Projeto de parlamentar bolsonarista que prevê "incentivo fiscal" para compra de primeira arma avança na Câmara dos Deputados
Proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública, formada majoritariamente por deputados da chamada "Bancada da Bala"
247 - A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo. O texto é de autoria do deputado bolsonarista Marcos Polon (PL-MS) e institui a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF). A proposta prevê incentivos fiscais e acesso a linhas de financiamento a serem oferecidas por instituições financeiras. As informações são do G1.
A Comissão de Segurança Pública é composta majoritariamente por integrantes da chamada "Bancada da Bala". A medida foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, com manifestação unânime de apoio de todos os integrantes da frente. O projeto estabelece incentivo para brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e que não tenham registro anterior de arma de fogo.
Proposta não especifica como serão os incentivos
No entanto, a proposta não detalha os termos dos incentivos fiscais. Caso a lei seja aprovada e sancionada, a regulamentação deverá ocorrer por meio de decreto do governo federal. O projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) manifestou posição contrária ao texto. "O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio", afirmou o parlamentar. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado que a proposta não deve prosperar.
