Correia: ‘megacorporações do crime não merecem esse presente dado pela extrema direita’
De acordo com o deputado, 'é hora de aprovar a proposta que enfrenta o crime, não o que proteger ele'. Vídeo
247 - O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) fez um apelo nesta quarta-feira (12) para que a sociedade e parlamentares da Câmara não apoiem as mudanças defendidas por Guilherme Derrite (PL-SP) para o Projeto de Lei 5582/25, enviado pelo governo Lula ao Congresso para combater o crime organizado.
O deputado do PL é o relator da proposta. Um dos pontos mais polêmicos é o que permite a Polícia Federal atuar em investigações, mas com autorização de governos estaduais. Derrite é ex-secretário de Segurança do governo do estado de São Paulo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Temos que barrar o projeto enviesado do Derrite, que mais protege do que combate o crime organizado. As megacorporações do crime não merecem esse presente dado pela extrema direita”, escreveu o parlamentar do PT na rede social X.
“Eles já recuaram, mas precisamos estar atentos. Fiquem de olho! A proposta pode ir à votação ainda hoje. Agora é hora de aprovar o PL que enfrenta o crime, não o que proteger ele”, acrescentou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do projeto do marco legal do combate ao crime organizado defenderam um texto de consenso que endureça as penas, valorize as forças de segurança e integre municípios, estados e governo federal no combate ao crime organizado.
Em vez de alterar a Lei Antiterrorismo, como proposto anteriormente, o relator vai prever novos tipos penais, como domínio de território, explosão de caixas eletrônicos e uso de armamentos restritos, em uma nova lei. Ele também manterá as competências da Polícia Federal no combate ao crime organizado.
Derrite negou que houvesse qualquer restrição da atuação da Polícia Federal na sua proposta original e afirmou que o novo marco legal vai endurecer as penas, como, por exemplo, exigir que líderes de facções criminosas cumpram de 70% a 85% das penas em regime fechado.
Derrite também afirmou que retirou as alterações da Lei Antiterrorismo para evitar a interpretação de que os integrantes das facções criminosas são equiparados a terroristas, o que poderia acarretar interferências externas no País e perdas de receitas de investimentos internacionais.
Conforme Derrite, enquanto a Lei Antiterrorismo continua do jeito que está, com previsão de 12 a 30 anos de prisão, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas (com Ag. Câmara).
