Lewandowski nega recurso e STF mantém censura à Globo no caso Flávio Bolsonaro

O ministro do STF Ricardo Lewandowski manteve decisão da Justiça do Rio proibindo a Globo de divulgar documentos sobre a investigação das "rachadinhas" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj, onde ele tinha como principal assessor Fabrício Queiroz, que está preso

Ricardo Lewandowski, símbolo da Globo, Fabrício Queiroz com Flávio Bolsonaro
Ricardo Lewandowski, símbolo da Globo, Fabrício Queiroz com Flávio Bolsonaro (Foto: STF | Reprodução)
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou um recurso da TV Globo e manteve decisão da Justiça do Rio que proíbe a emissora de divulgar documentos sobre a investigação do esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar cumpria mandato de deputado estadual antes de ser eleito senador e era assessorado por Fabrício Queiroz, que está preso. 

Em sua decisão, o ministro do STF apontou "robustez dos argumentos" da Globo no recurso, mas disse que, como o caso não transitou em julgado, ele não pode decidir, determinando que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) julgue o recurso da emissora. 

"Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais", escreveu o ministro. 

A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a alegação da defesa do senador, de que a divulgação causaria "dano" à imagem dele. 

A Globo classificou a medida como um "cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade". Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a decisão judicial foi "mais um atropelo à liberdade de expressão".

Rachadinhas e lavagem de dinheiro

De acordo com investigações do Judiciário do Rio, Queiroz recolhia parte de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj - alguns deles fantasmas - e repassava as remunerações supostamente para o senador. Além desse esquema, conhecido como "rachadinha", investigadores também veem indícios de lavagem de dinheiro, quando se tenta dissimular a origem do dinheiro.

No primeiro semestre, o procurador da República Sérgio Pinel afirmou ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo Flávio. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) disse ter encontrado indícios de que o senador lavou R$ 2,27 milhões com compra de imóveis e em sua loja de chocolates. 

Principal assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado do senador - depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão. 

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