Hugo Motta pretende pautar projeto do devedor contumaz na próxima semana
O projeto prevê punição para devedores com dívida acima de R$ 15 milhões no País
247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que vai pautar na próxima semana o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar que pode acabar com a farra dos grandes devedores de impostos. A informação foi publicada nesta quinta-feira (23) na coluna de Octavio Guedes.
O Senado aprovou o texto no começo de setembro. O PLP 125/2022 prevê punição para devedores com dívida acima de R$ 15 milhões no País e que de maneira recorrente e injustificada deixam de pagar impostos.
Para ser enquadrado, o devedor também tem que ter o histórico de ter aberto outros CNPJs para não pagar impostos e que a dívida seja superior a todos ativos da empresa (o que poderia caracterizar uma empresa "laranja").
O projeto não leva em consideração as dívidas decorrentes de calamidades públicas ou que estejam sendo discutidas na Justiça.
