Projetos no Congresso podem custar R$ 111 bilhões por ano
Fazenda e Planejamento estimam impacto fiscal de nove propostas em tramitação, incluindo renúncias de receita e novas despesas
247 - Nove propostas em tramitação no Congresso Nacional podem gerar impacto fiscal estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O cálculo reúne projeções feitas por órgãos técnicos do Poder Executivo. Entre os projetos com maior efeito fiscal está o PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União. A estimativa aponta custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, as proposições combinam renúncias de receita, novas despesas obrigatórias, equalização de taxas de juros e impactos previdenciários que afetam diretamente as contas públicas.
Outra proposta de grande impacto é o PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. Segundo os ministérios, a medida implicaria renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
Propostas reduzem receitas da União
A PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, pode reduzir as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões por ano.
A PEC 5/2023, que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões anuais.
Já o PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano, conforme as estimativas do Executivo.
Despesas obrigatórias entram no cálculo
A PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, pode gerar despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano. O cálculo considera o acréscimo total previsto entre 2026 e 2030.
O PL 4.728/2020, que cria um novo Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert, tem custo médio estimado em R$ 8,8 bilhões por ano.
As propostas que fixam pisos salariais para categorias específicas também aparecem no levantamento. O PL 1.365/2022, voltado a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano. O cálculo não inclui impactos sobre estados, municípios e a rede Ebserh.
Previdência e agentes de saúde
A PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.
Segundo os ministérios, as médias anuais usadas nas estimativas pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária. Por isso, o impacto efetivo em cada exercício pode ficar acima dos valores médios apresentados.
