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Celso Amorim indaga: como é possível viver num mundo sem regras?

Em artigo na The Economist, assessor do presidente Lula alerta para erosão do direito internacional e defende soberania, diálogo e integração regional

Assessor especial da Presidência, Celso Amorim 15/08/2024 (Foto: REUTERS/Andressa Anholete)

247 – O assessor internacional Celso Amorim, principal formulador da política externa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que o mundo atravessa uma fase perigosa de erosão das normas que regulam as relações entre países e questiona até onde a humanidade pode avançar num cenário de crescente insegurança global. Em reflexão de forte impacto político e histórico, ele sugere que a geopolítica entrou num estágio em que a imprevisibilidade se converteu em instrumento de poder, abrindo caminho para intervenções, ameaças e disputas que corroem a estabilidade internacional.

A análise está no artigo “Como é possível viver num mundo sem regras?”, publicado na revista The Economist nesta segunda-feira 19. Amorim parte do episódio ocorrido em Caracas, capital da Venezuela, na madrugada de 3 de janeiro, quando o presidente Nicolás Maduro foi sequestrado. Para ele, aquele momento não representou apenas uma crise local, mas o abalo de um princípio que muitos sul-americanos consideravam consolidado: a certeza de que o continente permaneceria como uma zona de paz.

Caracas e a quebra simbólica da paz sul-americana

Ao descrever o episódio em Caracas, Amorim afirma que algo mais profundo do que a própria violência foi atingido. Segundo ele, a visão de chamas e aeronaves militares sobre uma capital sul-americana criou uma cena “tragicamente surreal”, por ser incomum para a região e, ao mesmo tempo, por remeter ao tipo de instabilidade que muitos imaginavam restrita a outras geografias.

Ele sustenta que o que se rompeu ali foi a sensação de continuidade histórica de um continente protegido, por tradição e por instrumentos jurídicos internacionais, de ações de força abertas. E alerta que a erosão da paz regional pode produzir efeitos prolongados, porque modifica a percepção coletiva sobre segurança, estabilidade e soberania no espaço sul-americano.

O sequestro de Maduro e a sensação de retorno a uma era de brutalidade

Amorim utiliza uma imagem dura ao se referir às cenas do sequestro do presidente Nicolás Maduro, comparando a operação à captura de Saddam Hussein, ex-líder do Iraque, e contrastando com os golpes de Estado do passado na América Latina. Para ele, há algo particularmente inquietante na simbologia do episódio: a ausência de qualquer “halo de heroísmo” que, em diferentes momentos históricos, cercou resistências dramáticas na região.

No texto, Amorim menciona até mesmo o golpe de 1973 no Chile, quando o presidente Salvador Allende morreu durante a derrubada de seu governo, lembrando que aquele acontecimento, embora sangrento, foi envolvido por uma dimensão histórica de resistência que, segundo ele, não aparece na crise atual. A comparação serve para reforçar a tese central do artigo: a política internacional estaria entrando num estágio mais cínico e mais brutal, em que a força passa a se impor sem o constrangimento mínimo das normas que sustentaram a ordem do pós-guerra.

O direito internacional em ruínas e o risco de um mundo hobbesiano

Para Amorim, o ponto central é que pilares do direito internacional estão sendo corroídos ao mesmo tempo, deixando os países diante de um ambiente menos previsível e mais agressivo. Ele sustenta que instrumentos construídos ao longo do século 20, destinados a organizar a segurança coletiva, disciplinar o comércio global e promover direitos humanos, estariam sendo enfraquecidos numa velocidade alarmante.

Segundo ele, o mundo se aproxima de um estado semelhante ao descrito por Thomas Hobbes, no qual a força militar volta a ser o principal determinante da independência real de um país, e no qual a guerra passa novamente a ser vista como um meio legítimo de transformação política.

“Quando não há lei governando as relações entre países, a imprevisibilidade se torna uma fonte formidável de poder e intimidação”, escreve Amorim, ao destacar que a instabilidade, por si só, vira uma arma.

“Princípio da incerteza”: quando a imprevisibilidade vira método de dominação

Um dos trechos centrais do artigo é a analogia com a física quântica. Amorim afirma que o chamado “princípio da incerteza”, formulado por Werner Heisenberg, pode ser aplicado à geopolítica contemporânea, porque os Estados passaram a agir de forma que impede qualquer previsão estável sobre o que ocorrerá no dia seguinte.

Ele explica que, assim como na física a posição e o movimento de uma partícula não podem ser conhecidos com precisão ao mesmo tempo, na política internacional atual já não se consegue medir de maneira confiável o comportamento de potências e governos, tornando plausível a ideia de que “qualquer coisa pode acontecer a qualquer momento”.

