Lewandowski nega recurso e STF mantém censura à Globo no caso Flávio Bolsonaro

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou um recurso da TV Globo e manteve decisão da Justiça do Rio que proíbe a emissora de divulgar documentos sobre a investigação do esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar cumpria mandato de deputado estadual antes de ser eleito senador e era assessorado por Fabrício Queiroz, que está preso. 

Em sua decisão, o ministro do STF apontou "robustez dos argumentos" da Globo no recurso, mas disse que, como o caso não transitou em julgado, ele não pode decidir, determinando que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ-RJ) julgue o recurso da emissora. 

"Não obstante a robustez dos argumentos esgrimidos pela reclamante, deparo-me, de imediato, com a existência de óbice intransponível ao cabimento da presente reclamação, porquanto, por ocasião de seu ajuizamento, ainda não se encontravam exauridas as instâncias recursais ordinárias, o que impede o manejo, ao menos por ora, desta via de impugnação de decisões judiciais", escreveu o ministro. 

A censura foi decretada pela juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, que atendeu a alegação da defesa do senador, de que a divulgação causaria "dano" à imagem dele. 

A Globo classificou a medida como um "cerceamento à liberdade de informar, uma vez que a investigação é de interesse de toda a sociedade". Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que a decisão judicial foi "mais um atropelo à liberdade de expressão".

Rachadinhas e lavagem de dinheiro

De acordo com investigações do Judiciário do Rio, Queiroz recolhia parte de salários de funcionários do gabinete de Flávio na Alerj - alguns deles fantasmas - e repassava as remunerações supostamente para o senador. Além desse esquema, conhecido como "rachadinha", investigadores também veem indícios de lavagem de dinheiro, quando se tenta dissimular a origem do dinheiro.

No primeiro semestre, o procurador da República Sérgio Pinel afirmou ter encontrado “fortes indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro” envolvendo Flávio. O Ministério Público do Rio (MP-RJ) disse ter encontrado indícios de que o senador lavou R$ 2,27 milhões com compra de imóveis e em sua loja de chocolates. 

Principal assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado do senador - depois ele deixou a defesa do parlamentar. 

De acordo com relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.