247 - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu a análise, pela Primeira Turma da Corte, da prisão preventiva de Felipe Vorcaro, primo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso envolve uma das fases da Operação Compliance Zero, deflagrada no início do mês, na qual Felipe foi alvo de investigação da PF (Polícia Federal).
As informações são do jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/22/gilmar-suspende-julgamento-sobre-prisao-de-primo-de-vorcaro-apos-mendonca-votar-por-manter-medida.ghtml"> O Globo. S</a>egundo os dados divulgados, Felipe Vorcaro é apontado pela PF (Polícia Federal) como "operador financeiro" do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
O pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes interrompeu temporariamente a análise do caso na Primeira Turma do STF. Com isso, a discussão sobre a manutenção ou revisão da prisão preventiva de Felipe Vorcaro ficará suspensa até que o ministro devolva o processo para continuidade do julgamento.
Felipe Vorcaro passou a ser investigado no âmbito da Operação Compliance Zero, ação que mira suspeitas relacionadas ao entorno financeiro de Daniel Vorcaro. De acordo com a PF (Polícia Federal), ele teria exercido papel relevante na movimentação de recursos vinculada ao ex-controlador do Banco Master.
A prisão preventiva é uma medida cautelar determinada antes do encerramento definitivo de um processo, quando as autoridades entendem que há motivos legais para manter o investigado preso durante a apuração. No caso de Felipe Vorcaro, a análise estava sob responsabilidade da Primeira Turma do Supremo, até ser interrompida pelo pedido de vista.
Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, é figura central no caso investigado pela Operação Compliance Zero. Felipe, por sua vez, aparece nas apurações como familiar próximo e suposto operador financeiro do ex-banqueiro, segundo a PF (Polícia Federal).
Com a suspensão, não há definição imediata sobre o futuro da prisão preventiva de Felipe Vorcaro. A retomada do julgamento dependerá da devolução do processo por Gilmar Mendes à Primeira Turma do STF.

Laís Gouveia

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Gilmar Medes

Poder

Gilmar Mendes suspende análise sobre prisão de Felipe Vorcaro

247 - Cármen Lúcia votou contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa e defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada de mudanças aprovadas pelo Congresso que reduzem os efeitos da inelegibilidade de políticos condenados. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7881 começou nesta sexta-feira, 22 de maio, no Plenário Virtual da Corte.
As informações são do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/carmen-lucia-vota-pela-inconstitucionalidade-da-flexibilizacao-da-lei-ficha-limpa">Metrópoles. </a>Relatora da ação, a ministra se posicionou pela inconstitucionalidade de trechos da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para que condenados voltassem a disputar eleições em prazo menor do que o previsto anteriormente.
