Pedro Uczai defende fim da escala 6x1 e diz que o Brasil não pode voltar à 'era pré-histórica' (vídeo)
Segundo o líder do PT, senador Rogério Marinho defende "trabalho flexível". "Menos direitos e zero proteção para o trabalhador"
247 – O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), criticou o senador Rogério Marinho (PL-RN) nesta sexta-feira (12) e afirmou pela rede social X que o parlamentar da extrema direita tenta travar no Senado a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil.
"O senador Rogério Marinho, que também é o coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, quer travar o fim da escala 6x1 no Senado com uma proposta que cria um regime de 'trabalho flexível', com a possibilidade do trabalhador ser remunerado só pelas horas trabalhadas", escreveu Uczai.
O deputado associou a proposta a uma redução de direitos trabalhistas e afirmou que a reforma trabalhista já provocou perdas para os trabalhadores.
"Sabe o que é isso na prática? Menos direitos e zero proteção para o trabalhador e a trabalhadora exercerem suas atividades. A reforma trabalhista já deu um duro golpe em vários direitos e não podemos permitir mais um. Enquanto lutamos para que a classe trabalhadora tenha dois dias para viver, a extrema-direita, junto de Flávio Bolsonaro, quer colocar o Brasil na elite do atraso", completou.
Em seguida, Uczai defendeu a aprovação da mudança na jornada de trabalho. "Não vamos permitir voltarmos à era pré-histórica! Fim da escala 6x1 já."
Em 28 de maio, Rogério Marinho apresentou a PEC 12/2026 para permitir ao trabalhador escolher o modelo de jornada. Pelo texto, o empregado poderia optar entre o regime tradicional previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um formato flexível, baseado no pagamento por horas efetivamente trabalhadas.
Na prática, a proposta autoriza o empregador a remunerar o trabalhador apenas pelas horas cumpridas. A PEC também estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam calculados de forma proporcional ao tempo trabalhado.
Câmara aprovou PEC em dois turnos
A Câmara dos Deputados aprovou, em 27 de maio, em dois turnos, a PEC 221/19, que acaba com a escala 6x1. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. O texto aprovado teve parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu pontos de duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam na Casa.
Uma delas era a PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas semanais após um período de dez anos. A outra era a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, além de limite de 36 horas por semana depois de um ano.
Pontos da proposta
Pelo texto aprovado, a jornada de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. A proposta permite compensação e redução de jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A PEC também prevê que uma lei ordinária trate da jornada e do descanso em regimes diferenciados, como no caso de trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.
A nova regra não vale para quem já cumpre jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam fora empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 21.188,875, valor equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS.
O texto ainda prevê que uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