Essa condição, sustenta ele, não é neutra: ela favorece quem exerce maior poder militar, tecnológico e financeiro, já que o medo do imprevisível opera como mecanismo de coerção indireta sobre países mais vulneráveis.

A resposta do Brasil: diversificação de parcerias e autonomia tecnológica

Diante desse cenário, Amorim defende que países como o Brasil precisam reforçar escolhas estratégicas baseadas na diversificação de alianças e na ampliação da autonomia tecnológica. Ele afirma que o contexto atual reforça o caminho já adotado pelo Brasil de aprofundar a cooperação com parceiros variados, da América Latina ao Brics, sem subordinação e sem aceitar a lógica de alinhamentos automáticos.

Ele sustenta que, para grande parte do mundo, a melhor resposta será investir em maior independência tecnológica, ao mesmo tempo em que se amplia a rede de relações internacionais em bases soberanas.

“O investimento na diversificação de parcerias e na autonomia tecnológica continuará sendo o melhor curso”, afirma, ao indicar que a dependência excessiva de um único centro de poder pode se tornar uma vulnerabilidade em tempos de instabilidade global.

Multilateralismo, soberania e não intervenção como princípios inegociáveis

Mesmo diante do colapso parcial das regras internacionais, Amorim insiste que não se pode abandonar os princípios de soberania, não intervenção e solução pacífica de conflitos. Para ele, a história demonstra que intervenções estrangeiras, sobretudo militares, não resolvem crises: elas aprofundam tensões, destroem instituições e criam novas ondas de instabilidade.

Ele defende que a prioridade deve ser sempre a busca de soluções pacíficas por meio do diálogo e reforça que o Brasil tem um compromisso constitucional com a paz e com a integração regional.

“Devemos aprender com a história. Mesmo nas circunstâncias mais desafiadoras, a intervenção estrangeira — especialmente a militar — não é a resposta”, afirma, deixando clara sua posição contra aventuras de força e contra a normalização da guerra como instrumento político.

A aposta existencial do Brasil na paz e na integração regional

Amorim recorda que a Constituição brasileira estabelece o uso da energia nuclear exclusivamente para fins pacíficos, além de afirmar como princípios permanentes a solução pacífica de controvérsias e a integração regional. Ele trata essa escolha como uma orientação estratégica de longo prazo e sustenta que o Brasil deve preservá-la mesmo sob pressões internacionais e em tempos adversos.

“O Brasil fez uma aposta existencial na paz”, escreve, destacando que essa orientação é parte estruturante do projeto nacional e não um detalhe circunstancial de governo.

Nesse ponto, ele reforça que a paz não pode ser vista como fraqueza, mas como um projeto ativo de soberania, desenvolvimento e estabilidade regional, que exige diplomacia, presença e capacidade de articulação internacional.

Mercosul-União Europeia e novos acordos como sinais de que negociar ainda vale

Ao abordar o campo econômico, Amorim afirma que o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia ganha ainda mais significado no atual cenário de instabilidade, justamente por demonstrar que negociações longas e difíceis ainda podem produzir resultados.

Ele lembra que o processo levou décadas e que o resultado pode não satisfazer plenamente todos os envolvidos, mas considera que o acordo simboliza um ponto essencial: ainda existem caminhos que não passam pela força e pela ameaça, e sim pela negociação respeitosa.

“Isso mostra que negociações respeitosas, mesmo quando longas e custosas, ainda são a melhor forma”, afirma, reforçando o valor estratégico de manter canais multilaterais e instrumentos diplomáticos ativos.

Amorim também menciona que o Mercosul concluiu acordos comerciais com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio, formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, indicando uma ampliação do horizonte internacional do bloco e reforçando o papel da integração regional como plataforma de projeção global.

Reforma das instituições internacionais e a voz do Sul Global

Na parte final do texto, Amorim defende que o mundo precisa avançar na reforma das instituições internacionais, sobretudo para enfrentar o déficit de representação do Sul Global. Ele afirma que a estabilidade internacional depende de um equilíbrio mais justo e da participação efetiva de países historicamente marginalizados nos processos decisórios globais.

Ele também destaca que a Europa precisa ter uma voz autêntica e independente no cenário global, contribuindo para uma multipolaridade positiva e aberta, sem submissão e sem repetição automática de políticas ditadas por centros hegemônicos.

Segundo Amorim, o Brasil seguirá trabalhando com Europa, China e outros atores comprometidos com o multilateralismo e com a primazia do direito internacional, na esperança de impedir que o mundo avance ainda mais rumo à violência e à anarquia.

“Que juntos possamos evitar uma descida ainda maior rumo à violência e à anarquia”, afirma, encerrando seu alerta como um chamado à reconstrução das regras antes que o planeta normalize definitivamente a era do mais forte.

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