A controvérsia envolve mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional sobre a contagem dos prazos de inelegibilidade. Um dos pontos centrais é a criação de um limite máximo de 12 anos para casos de condenações sucessivas por improbidade administrativa, regra que Cármen Lúcia votou para derrubar.
Entre os nomes que podem ser afetados pelo julgamento estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos) e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD), citados entre os casos mais emblemáticos relacionados à flexibilização da norma.
Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças representam um retrocesso em relação aos objetivos originais da legislação, criada para reforçar a probidade administrativa e a moralidade pública no processo eleitoral.
“As alterações levadas a efeito pela Lei Complementar n. 219/2025 relacionam-se aos termos inicias e à contagem de prazo para fins de inelegibilidade e estabelecem cenário de patente retrocesso ao que se tinha estabelecido como instrumento de garantia dos princípios republicano, da probidade administrativa e da moralidade pública”, afirmou Cármen Lúcia.
A relatora votou para declarar a inconstitucionalidade das alterações feitas na Lei Complementar nº 64/1990 pela Lei Complementar nº 219/2025, especialmente nos dispositivos que tratam das alíneas b, c, e, k e l do inciso I e do parágrafo 8º do artigo 1º. Com isso, a ministra defendeu o restabelecimento das regras da legislação anterior às mudanças aprovadas pelo Congresso.
Cármen Lúcia também propôs que o STF dê interpretação conforme à Constituição para definir que as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade sejam analisadas no momento da formalização do registro de candidatura. Ao mesmo tempo, o voto admite que a Justiça Eleitoral reconheça, de ofício ou mediante provocação, alterações posteriores de fato ou de direito que afastem ou extingam a inelegibilidade, inclusive pelo fim do prazo, desde que essas mudanças estejam constituídas até a data da eleição.
Outro ponto destacado pela ministra foi o processo legislativo que resultou na aprovação da norma. Na avaliação de Cármen Lúcia, o Senado Federal modificou o mérito da proposta ao alterar prazos e efeitos jurídicos do texto que havia sido analisado pela Câmara dos Deputados.
Segundo a relatora, depois das mudanças feitas pelos senadores, a proposta deveria ter retornado para nova análise da Câmara. Isso, de acordo com o voto, não aconteceu, o que reforça o questionamento sobre a validade das alterações.
No entendimento da ministra, o Senado Federal “alterou a proposição legislativa em seu mérito, limitando prazos e alterando o espírito e a consequência jurídica do que tinha sido examinado, debatido e votado na Câmara dos Deputados”.
Como relatora da ADI, Cármen Lúcia foi a primeira ministra a apresentar voto no julgamento. Os demais integrantes do STF têm até a próxima sexta-feira, 29 de maio, para registrar suas posições no Plenário Virtual.
A decisão do Supremo terá impacto direto sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa e sobre o alcance das regras de inelegibilidade nas próximas disputas eleitorais. O julgamento definirá se prevalecerão as alterações aprovadas pelo Congresso ou se serão restabelecidos os critérios anteriores da Lei Complementar nº 64/1990.

