Em votação sobre terras raras, Câmara aprova fundo e crédito de R$ 5 bilhões para o setor de mineração
O texto também cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos
247 - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) o texto-base da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), proposta que prevê crédito tributário de R$ 5 bilhões e um fundo garantidor com participação da União limitada a R$ 2 bilhões. O projeto mira a ampliação da exploração e do processamento de terras raras e outros minerais considerados essenciais para a indústria de alta tecnologia e para a transição energética.
A proposta aprovada pela Câmara autoriza a criação de um fundo de natureza privada para apoiar projetos ligados ao setor mineral estratégico. Pelo texto, a União poderá participar como cotista do mecanismo financeiro, dentro do limite de R$ 2 bilhões, valor que deve ser aplicado para garantir empreendimentos e atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
O projeto também estabelece crédito tributário de R$ 5 bilhões como forma de incentivar o processamento industrial de minérios em território nacional. A medida busca fortalecer a cadeia produtiva brasileira e ampliar a agregação de valor aos recursos minerais extraídos no país.
O texto ainda cria um conselho de minerais críticos, com poder de veto sobre novos projetos.
Terras raras e algumas estatísticas
As terras raras reúnem 17 elementos químicos fundamentais para diferentes setores industriais e tecnológicos. Entre eles estão lantânio, cério, neodímio, samário, térbio, disprósio, escândio e ítrio.
Esses minerais exercem papel central na fabricação de equipamentos utilizados na transição energética global. A indústria utiliza as terras raras em turbinas eólicas, veículos híbridos, celulares, televisores de tela plana, lâmpadas fluorescentes compactas, catalisadores automotivos, ímãs permanentes, lentes especiais e sistemas militares guiados.
O Brasil possui 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras e ocupa a segunda posição mundial nesse mercado, atrás apenas da China, que concentra 44 milhões de toneladas, segundo dados de 2024 do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS). A Índia aparece na terceira colocação, com 6,9 milhões de toneladas, conforme números divulgados pelo Valor Econômico em julho do ano passado.
A aprovação do texto-base reforça o interesse estratégico do Brasil em consolidar posição no mercado internacional de minerais críticos, setor que ganhou importância diante da disputa global por tecnologias de energia limpa, semicondutores e equipamentos eletrônicos avançados.
Conceitos
Minerais estratégicos incluem recursos considerados fundamentais para o crescimento econômico e industrial dos países, especialmente por causa do uso em setores ligados à alta tecnologia, à defesa e à transição energética.
Já os minerais críticos enfrentam riscos relacionados ao abastecimento global. Entre os fatores que elevam essa vulnerabilidade estão a concentração da produção em poucos países, a dependência externa, crises geopolíticas, barreiras tecnológicas, interrupções na cadeia de fornecimento e dificuldades de substituição desses materiais.
A classificação entre minerais estratégicos e críticos varia conforme os interesses e necessidades de cada nação. Essa definição também muda ao longo do tempo, acompanhando transformações tecnológicas, descobertas minerais, mudanças no cenário internacional e alterações na demanda do mercado. Atualmente, lítio, cobalto, grafita, níquel e nióbio aparecem entre os exemplos mais recorrentes.
As terras raras podem integrar tanto a categoria de minerais críticos quanto a de estratégicos, a depender do contexto econômico e geopolítico analisado. Isso significa que uma terra rara pode assumir caráter estratégico, mas nem todo mineral estratégico pertence ao grupo das terras raras.
