Relator da PEC sobre escala 6x1 apresenta parecer com redução de jornada e período de transição
Parecer de Léo Prates reduz jornada semanal, garante duas folgas e leva PEC a etapa decisiva na Câmara dos Deputados
247 - O fim da escala 6x1 ganhou novo avanço na Câmara dos Deputados com o parecer do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses após a promulgação da PEC. O relator apresentou o parecer nesta segunda-feira (25), com um modelo de transição para a mudança no regime de trabalho. A comissão especial que discute o tema ainda votará a proposta, com expectativa de análise na quarta-feira (27), antes de eventual envio ao plenário na quinta-feira (28).
A PEC estabelece um cronograma gradual para cortar quatro horas da jornada semanal. Pela proposta, as duas primeiras horas cairiam em até dois meses após a promulgação do texto. As duas horas restantes entrariam no novo regime em até 12 meses depois da primeira etapa.
O parecer também prevê o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos. Esse trecho entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
A proposta ainda terá de passar por etapas decisivas no Congresso. Para avançar na Câmara, a PEC precisa receber apoio mínimo de 308 deputados. No Senado, o texto precisa conquistar ao menos 49 votos favoráveis. Como toda proposta de emenda à Constituição, a matéria exige votação em dois turnos nas duas Casas.
Transição concentrou debate político
O prazo de adaptação virou o principal ponto de discussão nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediram um período para ajustar contratos, escalas e custos ao novo modelo de jornada.
O governo inicialmente rejeitou a ideia de transição, mas aceitou um acordo para permitir a implementação gradual da redução da jornada. Parte dos detalhes do parecer ganhou forma após reunião entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na manhã desta segunda-feira.
Com o acordo, o texto tenta equilibrar a demanda de trabalhadores por mais descanso e a pressão de setores empresariais por tempo de adequação. A mudança central mantém o corte da carga semanal e cria uma ponte entre o modelo atual e a nova regra.
Motta acelera tramitação na Câmara
Hugo Motta acelerou a tramitação da PEC desde o início do ano. Em fevereiro, ele enviou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em pouco mais de quatro meses, o texto chegou à fase de preparação para análise em plenário.
O presidente da Câmara também convocou sessões extras para acelerar a contagem do prazo de emendas na comissão especial. Além disso, incluiu João Pessoa, seu reduto político, no roteiro de audiências públicas sobre a PEC.
A movimentação de Motta ajudou a dar prioridade ao tema na agenda legislativa. A proposta ganhou força em meio ao debate nacional sobre qualidade de vida, descanso semanal e reorganização da jornada de trabalho no Brasil.
Setor produtivo resiste à redução da jornada
Apesar do avanço na Câmara, a PEC enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. Empresários avaliam que a redução da jornada pode elevar custos para empregadores, reduzir a competitividade das empresas e impactar a criação de novas vagas.
Economistas também defendem que o debate sobre jornada caminhe junto com medidas de aumento de produtividade. Eles apontam que qualificação profissional, inovação, infraestrutura e logística devem entrar na discussão conduzida pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.
A proposta seguirá em disputa nas próximas etapas. Caso a comissão especial aprove o parecer, a Câmara poderá levar a PEC ao plenário ainda nesta semana, antes do envio ao Senado.
