Embrapa busca ampliar atuação científica no novo marco regulatório da cannabis
Pesquisadoras defendem ajustes no limite de THC e autorização para cultivo amplo
247 - A Embrapa apresentou na ExpoCannabis 2025, em São Paulo-SP, suas expectativas para o futuro da pesquisa nacional em cannabis, durante participação em um estande conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (Inta), da Argentina. A parceria evidenciou a intenção de impulsionar a competitividade regional no cânhamo, sobretudo no Brasil, que ainda enfrenta restrições regulatórias para avançar no setor.
Na exposição, representantes da Embrapa e do Inta — instituição equivalente à Embrapa na Argentina — destacaram que o país vizinho opera com limite de 1% de THC nas plantas, enquanto o Brasil mantém o teto em 0,3%. Para que o mercado brasileiro possa competir de forma equilibrada será necessário ajustar esse e outros parâmetros no novo marco regulatório, que a Anvisa deve apresentar até março de 2026.
Atualmente, a Embrapa não possui autorização da Anvisa para cultivar cannabis para fins científicos. A instituição reforça que a perspectiva é regionalizar a produção para atender distintos ambientes agrícolas do país.
Lilia Salgado, pesquisadora da Embrapa, ressaltou que se trata de “uma cultura que tem muito potencial, e também se destaca por ser sustentável”. Ela explicou ainda que o marco regulatório da Anvisa precisará estabelecer critérios claros sobre rendimento, grau psicoativo e composição química das plantas, fundamentais para a produção do Insumo Farmacêutico Ativo Vegetal (IFAV), base da cadeia medicinal.
Beatriz Emygdio, pesquisadora da Embrapa, também destacou que o país tem condições de se posicionar como líder global tanto na produção medicinal quanto industrial, desde que haja segurança jurídica e regras adequadas. Segundo Emygdio, a instituição segue aguardando o marco legal e a autorização para pesquisa, etapa essencial para que o Brasil consiga controlar a cadeia produtiva, atingir mercados internacionais e avançar na necessária harmonização regulatória e de preços. Ela, que preside o departamento de cannabis da empresa, reforçou que tais medidas dependem de uma regulamentação mais abrangente.
No centro das discussões está a própria Anvisa, que enfrenta o desafio de regulamentar a cannabis pela via medicinal em função de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso adote uma interpretação limitada ao setor, afirmam as especialistas do setor, o país terá dificuldades para competir globalmente, já que deixaria de considerar uma agenda mais ampla de desenvolvimento econômico e científico vinculada ao cânhamo.
