Durigan defende resgate do BRB e diz que medida evita rombo de R$ 17 bilhões no FGC
Ministro da Fazenda afirma que operação é a única saída para impedir liquidação do banco e prejuízo bilionário ao sistema financeiro
247 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a proposta de resgate do Banco de Brasília (BRB) e afirmou que a operação é necessária para evitar um rombo de R$ 17 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao Valor, publicada nesta quarta-feira (27), em meio às negociações entre o governo federal e o Governo do Distrito Federal (GDF) para capitalizar o banco distrital.
Segundo Durigan, uma eventual liquidação do BRB provocaria forte impacto financeiro sobre o FGC, cuja cobertura teria de ser absorvida pelos bancos associados ao fundo.
"O FGC hoje, segundo informações trazidas pelo Banco Central, já teria, em caso de liquidação do BRB, um déficit de R$ 17 bilhões, um rombo de R$ 17 bilhões que teria que ser arcado pelos bancos, que são os associados do FGC", afirmou o ministro.
A proposta apresentada pela Fazenda prevê que o Distrito Federal contraia um empréstimo junto ao FGC, com valor estimado em R$ 5 bilhões, equivalente a cerca de 16% da receita corrente líquida do DF. A operação teria garantia oferecida por um sindicato de instituições financeiras públicas e privadas.
"Nos parece que o FGC teria o interesse econômico, a confirmar com o FGC, de fazer o empréstimo de R$ 5 bilhões. Os bancos teriam um prejuízo muito maior caso nada fosse feito", disse Durigan.
Fazenda rejeita aval da União
O principal impasse nas negociações envolve a recusa do governo federal em conceder aval da União à operação. O GDF acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar a União a garantir o empréstimo destinado à capitalização do BRB.
Na terça-feira (26), uma audiência de conciliação foi realizada no STF. Durante o encontro, a Fazenda apresentou uma proposta alternativa, que recebeu acordo preliminar do governo distrital.
Pelo modelo discutido, não haverá garantia da União. Em vez disso, o empréstimo ao BRB seria respaldado por um consórcio de bancos públicos e privados. Como contragarantia, o Distrito Federal utilizaria receitas provenientes dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
"Ontem, quando apresentei essa proposta, eu disse: 'é isso ou nós vamos caminhar para a liquidação do banco'", declarou Durigan. "Essa é a única saída que é possível hoje, ou a gente caminha para um caminho ruim", acrescentou.
Fundo constitucional pode reforçar garantias
O ministro também afirmou que parte dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) poderá ser utilizada como contragarantia adicional, dependendo da avaliação de risco feita pelos bancos participantes da operação.
"O Distrito Federal tem fundo de participação de Estados e de municípios, ele recebe as duas parcelas. Essas duas parcelas já estão acordadas que vão [entrar como contragarantia]. O fundo constitucional está sendo avaliado pelo GDF e vai ser importante ouvir os bancos, a avaliação de risco, para saber se FPE e FPM dariam conta da contragarantia da operação, ou se seriam necessários mais recursos que deveriam vir de fundos do DF e, portanto, do fundo constitucional", explicou.
Os termos finais do acordo deverão ser discutidos em nova audiência marcada para esta quinta-feira (28). A expectativa é que o valor definitivo da operação seja confirmado em torno de R$ 5 bilhões.
Bancos públicos podem integrar operação
Durigan afirmou ainda que o governo trabalha para incluir o maior número possível de bancos de grande porte na estrutura de garantia da operação, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Segundo ele, os próprios bancos públicos seriam afetados caso o BRB fosse liquidado e o FGC tivesse de arcar com o prejuízo bilionário.
"Os bancos federais também seriam prejudicados caso o FGC fosse utilizado na liquidação do BRB. Nós estamos mitigando os danos aqui, inclusive dos bancos públicos, que vão ser atendidos no seu interesse, caso a gente consiga colocar essa operação de pé, porque não tem a liquidação do banco [o BRB], o banco [distrital] se recupera, esse empréstimo é pago de volta, o FGC se recompõe e a fiança não é utilizada."
Ao comentar questionamentos sobre eventual inconstitucionalidade do uso dos fundos do DF como contragarantia, Durigan descartou irregularidades.
"Não me parece haver discussão de constitucionalidade, porque o BRB, da forma como a gente tem ouvido dos interessados, ele tem uma responsabilidade importante sobre prestação de serviço público no GDF", afirmou.