Em meio às discussões sobre Lula, Cármen elogia Lei da Ficha Limpa

Cármen Lúcia vota contra flexibilização da Ficha Limpa

247 - O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o Senado Federal “escorregou na institucionalidade” ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida à<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/senado-pode-negociar-mas-nao-pode-impor-nome-de-ministro-para-o-stf-diz-lider-do-governo-lula.shtml"> Folha de São Paulo</a>, o senador criticou a condução política da articulação em torno da votação e reforçou que a escolha de ministros da Corte é uma atribuição exclusiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Wagner, houve uma movimentação política organizada nos dias anteriores à votação que levou à derrota de Messias no Senado. Para ele, o episódio extrapolou o debate institucional e atingiu diretamente uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo. “A prerrogativa de indicar é do presidente. Uma coisa é negociar, outra coisa é impor”, declarou o senador.
Jaques Wagner também afirmou que o presidente Lula comentou a possibilidade de reapresentar o nome de Jorge Messias para uma nova tentativa de aprovação no STF, embora não saiba se a decisão já foi tomada oficialmente. “Ele comentou isso, não sei se decidiu. Comentou com mais pessoas: ‘Estou pensando’”, disse.
Pelas regras atuais, uma nova votação sobre a indicação não poderia ocorrer ainda neste ano, o que empurraria a análise para 2027. Wagner afirmou, no entanto, que há interpretações divergentes sobre o regimento interno do Senado, mas ponderou que não considera produtivo aprofundar esse debate agora.
Na avaliação do líder do governo, a rejeição da indicação de Messias não teve relação com questionamentos técnicos ou jurídicos. “Qual o sentido da sabatina? [Avaliar] notório saber jurídico e reputação ilibada. Ninguém questionou isso em relação ao Messias. Objetivamente, não tinha motivo para derrotá-lo”, afirmou.
Wagner revelou que o Palácio do Planalto trabalhava com uma expectativa de vitória apertada, entre 41 e 43 votos favoráveis, número suficiente para aprovação. Segundo ele, porém, houve uma operação política de última hora para reverter o placar. “Acho que houve uma operação nas 48, 72 horas [antes da votação], para derrotar”, disse.
O senador atribuiu parte da crise à condução política envolvendo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que teria sido defendido por aliados como alternativa ao STF. “Teve o trauma do Rodrigo, que na minha opinião não foi bem conduzido”, afirmou.
Questionado sobre quem teria conduzido mal a articulação, Wagner respondeu: “Por eles. Ele e o Davi.”
Segundo o petista, Lula chegou a convidar Rodrigo Pacheco para disputar o governo de Minas Gerais, gesto que ele considera politicamente relevante. “Vocês querem ir lá dizer que declinam do convite, mas querem um outro convite, para o STF? A conta não fecha”, declarou.
Apesar do desgaste causado pela derrota de Messias, Jaques Wagner afirmou acreditar numa recomposição da relação entre Lula e Davi Alcolumbre. “Ninguém vai ficar menino zangado o tempo todo”, disse.
O senador também minimizou especulações sobre rompimento institucional entre o Palácio do Planalto e o Senado. “O Lula é tarimbado o suficiente, eu creio que o Davi também, para saber que os presidentes da República e do Senado não podem estar não se falando”, afirmou.
Ao comentar o resultado da votação, Wagner disse acreditar que houve traição de parlamentares que haviam sinalizado apoio ao governo. “Óbvio que houve traição. Ganharam o quê? Nada”, declarou.
Mesmo assim, evitou apontar nomes diretamente. “Eu não estou procurando quem traiu porque posso fazer uma tremenda injustiça. Quem sabe essa conta é quem armou o time contrário.”
O líder governista ainda rebateu críticas recebidas após a derrota de Messias e disse que só deve explicações ao presidente Lula. “Só devo satisfação a uma pessoa, Lula. Pelo visto ele não botou na minha conta, senão teria me tirado daqui.”
Durante a entrevista, Wagner também comentou as investigações envolvendo o banco Master e negou qualquer irregularidade em sua relação com empresários ligados ao caso. Ele afirmou que nunca conversou com Daniel Vorcaro, antigo dono do banco, sobre a antiga rede estatal baiana Cesta do Povo, privatizada durante sua gestão no governo da Bahia. “Nunca falei com ele sobre Cesta do Povo, nunca. Nunca falei com ele”, afirmou.
Sobre contratos firmados pelo banco com uma empresa ligada à sua nora, o senador declarou desconhecer os detalhes das negociações. “Claro que não, nunca soube. Eles são maiores de idade, tocam a vida deles”, disse.
Wagner também comentou a queda de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas pesquisas eleitorais após o avanço das investigações relacionadas ao caso Master. Sem fazer projeções definitivas, afirmou acreditar em desgaste político do senador. “Acho que ele vai entrar no viés de baixa”, declarou.

