Lula sanciona lei de incentivo à indústria química no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, que cria novos incentivos fiscais para a indústria química brasileira. A medida reduz as alíquotas de PIS e Cofins sobre insumos utilizados pelo setor, com o objetivo de estimular a produção nacional, fortalecer a competitividade e preservar empregos.

A sanção ocorreu em São Paulo (SP) e contou também com a assinatura do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pacote de apoio ao setor é estimado em R$ 3,1 bilhões e surge em um contexto de elevação dos custos de matérias-primas, especialmente do gás natural, impactado pelo cenário internacional.

A redução da carga tributária sobre insumos é vista como um instrumento para reativar a capacidade produtiva instalada e estimular novos investimentos, além de contribuir para avanços em inovação e eficiência energética. O setor químico enfrenta atualmente desafios como aumento das importações, perda de participação no mercado interno e custos estruturais elevados, sobretudo em energia e matérias-primas.

Com faturamento anual de US$ 167,8 bilhões, a indústria química brasileira ocupa a sexta posição no ranking mundial e desempenha papel estratégico ao abastecer cadeias produtivas como agronegócio, saúde, energia, construção civil e bens de consumo. O segmento gera cerca de 2 milhões de empregos diretos e indiretos e figura entre os principais contribuintes tributários do país.

A reformulação do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), incorporada ao novo marco legal, é considerada central para a retomada da produção em unidades atualmente ociosas. A expectativa é que o aumento na aquisição de insumos, aliado à exigência de manutenção de postos de trabalho, contribua para a geração de renda e ampliação da arrecadação.

O presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química, André Passos Cordeiro, destacou o impacto da medida ao afirmar: “Esperamos recuperar a produção em plantas, hoje ociosa, por meio da ampliação da aquisição de insumos. Somado à exigência de manutenção de empregos, isso deve gerar mais renda e arrecadação adicional de tributos.”

Ele também ressaltou o contexto internacional de competição econômica, afirmando: “Em um ambiente global marcado por intensa disputa econômica, reforçamos que iniciativas dessa natureza são essenciais para preservar e expandir o papel do Brasil como produtor de tecnologia e insumos estratégicos.”

A nova legislação se articula com o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), que entra em vigor em 2027 e segue até 2031. O programa prevê a modernização da base produtiva, expansão da capacidade instalada e estímulo à transição para processos de menor emissão de carbono.

Entre os impactos estimados do Presiq estão a adição de R$ 112 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), a geração de cerca de 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos e o aumento da arrecadação em R$ 65,5 bilhões. A iniciativa combina incentivos fiscais com metas ambientais, promovendo o uso de biomassa, insumos recicláveis e maior eficiência energética.

O fortalecimento da produção local de insumos estratégicos também é apontado como fator decisivo para reduzir a dependência externa e ampliar a inserção do Brasil em cadeias globais de valor. Em um cenário internacional de reorganização produtiva, a ampliação da capacidade industrial interna tende a reforçar a resiliência econômica do país.

Além do aspecto econômico, a indústria química brasileira apresenta vantagens ambientais relevantes. Com uma matriz energética composta majoritariamente por fontes renováveis — cerca de 82,9% —, o setor emite aproximadamente metade do dióxido de carbono por tonelada produzida em comparação a concorrentes internacionais.