Crise do BRB leva DF a suspender concursos e reajustes salariais
Acordo entre União e DF mediado pelo STF prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões e impede reajustes salariais e concursos no Distrito Federal
247 - O governo do Distrito Federal ficará impedido de conceder reajustes salariais, criar cargos públicos e realizar concursos enquanto durar o empréstimo que será contratado para socorrer o Banco de Brasília (BRB). As restrições fazem parte do acordo firmado entre o DF e a União, com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF).
As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo, que revelou os detalhes do termo de audiência de conciliação firmado nesta quinta-feira (28). O entendimento busca viabilizar uma operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), sem aval direto da União, mas com garantias fornecidas por um sindicato de grandes bancos públicos e privados.
O acordo determina que o Distrito Federal adote integralmente as vedações previstas na emenda constitucional derivada da chamada PEC Emergencial, aprovada em 2021 durante o governo de Jair Bolsonaro. As medidas incluem a proibição de aumento de despesas com pessoal, criação de benefícios fiscais e ampliação de gastos obrigatórios.
Restrições permanecem até melhora da nota fiscal
As limitações fiscais continuarão válidas até a quitação total do empréstimo ou até que o DF alcance nota “A+” na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador elaborado pelo Tesouro Nacional. Atualmente, a classificação do Distrito Federal é “C”.
Além das restrições, o governo distrital terá de apresentar relatórios bimestrais do Tribunal de Contas do Distrito Federal sobre o cumprimento das obrigações assumidas no acordo homologado pelo STF.
A governadora Celina Leão (PP) participou da negociação ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan. O entendimento permite flexibilizar o limite de operações de crédito do DF, atualmente fixado em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL), para até 16% da RCL.
Operação pode alcançar R$ 6,5 bilhões
Segundo dados apurados em abril, o novo teto representa cerca de R$ 6,5 bilhões em capacidade de contratação de crédito. O objetivo da operação é garantir recursos para enfrentar a crise envolvendo o BRB.
Como contragarantia, o Distrito Federal oferecerá receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Juntos, os dois fundos representam aproximadamente R$ 2 bilhões anuais em receitas para o ente federativo.
Na prática, os bancos participantes atuarão como fiadores da operação. Caso o DF deixe de honrar os pagamentos ao FGC, essas instituições financeiras poderão quitar a dívida e posteriormente acessar os recursos dos fundos constitucionais para ressarcimento.
DF poderá oferecer outras garantias
O termo de audiência divulgado pelo STF também prevê a possibilidade de o Distrito Federal apresentar garantias adicionais para assegurar a operação financeira.
Entre as alternativas citadas estão dividendos e participações acionárias pertencentes ao governo distrital. O mecanismo foi desenhado para ampliar a segurança dos credores e facilitar a liberação do empréstimo destinado ao socorro do BRB.