Senado não pode impor nome de ministro do STF ao governo, diz Jaques Wagner

247 - O Supremo Tribunal Federal inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento de uma ação que questiona mudanças recentes na Lei da Ficha Limpa, em um processo com potencial impacto direto sobre as eleições de 2026. A análise será feita no Plenário Virtual da Corte e está prevista para ser concluída em 29 de maio.
As informações são do Metrópoles. A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7881 tem como relatora a ministra Cármen Lúcia e foi apresentada pela Rede Sustentabilidade contra trechos da Lei Complementar nº 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025 com vetos.
A controvérsia gira em torno da flexibilização de regras de inelegibilidade. Na prática, a nova legislação altera a forma de contagem dos prazos que impedem candidatos condenados de disputar eleições. Para os críticos da mudança, a norma abre espaço para que políticos punidos pela Justiça voltem mais rapidamente às urnas.
O julgamento será realizado no sistema virtual do STF. Nesse formato, a relatora insere seu voto na plataforma eletrônica e, em seguida, os demais ministros podem acompanhar ou divergir. O resultado pode ser formado ainda no primeiro dia de julgamento, mas também pode sair apenas ao fim do prazo previsto.
Há ainda a possibilidade de o julgamento ser interrompido por pedido de vista, quando um ministro solicita mais tempo para analisar o caso. Outra alternativa é um pedido de destaque, que retira o processo do Plenário Virtual e leva a discussão para uma sessão presencial ou por videoconferência.
A ação estava parada havia quatro meses no gabinete da relatora, segundo o Metrópoles. A retomada do caso ocorre em meio à proximidade do calendário eleitoral, o que aumenta a relevância política e jurídica da decisão.
A flexibilização aprovada pelo Congresso pode atingir nomes conhecidos da política nacional. Entre os casos citados estão o do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A nova regra também pode produzir efeito sobre centenas de outros condenados que estavam impedidos de se candidatar pelas normas vigentes antes da sanção da lei. A discussão, portanto, ultrapassa casos individuais e envolve a aplicação geral dos critérios de inelegibilidade no país.
Ao acionar o STF, a Rede Sustentabilidade pediu a concessão de medida cautelar para suspender a Lei Complementar nº 219/2025. O partido argumenta que a mudança fragiliza a Lei da Ficha Limpa e pode afetar a integridade do processo eleitoral de 2026.
A ADI foi apresentada ao Supremo em novembro de 2025. Em janeiro de 2026, a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à suspensão cautelar de parte da norma. O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A posição da PGR concentra-se principalmente nos parágrafos § 4º-D e § 4º-E da Lei nº 64/1990, alterados pela legislação aprovada pelo Congresso. Esses dispositivos tratam da contagem do prazo de inelegibilidade em casos de condenações relacionadas aos mesmos fatos ou a atos de improbidade administrativa conexos.
O § 4º-D prevê que ações judiciais baseadas nos mesmos fatos gerarão inelegibilidade a partir da primeira condenação proferida por órgão colegiado, mesmo que decisões posteriores imponham sanções mais graves. Já o § 4º-E estabelece que, em casos de fatos ímprobos conexos, ainda que analisados em processos separados, o prazo de oito anos será contado a partir da primeira condenação proferida ou confirmada por órgão colegiado.
Para Paulo Gonet, esses pontos reduzem o alcance da Lei da Ficha Limpa ao aproximar situações jurídicas distintas. No parecer, o procurador-geral afirmou que os dispositivos “igualam agentes responsabilizados uma única vez com aqueles que tenham sido sancionados com múltiplas e mais graves condenações”.
A avaliação da PGR é que a regra pode favorecer pessoas condenadas em mais de uma ação, desde que os processos tenham relação com os mesmos fatos ou com fatos considerados conexos. O efeito seria antecipar o início da contagem do prazo de inelegibilidade e permitir o retorno mais rápido desses políticos às disputas eleitorais.
Gonet, no entanto, não questionou todos os pontos da nova lei. O procurador-geral defendeu a manutenção do trecho que estabelece um limite de 12 anos de inelegibilidade em casos de múltiplas condenações por improbidade administrativa.
Segundo ele, esse teto “não merece crítica, do ponto de vista estritamente técnico-constitucional”. Com isso, a PGR diferencia os dispositivos que considera problemáticos da parte da lei que unifica o limite máximo de inelegibilidade em situações de condenações sucessivas.
A Lei da Ficha Limpa foi criada para impedir candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados, entre outras hipóteses previstas na legislação eleitoral. Desde sua aprovação, tornou-se um dos principais instrumentos de controle da vida pregressa de candidatos a cargos públicos.
A discussão atual no STF não trata da validade da Lei da Ficha Limpa como um todo, mas das alterações promovidas pelo Congresso em 2025. O julgamento definirá se os novos critérios de contagem dos prazos de inelegibilidade permanecem em vigor ou se serão suspensos, ao menos de forma cautelar.
Caso o Supremo acompanhe o entendimento da Rede e da PGR, trechos da flexibilização poderão deixar de produzir efeitos antes das eleições. Se a Corte mantiver a norma, políticos enquadrados nas novas regras poderão tentar registrar candidaturas com base na contagem mais favorável.
O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por partidos, candidatos e especialistas em direito eleitoral. A decisão terá peso sobre o cenário político de 2026 e poderá redefinir a situação de nomes que estavam fora das disputas eleitorais pelas regras anteriores.

