Relator do PL Antifacção no Senado diz que criará fundo de combate ao crime organizado
Alessandro Vieira indica criação de novo fundo para destravar disputa entre PF e polícias locais
247 - O relator do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou ao Metrópoles que pretende apresentar um fundo específico para financiar ações de enfrentamento ao crime organizado.
A iniciativa surge como resposta ao impasse criado pela distribuição dos recursos apreendidos em operações contra facções, um dos principais focos de conflito desde que o texto passou pela Câmara dos Deputados. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenta reverter mudanças feitas pelos deputados antes da análise final no Senado.
O projeto, apresentado pelo Executivo em 1º de novembro, nasceu após a crise provocada pela chacina policial no Rio de Janeiro. A proposta original do Ministério da Justiça previa novas tipificações penais, aumento de penas relacionadas a facções e mecanismos de asfixia financeira. Paralelamente, outro projeto — apoiado pela oposição — buscava equiparar facções criminosas a organizações terroristas.
A tramitação ganhou novos contornos quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar o texto do governo sob relatoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Derrite deixou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para assumir o posto, o que irritou o Planalto. Nas primeiras versões do relatório, o deputado tentou equiparar condutas de facções a terrorismo, restringiu a atuação da Polícia Federal em investigações e reduziu a participação do Banco Central e da Receita Federal em apreensões de bens.
Na Câmara, Derrite definiu que bens apreendidos por polícias estaduais e do Distrito Federal devem reforçar os Fundos Estaduais de Segurança Pública. Já nos casos conduzidos pela Polícia Federal, os valores iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Em operações conjuntas, os recursos seriam divididos. Integrantes do governo criticaram a proposta por esvaziar recursos da PF, crítica que o relator rebateu afirmando que não foi procurado pelo Planalto.
Alessandro Vieira adiantou que o novo fundo deverá contemplar tanto as polícias locais quanto a Polícia Federal. Questionado se a medida solucionaria o conflito sobre o financiamento da corporação, limitou-se a afirmar que o relatório “não terá problemas quanto ao financiamento”. O senador também informou que incluirá ajustes de “técnica legislativa” e de “constitucionalidade” no texto.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário, conforme confirmou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é de votação nesta quarta-feira (3), em meio aos esforços do governo para recuperar pontos da versão original e suavizar dispositivos considerados controversos.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou ter bom diálogo com o relator e disse esperar a retomada do “bom senso” no texto. Vieira, que ainda não apresentou seu parecer final, é reconhecido pelo perfil moderado e por sua experiência como ex-policial federal. Ele também conduz a CPI do Crime Organizado no Senado e tem histórico de críticas tanto à PEC da Segurança Pública quanto a discursos considerados meramente eleitorais no enfrentamento à violência nos estados.
