Nove ministros do STF e familiares mantêm participação em ao menos 31 empresas

247 - Nove ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 12 parentes próximos mantêm participação societária em pelo menos 31 empresas ativas no país. O levantamento foi publicado pela Folha de S.Paulo em reportagem assinada pela jornalista Laura Scofield no último dia 14 e inclui companhias registradas em nome dos magistrados, de filhos e de cônjuges

Segundo a apuração, 13 das empresas identificadas são escritórios de advocacia ou institutos ligados ao ensino jurídico, enquanto seis atuam na gestão, compra, venda ou locação de imóveis próprios. O número pode ser maior, já que participações como sócio oculto não aparecem nos registros públicos

A Lei Orgânica da Magistratura permite que juízes integrem o quadro societário de empresas e recebam dividendos, mas proíbe o exercício de cargos de administração. Não há vedação legal semelhante para filhos e cônjuges de ministros. Ainda assim, a participação em negócios privados pode gerar questionamentos sobre suspeição e eventuais conflitos de interesse, sobretudo em processos que envolvam partes relacionadas às atividades empresariais

Em sessão recente no STF, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a possibilidade de magistrados serem sócios de empresas e afirmou que críticas nesse sentido são fruto de “má-fé”

O ministro Dias Toffoli também comentou o tema de forma irônica: “Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele [juiz] tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda”. “Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas”, completou

Toffoli admitiu ser sócio da Maridt Participações, holding que detinha participação no resort Tayayá, posteriormente vendido a fundo ligado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A ligação foi considerada relevante em meio a apurações conduzidas pela Polícia Federal e levou ao seu afastamento da relatoria de um caso relacionado ao banco Master. Embora não tenha empresas com registros públicos em seu nome, a existência de participação societária foi reconhecida pelo próprio ministro

Entre os magistrados com maior número de empresas aparece o ministro Gilmar Mendes, que figura direta ou indiretamente como sócio de seis companhias. Uma delas é a Roxel Participações, com capital social de R$ 9,8 milhões. A empresa participa de negócios ligados ao IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), além de atuar no setor agropecuário e de insumos agrícolas. Filhos do ministro também mantêm sociedades em escritórios de advocacia e no próprio IDP

A ex-esposa do ministro, Guiomar Lima, hoje advogada, afirmou à Folha que nunca atuou no Supremo. “Nunca atuei no Supremo. Não porque eu tenha algum impedimento legal, mas por respeito à instituição”, declarou. Ela acrescentou que a decisão é pessoal: “Essa regra é interna minha”

O ministro Alexandre de Moraes não possui empresas registradas em seu nome, mas sua esposa, Viviane Barci, é sócia de três companhias, incluindo escritório de advocacia e instituto de estudos jurídicos. Parte das empresas reúne também filhos do casal como sócios

O ministro Cristiano Zanin e sua esposa mantêm participação em empresas de gestão patrimonial, ensino jurídico e incorporação imobiliária. Já o ministro Kassio Nunes Marques é sócio de duas empresas administradas por familiares, enquanto seu filho possui escritório de advocacia e participação em instituto tributário. A assessoria do filho afirmou que “não há nenhuma relação [das empresas] com o ministro”

O ministro André Mendonça é sócio de empresa voltada a cursos e pesquisa em governança global. Sua esposa já integrou instituto que comercializa cursos do magistrado e que, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo em 2025, firmou contratos públicos milionários em pouco mais de um ano

O ministro Flávio Dino mantém sociedade em instituto jurídico criado no Maranhão. Já Luiz Fux e o presidente da Corte, Edson Fachin, não têm empresas registradas em seus nomes, mas filhos aparecem como sócios de escritórios de advocacia, empresas de participações e companhias na área de saúde

Procurados pela reportagem por meio da assessoria do STF, os ministros não se manifestaram. Apenas dois familiares e uma ex-cônjuge responderam aos questionamentos