STF começa a julgar mudança na Lei da Ficha Limpa que pode afetar eleições

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda um gesto político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para retomar plenamente o diálogo entre os dois após a crise provocada pela rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).&nbsp;
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/05/21/lula-condiciona-reaproximacao-a-convite-de-alcolumbre-para-conversa-ou-gesto-em-votacao-dizem-aliados.ghtml">O Globo</a>, aliados do presidente avaliam que Lula espera um convite de Alcolumbre para uma conversa reservada ou uma sinalização política em votações importantes no Senado. Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o Palácio do Planalto busca reduzir a tensão institucional após a derrota histórica do chefe da Advocacia-Geral da União (AGU).
A rejeição de Jorge Messias representou um episódio sem precedentes na história recente do STF. O advogado-geral da União recebeu 34 votos no Senado, abaixo dos 41 necessários para aprovação. Foi a primeira vez, em 132 anos, que um indicado à Corte foi rejeitado pelos senadores.
<h2>Lula evita retaliação e mantém espaços de Alcolumbre</h2>
Apesar do desgaste político, Lula tem afirmado a interlocutores que deseja manter uma relação “institucional e respeitosa” com Alcolumbre. O presidente também destacou que não promoveu retaliações ao senador após a derrota de Messias.
Alcolumbre mantém influência sobre áreas importantes do governo federal. O senador é apontado como responsável pela indicação dos ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Frederico Siqueira Filho, das Comunicações. Além disso, possui influência em cargos no Banco do Brasil, Correios, Telebras e Codevasf.
Ainda assim, pessoas próximas ao presidente afirmam que Lula continua incomodado com a derrota no Senado. Segundo relatos, o petista teria dito a aliados que o episódio foi tão doloroso para ele quanto para Jorge Messias.
<h2>Interlocutores atuam para reduzir tensão</h2>
Após a crise, integrantes do governo e aliados de Alcolumbre iniciaram uma articulação para diminuir os ruídos entre os dois lados. Entre os nomes envolvidos nas conversas estão os ministros José Múcio, da Defesa, e José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais.
Nos bastidores, governistas avaliam que votações consensuais no Congresso podem ajudar na reconstrução da relação entre Planalto e Senado. A derrubada de vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ocorrida nesta quinta-feira, foi interpretada como um gesto de acomodação política. &nbsp;
Segundo interlocutores, o governo decidiu liberar sua bancada na votação como forma de sinalizar disposição para reduzir a tensão com Alcolumbre.
<h2>Votação no Congresso é vista como gesto político</h2>
A pauta da derrubada dos vetos era considerada prioritária pelo presidente do Senado, sobretudo pela repercussão junto aos prefeitos presentes na Marcha Nacional dos Prefeitos, em Brasília. Um aliado de Alcolumbre afirmou que houve entendimento entre lideranças para evitar que a votação fosse interpretada como uma derrota direta para o governo Lula.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que a votação teve peso político importante para o momento de distensão. “É uma sinalização ao Alcolumbre, em termos de pacificação, e também é uma sinalização aos prefeitos, da Marcha Nacional dos Prefeitos. Tinha pelo menos um veto ali muito importante para eles. Esse é, sem sombra de dúvida, o jogo eleitoral falando mais alto no dia de hoje”, declarou.
<h2>Lula e Alcolumbre mantêm contatos reservados</h2>
Nos bastidores do governo, há avaliação de que Alcolumbre atuou politicamente para inviabilizar a aprovação de Jorge Messias no Senado. O parlamentar, no entanto, nega qualquer articulação contra o indicado de Lula ao STF.
Aliados do senador afirmam que ele sempre manifestou preferência pelo nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG), mas sustentam que a derrota ocorreu por falhas na articulação política do próprio governo.
Desde a rejeição de Messias, Lula e Alcolumbre tiveram dois encontros públicos. O mais recente ocorreu antes da posse de Odair Cunha no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo relatos, os dois conversaram reservadamente por cerca de dez minutos em clima considerado tranquilo.
O primeiro encontro aconteceu durante a cerimônia de posse da nova presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, os dois trocaram cumprimentos rápidos antes da solenidade, mas permaneceram sem diálogo durante o evento, mesmo sentados lado a lado.

Lula, Davi Alcolumbre,  Congresso e Planalto, em Brasília

Lula espera gesto de Alcolumbre para reduzir tensão após Senado rejeitar Messias para o STF

