STJ mantém condenação de ex-governador José Roberto Arruda por improbidade
Primeira Turma rejeitou por unanimidade o recurso da defesa e confirmou decisão sobre contratos irregulares investigados na Operação Caixa de Pandora
247 – A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda por improbidade administrativa, em um dos processos ligados à Operação Caixa de Pandora. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta quarta-feira (29).
A decisão, unânime, foi proferida em julgamento virtual realizado no dia 13 deste mês. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-governador, que segue inelegível em razão das condenações relacionadas ao esquema de corrupção ocorrido no governo distrital em 2009.
Defesa tentou anular condenação com base em escuta anulada
Os advogados de Arruda pediam a anulação da condenação por improbidade, argumentando que uma das escutas ambientais usadas na investigação — gravada por Durval Barbosa, delator do esquema — havia sido invalidada pela Justiça Eleitoral. Segundo a defesa, o uso desse material tornaria o processo nulo.
O caso julgado trata especificamente de contratos irregulares com a empresa de informática Linknet, que prestou serviços ao governo do Distrito Federal.
Decisão baseada em outras provas
Ao analisar o recurso, os ministros do STJ concluíram que a condenação não se baseou apenas na escuta ambiental, mas também em provas documentais e testemunhais, que confirmariam as irregularidades.
Em nota enviada à Agência Brasil, a defesa de José Roberto Arruda declarou que “discorda da decisão do STJ, na medida em que referendou condenação lastreada em prova ilícita e, portanto, nula”.
Os advogados afirmaram ainda que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, alegando que os dispositivos da nova legislação eleitoral seriam aplicáveis ao caso.
