Relator quer endurecer texto da PEC da Segurança

247 - O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, pretende endurecer o texto para superar resistências dentro da direita. Ele quer restringir a progressão de pena em crimes graves e criar novas fontes de recursos para o financiamento da segurança pública. Segundo a coluna de Amanda Klein, no UOL, o objetivo é fortalecer o sistema penitenciário e garantir mais recursos para o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Endurecimento da progressão de pena

Mendonça Filho defende que a Constituição estabeleça regras mais severas para a progressão de regime. “Posso instituir na Constituição que crimes de certa categoria de gravidade não têm direito à progressão de regime ou que a progressão só aconteça após cumpridos 90% da pena, por exemplo”, afirmou o deputado.

A medida busca atender demandas de grupos políticos e de parte da sociedade que cobram respostas mais firmes no combate à criminalidade. O endurecimento da legislação penal é visto como um ponto de convergência entre parlamentares da direita, embora cause resistência entre setores da esquerda.

Taxação das apostas e reforço aos fundos de segurança

Outro ponto da proposta, de acordo com a reportagem, é a criação de uma fonte permanente de financiamento para o SUSP e o Funpen. O relator sugere a taxação das apostas esportivas online — as chamadas “bets” — e o uso de fundos públicos congelados.

“O SUSP tem R$ 1,5 bilhão para todo o país e o Funpen, R$ 800 milhões. O sistema penitenciário é um dos maiores problemas de segurança. Criminosos são aliciados na cadeia para aumentar o efetivo do tráfico. Quero criar uma fonte vinculada para irrigar esses fundos. Estou pensando nas ‘bets’, que estão na moda. Também tem fundos congelados que posso usar”, declarou.

Autonomia dos estados e papel da União

A PEC busca reforçar o papel da União na formulação de políticas de segurança pública e ampliar a integração entre os entes federativos. No entanto, governadores de estados ligados à direita têm se mostrado contrários, alegando interferência federal na autonomia estadual.

Para reduzir resistências, Mendonça Filho pretende deixar claro que a proposta não prevê subordinação dos estados ao governo federal. “Vou deixar claro na PEC que não existe subordinação nem ingerência. A autonomia é cláusula pétrea. E vou também tornar a Receita Federal órgão subsidiário de segurança pública, já que as atividades criminosas têm grande poder econômico”, acrescentou.

Calendário e disputa política

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e segue em análise na comissão especial. Mendonça Filho afirmou que deve apresentar seu relatório até o final de novembro, embora possa antecipar a entrega. “Não tenha dúvida de que o governo vai ter que ceder a medidas mais rígidas que contrariam a linha ideológica da esquerda”, disse o parlamentar.