Tebet vê risco fiscal em pautas-bomba aprovadas pelo Senado: "momento não podia ser pior"
Projetos podem gerar impacto bilionário e preocupam equipe econômica do governo
247 - A ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) criticou a aprovação, pelo Senado Federal, de projetos com elevado impacto fiscal e alertou para os riscos das chamadas "pautas-bomba" em um momento de forte pressão sobre as contas públicas. Em entrevista à CNN Brasil nesta quinta-feira (11), Tebet afirmou que o avanço dessas propostas ocorre em um contexto inadequado e questionou a falta de clareza sobre as fontes de financiamento.
Entre as medidas que preocupam o governo estão a renegociação de dívidas rurais, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a criação de regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Tebet questiona falta de compensação financeira
Ao comentar os projetos em tramitação, a ex-ministra destacou que o momento político e econômico não favorece a aprovação de despesas bilionárias sem a definição prévia das fontes de recursos.
"Em relação às pautas-bomba, [...] o momento não podia ser pior, porque estamos à véspera de uma eleição, não sei nem se esse é o melhor projeto para o agro e por uma razão: porque não trouxe de uma forma muito clara de onde vai sair esse dinheiro para compensar", afirmou..
Para Tebet, caso o Congresso considere as medidas urgentes, é necessário encontrar compensações dentro do próprio orçamento federal. "Se o Congresso entende que é o momento, que isso é urgente, que tire daquilo que não é tão importante, e que inclusive é uma excrescência. Não sou contra emendas parlamentares, mas não nessa grandeza a ponto de engessar o orçamento brasileiro", declarou.
Ex-ministra defende revisão das emendas parlamentares
Na avaliação da ex-ministra, uma alternativa para acomodar novas despesas seria reduzir o volume de recursos destinados às emendas parlamentares. Segundo ela, o crescimento desses valores tem limitado a capacidade de gestão do orçamento público. A declaração ocorre em meio ao debate sobre a sustentabilidade fiscal de propostas que podem gerar despesas permanentes para a União, estados e municípios.
Relação entre Lula e Alcolumbre
Tebet também comentou a tentativa de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que enfrentam divergências em torno de pautas legislativas, incluindo a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
A ex-ministra afirmou acreditar que o diálogo entre os dois líderes será retomado. "Conheço o temperamento e a personalidade dos dois. Alcolumbre pode ter todos os seus defeitos, como toda pessoa tem, mas ele é um homem de diálogo, ele é de bom senso, ele nunca se negou e não acredito que vai se negar a conversar com o presidente Lula e aparar as arestas pelo bem do país. Acho que o diálogo vai acontecer, conheço o Davi Alcolumbre muito bem", disse.
Quais são as pautas-bomba em discussão
O principal projeto apontado pela equipe econômica como uma potencial pauta-bomba trata da renegociação de dívidas rurais. A proposta cria uma linha especial de refinanciamento para produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas.
Como o texto foi alterado pelos senadores, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial. Segundo estimativas do governo, o impacto pode alcançar R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional.
Outra proposta aprovada no Senado prevê o aumento do piso salarial de médicos e dentistas. O texto eleva o valor de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. Caso não haja recurso para votação em plenário, a matéria seguirá para análise da Câmara.
Também está em debate uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que reduz a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição.
De acordo com estimativas do Ministério da Previdência, o impacto da medida pode chegar a aproximadamente R$ 99 bilhões para a União, estados e municípios, ampliando a preocupação do governo com o equilíbrio das contas públicas.
