Governo Lula decide acionar STF contra pautas-bomba do Congresso

247 - O presidente Lula (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a entrada em vigor de projetos aprovados pelo Senado que são classificados pelo governo como pautas-bomba e que podem provocar forte impacto nas contas públicas. A iniciativa do Palácio do Planalto busca sustentar que a criação de novas despesas precisa estar acompanhada de compensação de receitas, em nome da responsabilidade fiscal, informa a Folha de São Paulo.

A decisão foi tomada após integrantes do governo já avaliarem, horas depois da aprovação das propostas no Senado, a possibilidade de recorrer ao STF. A estratégia do Executivo será pedir que o Supremo aplique o entendimento de que medidas capazes de ampliar gastos públicos devem respeitar mecanismos de compensação fiscal.

Governo defende responsabilidade fiscal entre os Poderes

A avaliação do governo Lula é que a responsabilidade fiscal não pode ser tratada como uma obrigação exclusiva do Executivo. Para o Palácio do Planalto, o compromisso com o equilíbrio das contas públicas deve ser compartilhado por todos os Poderes da República.

Nesse contexto, o governo pretende argumentar que pautas com elevado impacto fiscal, sem a respectiva previsão de receitas, não devem avançar como prática legislativa. A leitura no Planalto é que esse tipo de medida precisa ficar no passado, especialmente diante do precedente já estabelecido pelo STF sobre a necessidade de compensação para novas despesas.

Projetos aprovados pelo Senado motivaram reação

A reação do governo ocorre após o Senado aprovar, na quarta-feira (10), três propostas consideradas de alto impacto fiscal. Entre elas estão um projeto que eleva o piso salarial de médicos, outro que flexibiliza regras de aposentadoria para agentes comunitários e uma medida voltada à renegociação de dívidas de grandes produtores rurais.

Somadas, as propostas podem gerar impacto superior a R$ 800 bilhões aos cofres públicos ao longo de 13 anos. O tamanho da estimativa reforçou, dentro do governo, a decisão de levar o caso ao Supremo.

Planalto mira precedente do STF

A ofensiva jurídica do Palácio do Planalto será baseada no entendimento de que novas despesas públicas precisam vir acompanhadas de fontes de compensação. O governo pretende usar esse precedente para sustentar que o avanço das propostas aprovadas pelo Senado compromete a responsabilidade fiscal.

Ao recorrer ao STF, Lula busca barrar os efeitos das medidas e reforçar a tese de que decisões com impacto bilionário nas contas públicas devem obedecer a critérios fiscais definidos. A movimentação abre uma nova frente de tensão entre Executivo e Legislativo em torno de projetos que ampliam gastos ou reduzem a margem de controle sobre o Orçamento.