Vale recupera alvará em Congonhas, mas operações seguem suspensas por decisões judiciais

247 - A mineradora Vale recuperou o alvará de funcionamento no município de Congonhas, em Minas Gerais, após atender às exigências estabelecidas pela prefeitura local em decorrência do extravasamento ocorrido em estruturas de mineração da empresa durante o período de fortes chuvas registrado em janeiro.

A liberação municipal ocorreu depois que a companhia adotou medidas determinadas pelo poder público para lidar com os riscos e danos provocados pelo incidente nas estruturas de suas minas na região. As autoridades municipais avaliaram que as exigências administrativas foram cumpridas pela empresa.

Como parte das obrigações impostas pela prefeitura, a mineradora efetuou o pagamento integral de uma multa no valor de R$ 13,71 milhões, aplicada em razão do extravasamento registrado nas estruturas de mineração.

Apesar da recuperação do alvará municipal, a retomada das operações ainda não está autorizada. As atividades da empresa permanecem suspensas por determinações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.

Além das decisões administrativas, há também liminares da Justiça estadual de Minas Gerais e da Justiça Federal que mantêm o embargo das operações na região.

Dessa forma, mesmo com a regularização junto à prefeitura de Congonhas, a Vale ainda depende da revisão ou suspensão dessas decisões para voltar a operar no município.