Câmara investe R$ 100 milhões em imóveis funcionais e prevê economia anual de R$ 5 milhões
Retorno financeiro da reforma só deve ocorrer após cerca de 20 anos
247 - A Câmara dos Deputados planeja concluir, em maio de 2027, a reforma de dois prédios residenciais destinados à moradia de parlamentares, em um investimento estimado em R$ 100 milhões. A iniciativa prevê a entrega de 96 unidades habitacionais e, segundo a própria Casa, uma economia anual de aproximadamente R$ 5 milhões com a redução do pagamento de auxílio-moradia, o que indica um prazo de cerca de 20 anos para compensar o valor aplicado, segundo o Metrópoles.
Mesmo com a economia projetada, o montante poupado não seria suficiente para eliminar totalmente os gastos com o benefício. Em 2025, a Câmara desembolsou mais de R$ 7 milhões com auxílio-moradia, criado na década de 1970 como medida temporária diante da falta de imóveis funcionais. Pelas regras internas, deputados em exercício têm direito a um apartamento em Brasília, mas a oferta não acompanha a demanda atual.
Atualmente, a Casa administra 447 imóveis destinados à moradia parlamentar, dos quais apenas 399 estão em condições de uso. O número de deputados, porém, chega a 531. Com isso, parte dos parlamentares que não consegue uma unidade funcional recebe uma ajuda mensal de R$ 4,2 mil para custear aluguel, valor que ainda pode ser complementado com até cerca de R$ 4 mil da cota parlamentar.
Os dois prédios em reforma ficam a cerca de cinco quilômetros do Congresso Nacional e estão em obras há mais de um ano. Um deles estava desocupado desde 2007, e o outro, desde 2017. O projeto prevê o desmembramento de apartamentos maiores, com mais de 230 metros quadrados, em unidades de aproximadamente 100 metros quadrados, ampliando o número de moradias disponíveis. Ainda assim, a entrega das 96 novas unidades não deve eliminar completamente o déficit existente.
Além da redução dos gastos com auxílios, a Câmara afirma que a reforma tende a valorizar os imóveis e diminuir despesas de manutenção. Antes das obras, os prédios apresentavam danos estruturais e eram alvo de reclamações de moradores da região, com registros de placas alertando para riscos e áreas isoladas por questões de segurança.
O déficit de moradias funcionais tem origem no crescimento do número de parlamentares desde os anos 1970, quando a Câmara passou de 310 para 420 deputados, ampliando-se posteriormente com a Constituição de 1988, que fixou o total em 513. A situação foi agravada ao longo do tempo por problemas estruturais, além de casos de parlamentares que assumiram outros cargos e não deixaram os imóveis.
Segundo dados da própria Casa, 378 dos 513 deputados ocupam atualmente apartamentos funcionais, enquanto 14 unidades são utilizadas por ministros e senadores. A Câmara reconhece a insuficiência de vagas e informa que os gastos com auxílio-moradia chegaram a R$ 7 milhões em 2025.
O projeto da direção da Câmara prevê, ainda, a reforma de mais dois prédios residenciais nos próximos anos. Em nota, a Casa afirmou que a estimativa é de uma economia anual de R$ 5 milhões após a entrega das unidades e justificou a iniciativa como a “melhor forma encontrada para resolver o problema da insuficiência de apartamentos funcionais”. A instituição também destacou que “a reforma permitirá a restauração e a preservação de patrimônio público de responsabilidade da Câmara dos Deputados”.