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, durante reunião reservada realizada na quarta-feira (20), que o Senado Federal ainda aprovará o nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita diante de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e integrantes do governo, segundo relatos obtidos pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/05/lula-diz-a-prefeitos-que-senado-ainda-vai-aprovar-jorge-messias-para-stf.shtml?utm_source=bluesky&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=bskfolha">Folha de S.Paulo</a>.
De acordo com a reportagem da Folha, Lula utilizou o encontro no Palácio do Planalto para demonstrar força política diante das dificuldades enfrentadas no Congresso Nacional. Durante a conversa, prefeitos cobraram o avanço de pautas de interesse municipal, momento em que o presidente afirmou ter conseguido aprovar projetos importantes ao longo do atual mandato, mesmo após negociações e alterações de conteúdo.
Ao abordar a relação com o Legislativo, Lula afirmou que a rejeição do nome de Jorge Messias foi sua única grande derrota política recente. Ainda assim, declarou que o Senado acabará aprovando o atual advogado-geral da União para uma cadeira na Suprema Corte.
<h3>Derrota histórica no Senado</h3>
A rejeição de Jorge Messias representou um revés incomum para o Palácio do Planalto. O Senado não barrava uma indicação presidencial ao STF desde 1894, ainda nos primeiros anos da República.
Para assumir uma vaga no Supremo, Messias precisava receber ao menos 41 votos favoráveis dos senadores. No entanto, obteve apoio de apenas 34 parlamentares, resultado considerado uma derrota significativa para o governo federal.
Dias após a votação, Lula passou a dizer a aliados que pretende reenviar o nome de Messias para apreciação do Senado. Segundo pessoas próximas ao presidente, o objetivo é reafirmar que a indicação ao STF é uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo.
<h3>Lula reforça apoio a Jorge Messias</h3>
Nos bastidores, Lula também tem afirmado que a rejeição não atingiu apenas Jorge Messias, mas o próprio governo. Auxiliares próximos relatam que o presidente considera que não houve justificativa técnica para barrar a indicação do advogado-geral da União.
Após acompanhar trechos da sabatina de Messias no Senado, Lula reforçou a avaliação de que o ministro da AGU demonstrou preparo para integrar o Supremo Tribunal Federal.
A expectativa dentro do governo é que o presidente reencaminhe o nome do aliado antes das eleições de outubro. Ainda assim, a estratégia enfrenta obstáculos jurídicos e políticos dentro do Congresso.
<h3>Governo avalia alternativas jurídicas</h3>
Uma das dificuldades está em uma norma interna do Senado que impede uma nova votação do mesmo indicado durante a mesma sessão legislativa. Pela regra atual, uma eventual reapresentação formal da candidatura de Messias só poderia ser analisada novamente em 2027.
Diante desse cenário, aliados do presidente discutem diferentes caminhos. Uma ala do governo defende que Lula anuncie publicamente a manutenção do apoio ao nome de Messias, mas deixe a nova indicação para um eventual segundo mandato.
Outra possibilidade analisada envolve questionar judicialmente a restrição imposta pelo Senado. Integrantes do governo argumentam que a prerrogativa de indicar ministros do STF está prevista na Constituição e não poderia ser limitada por uma norma interna da Casa Legislativa.
<h3>Relação com Alcolumbre influenciou derrota</h3>
A derrota de Jorge Messias no Senado também expôs o desgaste na relação entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Segundo a reportagem, Alcolumbre defendia que o escolhido para a vaga no Supremo fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), um de seus principais aliados políticos.
O distanciamento entre Lula e Alcolumbre teria se intensificado após a escolha de Messias para o STF. Embora o presidente tenha anunciado a indicação no fim do ano passado, a formalização do nome demorou meses para ser enviada ao Senado.
Nesse intervalo, Alcolumbre passou a defender que a análise da indicação ocorresse apenas após as eleições municipais de outubro. Cabe ao presidente do Senado definir a data da sabatina e conduzir o andamento da indicação na Casa.

19.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia alusiva ao lançamento do Move Aplicativos – linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade. São Paulo - SP. 

Lula afirma que Senado ainda aprovará Jorge Messias para o STF

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, que o governo brasileiro adote as providências necessárias para dar início ao processo de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A medida envolve o Ministério da Justiça e o Itamaraty, que deverão atuar para viabilizar o procedimento destinado a trazer a ex-parlamentar de volta ao Brasil.
As informações são da CNN Brasil. Segundo a reportagem de Gabriela Boechat, de Brasília, a decisão de Moraes foi tomada após autorização da Corte italiana para o andamento do procedimento de extradição. Com isso, o ministro do STF determinou que os órgãos do governo brasileiro responsáveis pela tramitação internacional do caso tomem as medidas cabíveis.
A determinação representa uma nova etapa no processo que busca efetivar o retorno de Zambelli ao território brasileiro. A extradição depende de atos formais entre autoridades dos dois países e envolve a atuação diplomática do Itamaraty, além das providências jurídicas e administrativas a cargo do Ministério da Justiça.
Carla Zambelli, ex-deputada federal, tornou-se alvo de medidas judiciais no Brasil e passou a responder a procedimentos relacionados ao cumprimento das decisões do STF. Com a autorização da Corte italiana, o caso avança para uma fase operacional, na qual caberá ao governo brasileiro encaminhar os trâmites necessários junto às autoridades da Itália.
Na prática, a decisão de Moraes aciona a estrutura do Executivo responsável por pedidos de cooperação internacional. O objetivo é garantir que a autorização concedida pela Justiça italiana seja convertida em medidas concretas para a extradição da ex-parlamentar.

