regime de cotas.
No caso dos veículos eletrificados importados pelo sistema CKD, quando os modelos chegam desmontados, a alíquota também seguirá o calendário já definido e chegará a 35% em janeiro de 2027. Atualmente, a tarifa aplicada a esse tipo de importação é de 14%.
Entre as montadoras instaladas no Brasil, a avaliação é de que o mecanismo de cotas pode ter sido usado por algumas empresas para ampliar estoques de veículos importados, sem avanço equivalente na produção local. Dados do setor indicam que, mesmo com a recomposição gradual das tarifas, os emplacamentos de veículos eletrificados importados cresceram 214% entre 2023 e 2025.
A decisão da Camex pode levar o impasse ao Judiciário. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, afirmou ao Valor que a entidade pode contestar a renovação das cotas. “Se possível, vamos judicializar”, disse.
A discussão também dividiu integrantes do governo. Uma ala entende que a prorrogação das cotas pode ajudar a consolidar os investimentos anunciados pela BYD, acelerar a nacionalização da produção e fortalecer a atividade econômica na Bahia.
Outro grupo, porém, sustenta que a medida amplia a renúncia fiscal e prolonga incentivos a operações com alto conteúdo importado, sem garantias suficientes de fortalecimento da cadeia produtiva local. Esse setor do governo também argumenta que a indústria automotiva já conta com outros instrumentos de apoio, como o regime automotivo regional, voltado à produção no Nordeste e no Centro-Oeste, e o programa Mover, que concede incentivos tributários vinculados a investimentos em descarbonização.
A manutenção das regras mantém aberta a disputa entre a estratégia de atração de investimentos em veículos eletrificados e a pressão das montadoras tradicionais por maior equilíbrio competitivo no mercado brasileiro.
