Lula vê acordo UE-Mercosul como vitória do multilateralismo

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que permite a aplicação imediata, no Brasil, do Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, cuja entrada em vigor está prevista para sexta-feira, 1º de maio.

As informações são da Agência Gov, via Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o acordo, negociado ao longo de 25 anos, representa uma vitória da democracia, da cooperação internacional e do multilateralismo em um cenário global marcado por disputas e guerras.

"Quando o acordo vem dos colonizadores para os colonizados, vem com mais rapidez. Quando os colonizados resolvem levantar a cabeça e dizer que eles têm direitos, as coisas criam mais dificuldades. Porque, aí, nós viramos competitivos", disse o presidente.

Para Lula, a promulgação do acordo durante a presidência brasileira do Mercosul reforça a capacidade do bloco de defender seus interesses com altivez e soberania.

"Não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, do multilateralismo e na relação cordial entre as nações", afirmou.

A partir de 1º de maio, a União Europeia eliminará tarifas de importação para mais de 5 mil produtos, cerca de metade do universo tarifário. Ao longo da implementação, o acordo poderá liberalizar mais de 90% do comércio bilateral, ampliando o acesso das exportações brasileiras a um mercado de aproximadamente 450 milhões de consumidores.

O pacto também insere o Brasil em uma das maiores áreas econômicas do mundo, com cerca de 718 milhões de pessoas e PIB combinado de aproximadamente US$ 22 trilhões.

Renegociação preservou interesses da indústria nacional

O ministro Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacou que o acordo foi renegociado a partir de 2023 por determinação do presidente Lula, com mudanças consideradas essenciais em relação ao texto anunciado anteriormente.

"O acordo que tinha sido anunciado em 2018 foi radicalmente alterado em alguns capítulos essenciais, como nas compras governamentais, por exemplo. Era preciso preservar o interesse da indústria local e, negociamos salvaguardas", afirmou.

Segundo o ministro, as salvaguardas aceitas pela União Europeia permitem ao Brasil proteger setores industriais em caso de desequilíbrio provocado por aumento excessivo das importações.

"O que nós conseguimos fazer e a União Europeia aceitou é que caso exista, em algum momento, um grande desequilíbrio, um surto de importações capaz de tomar conta do mercado nacional, a gente pode suspender a redução dos impostos, postergar a redução dos imposto, como forma de proteger o setor industrial nacional", explicou.

A abertura comercial deve favorecer setores estratégicos, reduzir custos na importação de tecnologias e maquinários e impulsionar a modernização da indústria brasileira. Ao mesmo tempo, o governo avalia que o acordo poderá ampliar a competitividade, atrair investimentos e elevar a produtividade.

Governo mira novos mercados

Na mesma solenidade, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional os acordos comerciais do Mercosul com Singapura e com os países da Associação Europeia de Livre Comércio, a EFTA, formada por Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein.

O acordo com Singapura é o primeiro firmado pelo Mercosul com um país asiático e garante acesso imediato sem tarifas para 100% das exportações do bloco naquele mercado. Pelo lado do Mercosul, cerca de 95,8% do universo tarifário será liberalizado, com cronogramas de redução.

O tratado inclui regras modernas em áreas como comércio digital, serviços, investimentos, compras públicas e pequenas e médias empresas, além de posicionar o Brasil em uma das regiões mais dinâmicas do comércio global.

Já o acordo com a EFTA amplia o acesso a economias de alto poder aquisitivo e elevado nível tecnológico. O texto trata de serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e inovação, fortalecendo a inserção do Brasil em cadeias globais de valor e ampliando oportunidades para exportações industriais e agropecuárias.