Moraes manda governo brasileiro adotar medidas para extraditar Zambelli

247 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) elevou o tom contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) após o agravamento da crise envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e afirmou que aliados do bolsonarismo deveriam abandonar imediatamente o entorno da família Bolsonaro.
Em declaração contundente, Pimenta classificou como uma “sacanagem” a exposição pública de parlamentares aliados durante a recente reunião convocada por Flávio Bolsonaro em Brasília para tentar conter os danos políticos provocados pelo escândalo do filme “Dark Horse”.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Eu queria me solidarizar com essa situação constrangedora que alguns deputados e deputadas foram submetidos. Acho uma sacanagem o que o Flávio Bolsonaro está fazendo com essa gente. Chamou todo o bolsonarismo para aparecerem numa foto que mais parece um velório. Saltem fora… <a href="https://t.co/GM8HKFx42l">pic.twitter.com/GM8HKFx42l</a>&mdash; Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) <a href="https://twitter.com/Pimenta13Br/status/2056900297406959815?ref_src=twsrc%5Etfw">May 20, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
“Deputados e deputadas foram submetidos. Acho uma sacanagem o que o Flávio Bolsonaro está fazendo com essa gente. Chamou todo o bolsonarismo para aparecerem numa foto que mais parece um velório”, afirmou o parlamentar petista.
Pimenta também fez uma previsão direta sobre o destino político e judicial do senador: “Saltem fora logo, gente, porque ele vai para a cadeia”.
A fala ocorre em meio ao aprofundamento da crise que atingiu a pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro após a divulgação de áudios e informações sobre sua relação com Daniel Vorcaro, banqueiro preso preventivamente e investigado por fraudes ligadas ao Banco Master.
Flávio admitiu ter se encontrado pessoalmente com Vorcaro em São Paulo depois que o empresário passou a usar tornozeleira eletrônica. O senador afirmou que a reunião ocorreu para “botar um ponto final” nas negociações de financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro e buscar novos investidores para a produção.
Para Paulo Pimenta, o desgaste da família Bolsonaro se tornou irreversível. “O cerco está se fechando. A cada novo escândalo, fica mais evidente o nível de desgaste, constrangimento e desespero da família Bolsonaro”, declarou.
O deputado também alertou aliados da extrema direita sobre os riscos políticos de permanecer vinculados ao grupo bolsonarista em meio às investigações e denúncias. “Quem continua ao lado dessa turma vai afundar junto com eles”, disse.
A crise ganhou dimensão ainda maior porque atinge diretamente o núcleo político e familiar do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado após os ataques ao processo eleitoral brasileiro. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
Nos bastidores de Brasília, dirigentes partidários já avaliam que o caso Daniel Vorcaro pode provocar um efeito devastador sobre a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro em 2026. Pesquisas recentes já indicaram queda significativa do senador após a explosão do escândalo.
Ao final da declaração, Pimenta afirmou que o país precisa superar o ciclo político associado ao bolsonarismo. “O Brasil merece virar essa página de ódio, corrupção e impunidade”, concluiu.

Bancada (da esq. para a dir.): deputados Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS)

Pimenta aconselha aliados de Flávio Bolsonaro: "saltem fora logo, porque ele vai para a cadeia" (vídeo)

