SINAL cobra transparência do BC sobre negociações com o governo antes de PEC que amplia autonomia

247 - O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central em Brasília (Sinal DF) voltou a questionar a condução institucional em torno da PEC 65/2023, proposta que altera o regime jurídico da autoridade monetária. Em manifestação divulgada nesta segunda-feira, a entidade cobrou do Banco Central a apresentação de documentos que comprovem tentativas de negociação com o governo federal para recomposição de pessoal e orçamento antes da adoção de uma mudança constitucional.

O posicionamento do sindicato ocorre após debates realizados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, em 19 de maio, quando parlamentares discutiram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, as fragilidades expostas pelo chamado “Caso Master”. Durante a reunião, senadores reconheceram a necessidade de reforço orçamentário para a autarquia e indicaram disposição para analisar iniciativas encaminhadas pelo governo federal.

Na avaliação do Sinal DF, a abertura demonstrada pelo Parlamento levanta dúvidas sobre a insistência na aprovação da PEC 65/2023 como principal estratégia institucional. A entidade questiona por que alternativas consideradas menos complexas não vêm sendo priorizadas.

O sindicato também direcionou críticas à atuação do presidente do Banco Central. Segundo a entidade, embora Gabriel Galípolo tenha interlocução direta com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não há registro público de um plano concreto apresentado ao Palácio do Planalto para recomposição do quadro de servidores e ampliação do orçamento da instituição.

De acordo com o Sinal DF, medidas infraconstitucionais já existentes poderiam atender às necessidades do Banco Central sem necessidade de alteração na Constituição. Entre as alternativas apontadas estão a ampliação de dotação orçamentária por meio de crédito especial, autorização de concursos públicos via legislação ordinária e o reconhecimento formal das carreiras da autarquia como típicas de Estado.

A entidade sustenta ainda que pautas consideradas estruturantes para os servidores não receberam o mesmo empenho institucional dedicado à PEC 65/2023. O sindicato cita como exemplos o reconhecimento das carreiras do Banco Central como típicas de Estado e a transformação do cargo de técnico para nível superior.

Outro ponto levantado pelo Sinal DF envolve o apoio manifestado por entidades do setor financeiro à proposta de emenda constitucional. Para o sindicato, o protagonismo do mercado financeiro na defesa da PEC merece reflexão sobre os impactos da medida e os interesses envolvidos.

Segundo a entidade, a PEC 65/2023 vai além da discussão sobre orçamento e recomposição de pessoal. O sindicato argumenta que a proposta altera de forma significativa o modelo de governança do Banco Central, os mecanismos de controle democrático e a relação da autoridade monetária com os demais Poderes da República.

“O SINAL DF ressalta que a PEC 65/2023 não se limita a endereçar o déficit orçamentário ou de pessoal. A proposta promove alterações profundas no regime jurídico da autoridade monetária, com impactos diretos sobre seu modelo de governança, mecanismos de controle democrático e relação com os demais Poderes”, afirma a entidade.

Ao final da manifestação, o sindicato alertou que a eventual aprovação da PEC poderá ampliar o distanciamento do Banco Central das instâncias representativas da Federação e reduzir mecanismos de controle democrático. Para a entidade, a questão orçamentária do órgão é legítima, mas poderia ser solucionada por meio de negociação direta com o governo federal e instrumentos legais já disponíveis, sem depender de mudanças constitucionais ou do apoio de agentes do setor regulado.

A PEC 65 avançou na última semana, com a leitura do relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Sua expectativa é que a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aconteça nesta quarta-feira (27).