Orçamento secreto: STF quer julgar emendas de relator antes da campanha eleitoral
Ministros discutem impacto das eleições de outubro e analisam melhor momento para decidir caso que pode influenciar investigações sobre uso de emendas
247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de julgar ainda no primeiro semestre de 2026 o processo central que apura irregularidades nas chamadas emendas de relator, conhecidas como 'orçamento secreto'. A avaliação ocorre em meio à proximidade do calendário eleitoral e ao prazo de desincompatibilização, período em que ocupantes de cargos públicos precisam se afastar de suas funções para disputar as eleições de outubro, relata Ana Flor, do G1.
De acordo com relatos de ministros da Corte, há uma corrente que defende a análise do caso ainda em março, antes do início do prazo de desincompatibilização, previsto para começar em abril. A avaliação é que uma decisão antecipada poderia evitar interferências diretas no processo eleitoral, já que muitos parlamentares investigados pretendem concorrer a cargos no pleito deste ano.
A presidência do tribunal, no entanto, ponderou que um eventual adiamento por alguns meses poderia reduzir o risco de pedidos de vista, que costumam suspender julgamentos por tempo indeterminado. Para integrantes do STF, atrasar o exame do processo poderia garantir maior fluidez à votação e evitar a paralisação do julgamento em um tema considerado sensível.
O fator eleitoral pesa fortemente nas discussões internas. Ministros avaliam que qualquer decisão sobre as emendas de relator pode ter efeitos diretos sobre parlamentares em atividade, o que torna o momento do julgamento um elemento estratégico. Esse contexto reforça o cuidado do Supremo em equilibrar o calendário político com a necessidade de dar respostas institucionais às investigações em curso.
Conhecido nos bastidores como “inquérito-mãe”, o processo é o primeiro de uma série de ações que investigam suspeitas de desvios no uso de emendas parlamentares. O foco são as emendas de relator, mecanismo que permitiu a destinação de recursos públicos sem transparência adequada e, em muitos casos, sem comprovação clara do destino final do dinheiro.
As apurações atingem nomes de peso do Congresso Nacional e atravessam praticamente todos os partidos, o que amplia a relevância política do caso. O processo é visto como central no STF porque reúne questionamentos que se repetem em outras investigações e pode estabelecer parâmetros jurídicos para o julgamento de ações semelhantes relacionadas ao uso de emendas.
Além da falta de transparência, as investigações também apontam para a atuação de intermediários que cobravam percentuais para facilitar a liberação de recursos a prefeituras e entidades, o que reforça as suspeitas de desvios e irregularidades no sistema.
Em dezembro de 2022, o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional. Na ocasião, o Congresso Nacional se comprometeu a adotar mecanismos para ampliar a transparência das emendas parlamentares. Apesar disso, ministros do Supremo e técnicos do tribunal avaliam que as mudanças implementadas não foram suficientes para corrigir falhas estruturais no controle e na fiscalização dos recursos.
Os valores envolvidos seguem expressivos. Em 2026, as emendas parlamentares devem alcançar cerca de R$ 50 bilhões, montante que continua a despertar preocupação no Judiciário diante da fragilidade dos mecanismos de prestação de contas. Atualmente, pelo menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas tramitam no STF, distribuídas entre diferentes ministros.
Essas apurações avançam de forma paralela e envolvem suspeitas em estados e municípios. No entendimento do Supremo, o desfecho do chamado “inquérito-mãe” tende a influenciar diretamente o rumo das demais investigações, tornando o julgamento um marco decisivo para o futuro do controle sobre o uso de recursos públicos destinados ao Legislativo.