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (19), em São Paulo, uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para taxistas e motoristas de aplicativo financiarem a compra de carros novos com juros mais baixos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e busca ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores que usam veículos como ferramenta de trabalho.
A informação foi divulgada pela Agência Gov, via Planalto. Durante a cerimônia, Lula destacou que a função do Estado é reduzir barreiras e ampliar oportunidades para trabalhadores historicamente invisibilizados. “Há espaço para todo mundo nesse país. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão”, afirmou o presidente.
Lula também ressaltou o caráter social da medida. “Neste país, ninguém mais será visto como invisível. Todas as pessoas têm que ser vistas como seres humanos, não importa a escolaridade, não importa a religião, não importa o time que torce e não importa a cor”, declarou.
<h2>Financiamento busca substituir aluguel por patrimônio próprio</h2>
Segundo Lula, a nova linha de crédito poderá permitir que motoristas deixem de depender do aluguel de veículos e passem a construir patrimônio próprio. “Por que que muitas vezes um companheiro que trabalha de Uber prefere alugar o carro? O argumento é que a manutenção é muito cara. Mas com carro novo, a manutenção vai ser mais rara”, disse.
O presidente argumentou ainda que o financiamento poderá representar economia e segurança para os trabalhadores. “Você está pagando metade do que você pagava de um patrimônio seu. É o seu patrimônio que vai sobrar para o seu filho, que vai sobrar para a sua mulher, para a sua filha”, afirmou.
<h2>Programa prevê desconto obrigatório das montadoras</h2>
O financiamento será destinado à compra de veículos de até R$ 150 mil, fabricados por montadoras habilitadas no programa Mover. Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, as empresas terão de conceder desconto mínimo de 5% sobre o valor de tabela.
“Todas as montadoras podem participar com seus carros até R$ 150 mil. Mas o presidente teve uma exigência. Vai ter que reduzir o preço em pelo menos 5% para entrar no programa”, explicou Mercadante. O banco estima a venda de pelo menos 200 mil veículos por meio da iniciativa.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou que o custo do financiamento poderá ser significativamente menor do que o valor pago atualmente em locações. “Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4.200 por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2.500”, disse.
Márcio Elias Rosa também anunciou condições especiais para mulheres. “Para as mulheres, um juros 1% menor. Se para os homens é 12,60% ao ano, para as mulheres será 11,60% ao ano”, declarou.
<h2>Carência de seis meses e prazo de até 72 meses</h2>
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou que os beneficiários terão seis meses de carência antes do início dos pagamentos. “Seis meses de carência, o que significa que se você pegar o carro agora, só vai pagar a primeira parcela daqui a seis meses, para dar um fôlego para se preparar. Serão 72 meses para pagar”, afirmou.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou os impactos econômicos e ambientais da medida. “Movimenta a economia. Ganha o consumidor com segurança automotiva, carros novinhos, zero quilômetro. Ganha o meio ambiente e atende o trabalhador”, disse.
<h2>Como participar do Move Brasil</h2>
O cadastro deverá ser feito pela plataforma gov.br/movebrasil. Motoristas de aplicativo precisarão comprovar cadastro ativo há pelo menos 12 meses e mínimo de 100 corridas realizadas no período, na mesma plataforma. Taxistas deverão estar devidamente registrados e ativos.
Após o cadastro, o trabalhador receberá resposta em até cinco dias úteis pela caixa postal do gov.br. Em caso de aprovação, poderá procurar instituições financeiras credenciadas a partir de 19 de junho.
O programa integra a política de renovação de frota do governo federal e busca estimular veículos mais eficientes, econômicos e seguros, ao mesmo tempo em que amplia o acesso ao crédito para trabalhadores de aplicativos e taxistas.
<h2>Governo simplifica regras para motoboys e mototaxistas</h2>
Durante o evento, o governo também anunciou medidas para reduzir burocracias no trabalho de mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo.
Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga em Detran, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional, do curso obrigatório específico e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.
O curso especializado continuará disponível de forma opcional para quem desejar capacitação complementar. As atividades seguirão submetidas às normas de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.
<h2>Representantes das categorias elogiam iniciativa</h2>
A presidenta do Sindicato dos Taxistas de São Paulo, Fabíola Teixeira, afirmou que o programa terá impacto direto sobre milhares de famílias. “Essas medidas são da máxima importância para centenas de milhares de trabalhadores que vão poder renovar suas ferramentas de trabalho para sustentar suas famílias e seguir com dignidade e trabalhando”, declarou.
Já Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo, afirmou que o programa poderá reduzir a jornada excessiva enfrentada pela categoria. “Presidente, o que você está entregando para nós é dignidade. Porque o trabalhador vai conseguir, agora, trabalhar menos para poder ficar com a sua família. Hoje o nosso trabalhador está trabalhando 12 horas, 14 horas”, disse.

19.05.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia alusiva ao lançamento do Move Aplicativos – linha de crédito para motoristas de aplicativo e taxistas, na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade. São Paulo - SP.Foto: Ricardo Stuckert / PR

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