Governo Lula reage a pautas-bomba de Alcolumbre com impacto fiscal de R$ 215 bilhões

247 - O governo Lula reagiu à aprovação, no Senado, de uma sequência de projetos com impacto fiscal estimado em R$ 215 bilhões, incluindo renegociação de dívidas rurais, aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas e aposentadoria especial para agentes de saúde.

Segundo reportagem do jornal O Globo, a maior preocupação da equipe econômica está na renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo plenário após senadores e integrantes do Ministério da Fazenda não chegarem a um acordo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo avalia vetar a proposta ou acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), caso o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados.

A estimativa da Fazenda é que a renegociação possa gerar impacto de R$ 140 bilhões em dez anos, se houver adesão integral ao programa. O número é inferior aos R$ 817 bilhões citados anteriormente pela equipe econômica, com base em uma versão anterior do texto, que foi alterada durante a tramitação.

Durigan afirmou que a proposta alcança um universo de R$ 200 bilhões em dívidas, dos quais 70% seriam bancados pelo Tesouro ao longo de dez anos.

“(O impacto) Não é suportado pelas contas”, disse o ministro.

Renan Calheiros diz que impacto será menor

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), contestou os cálculos do governo. Segundo ele, o impacto fiscal deve ficar em torno de R$ 120 bilhões em dez anos, porque o projeto se restringe a dívidas atrasadas do setor rural, e não a todo o estoque de débitos.

A renegociação aprovada prevê o uso de recursos do Fundo Social, formado por receitas obtidas pelo governo com a exploração de petróleo do pré-sal, para financiar os subsídios. As taxas de juros variam de 3,5% ao ano a 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor. O governo defendia taxas de até 12% ao ano.

Os financiamentos ficarão a cargo do BNDES, com prazo de pagamento de dez anos e carência de três anos.

Fazenda alerta para risco de benefício indiscriminado

Durigan afirmou que uma renegociação ampla demais pode prejudicar os próprios agricultores, inclusive por meio de restrições de crédito. Segundo ele, esse alerta tem sido feito não apenas pelo Ministério da Fazenda, mas também por associações do setor privado e instituições financeiras com forte atuação no agronegócio.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas, e não fazer aí uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa. Quem precisa está sendo atendido dentro do que o governo tinha construído. Quem não precisa é que vai onerar o restante da sociedade como um todo”, afirmou Durigan.

O governo tenta, nas próximas etapas da tramitação, limitar o acesso ao programa de renegociação a produtores efetivamente atingidos por perdas climáticas ou crises econômicas. A intenção da equipe econômica é impedir que o benefício seja usado de forma indiscriminada.

Alcolumbre afirma ter cumprido compromisso público

As negociações entre senadores e o Ministério da Fazenda se arrastaram por diversas reuniões, mas terminaram sem acordo. Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), relatou ter recebido telefonema de Durigan comunicando que não havia sido possível fechar um entendimento.

“Eu fiz um compromisso público, aguardando há alguns meses para a deliberação deste assunto no Senado”, disse Alcolumbre.

A aprovação da renegociação rural foi vista como mais uma derrota do governo no Senado, em meio a um ambiente político de maior tensão com o Congresso.

Governo busca apoio no STF contra medidas fiscais

Durigan manteve conversas com três ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os riscos fiscais de propostas em tramitação no Congresso. Ele conversou com o decano Gilmar Mendes, com Cristiano Zanin e com o presidente do STF, Edson Fachin.

A prioridade da equipe econômica é tentar conter o avanço de medidas com elevado impacto nas contas públicas. Apesar das derrotas no Senado, integrantes do governo avaliam que ainda é possível reduzir danos nas negociações com parlamentares, mesmo em um contexto político pressionado pelas eleições.

O principal argumento jurídico do governo é que projetos com impacto fiscal vêm sendo aprovados sem estimativas completas de custo e sem análise sobre a existência de espaço no Orçamento. A avaliação da equipe econômica é que mesmo medidas de custo financeiro precisam ser consideradas na equação orçamentária.

CCJ aprova aposentadoria especial para agentes de saúde

A sequência de votações consideradas problemáticas pela equipe econômica começou pela manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Cálculos do Ministério da Previdência indicam que a medida pode gerar um rombo de quase R$ 30 bilhões em dez anos no regime previdenciário. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Durante a sessão, os senadores Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Tereza Cristina (PP-MS), ambos da oposição, chegaram a pedir vista para adiar a análise, mas foram convencidos por outros integrantes da comissão a retirar o pedido.

“É evidente que esse pessoal merece, mas não adianta aprovar se não tem dinheiro para pagar. Temos uma fila de mais de 20 categorias que querem piso especial”, disse Guimarães.

Pela proposta, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A regra valerá tanto para profissionais vinculados a regimes de servidores públicos quanto para aqueles ligados ao INSS.

Senado aprova piso nacional para médicos e dentistas

Outra medida aprovada foi o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara, salvo se houver recurso para votação no plenário do Senado.

O impacto estimado para o governo federal é de R$ 47 bilhões. Durante a discussão, senadores da base governista não se manifestaram contra o projeto.

Além do reajuste do piso, o texto aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e por horas extras. A nova remuneração será aplicada a profissionais dos setores público e privado. O projeto também prevê intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.

Gilmar Mendes cobra fonte de custeio

Após a aprovação de propostas voltadas a categorias específicas, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem indicar a fonte de custeio correspondente.

Embora não tenha mencionado diretamente as votações do Senado, Gilmar lembrou que o STF já suspendeu a implementação do piso nacional da enfermagem pela ausência de fonte de financiamento. A Corte condicionou a aplicação do piso por estados e municípios ao repasse de recursos pela União.

A fala reforça a preocupação jurídica e fiscal em torno de projetos aprovados sem indicação clara de como serão financiados. Para a equipe econômica, esse ponto pode se tornar central caso o governo decida judicializar as propostas.

Câmara vira próximo campo de disputa

Com as aprovações no Senado, o governo passa a concentrar esforços na Câmara dos Deputados para tentar modificar os textos e reduzir o impacto fiscal das medidas. No caso da renegociação das dívidas rurais, a Fazenda quer restringir o alcance do programa e preservar o atendimento a produtores que comprovem perdas efetivas.

A estratégia do governo combina negociação política, possibilidade de veto presidencial e eventual recurso ao STF. O objetivo é evitar que a soma das medidas pressione ainda mais as contas públicas em um momento de forte disputa entre Executivo e Congresso em torno da agenda fiscal.