Deputados aprovam ampliação de cargos no Conselho Nacional de Justiça
A proposta prevê a criação de vagas permanentes e funções comissionadas no CNJ
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 5490/25, que prevê a ampliação do quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, o impacto orçamentário estimado da medida é de R$ 30,9 milhões. Após a aprovação pelos deputados, o texto segue agora para análise do Senado.
A proposta prevê a criação de vagas permanentes e funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável por supervisionar e fiscalizar a atuação administrativa do Poder Judiciário no país.
De acordo com o projeto aprovado, serão instituídos 50 cargos efetivos de analista judiciário e 70 de técnico judiciário. Também está prevista a criação de 20 cargos em comissão classificados no nível CJ-3, além de 100 funções comissionadas no nível FC-6.
O provimento dessas vagas será realizado de forma gradual ao longo dos próximos anos e dependerá da autorização da Lei Orçamentária Anual (LOA) em cada exercício.
Cronograma de implementação
A distribuição dos cargos está prevista para ocorrer em três etapas. Para 2026, o planejamento inclui a criação de 10 cargos de analista judiciário, 15 de técnico judiciário, além de 10 cargos comissionados CJ-3 e 50 funções comissionadas FC-6.
No ano de 2027, deverão ser providos 15 cargos de analista judiciário, 25 de técnico judiciário e 25 funções comissionadas FC-6.
Já em 2028, a previsão é de criação de 25 cargos de analista judiciário, 30 de técnico judiciário, 10 cargos CJ-3 e outras 25 funções comissionadas FC-6.
