247 - O PL recebeu a maior parcela dos recursos do fundo partidário, com R$ 192,15 milhões, além de R$ 16,5 milhões provenientes de multas eleitorais. A legenda da extrema direita recebeu os valores no ano passado. A informação foi publicada neste sábado (4) pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/04/04/com-a-maior-fatia-do-fundo-partidario-pl-e-a-sigla-que-mais-cresce-na-camara.ghtml">jornal Valor Econômico</a>. 
Impulsionado pelo dinheiro do fundo, o partido foi o que mais cresceu na Câmara durante o período de um mês da janela partidária, encerrado nessa sexta-feira (3). O União Brasil, que se uniu ao Progressistas (PP) para disputar as próximas eleições em uma federação, foi a legenda que mais perdeu deputados.
Até o fim da noite dessa sexta-feira (3), o PL havia incorporado à sua bancada ao menos 18 novos deputados federais. O União perdeu 16, conforme dados publicados no site da Câmara e com informações divulgadas pelos parlamentares. Ao menos 50 deputados federais trocaram de partido nesse período.
Ao todo, pelo menos 50 deputados federais trocaram de partido durante a janela partidária, período de 30 dias em que parlamentares podem mudar de legenda sem risco de perda de mandato. Mesmo nas últimas horas do prazo, as movimentações continuaram intensas, com lideranças políticas adotando cautela diante da possibilidade de novas saídas.
O líder do PSD na Câmara, Antônio Brito (BA), resumiu o cenário ao afirmar: “Isso é uma porta giratória”. Já uma fonte do Republicanos indicou que as articulações continuavam abertas: “Até o fim do dia [de sexta-feira], pode ter mais conversa”.
Entre os parlamentares que deixaram o União Brasil para ingressar no PL estão Dani Cunha (RJ), Coronel Assis (MT), Rosângela Moro (SP) e Rodrigo Valadares (SE). Também houve movimentações para outras siglas, como a saída de Kim Kataguiri (SP), que migrou para o recém-criado Missão, ligado ao MBL.
Os dados consolidados das bancadas ainda devem ser divulgados oficialmente nos próximos dias, mas a tendência aponta para o fortalecimento do PL e a redução da representação do União Brasil. Outros partidos apresentaram variações menores: o PSD ganhou sete deputados e perdeu seis; o Podemos filiou sete e perdeu um; e o Republicanos ganhou três e perdeu cinco.
Entre as legendas que devem apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT não registrou alterações até o momento. Já Psol e PCdoB ganharam um deputado cada; a Rede Sustentabilidade teve saldo neutro; enquanto PSB e PDT perderam três e um parlamentar, respectivamente.
A estratégia de ampliar a bancada foi destacada pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, que afirmou recentemente que a sigla deve superar a marca de 100 deputados após a janela partidária, consolidando-se como a maior força da Câmara.
Historicamente, o PL vem ampliando sua presença no Legislativo. Em 2018, ainda como PR, havia eleito 33 deputados. Já em 2022, conquistou a maior bancada da Câmara, com 99 parlamentares, número que tende a crescer ainda mais com as recentes migrações.
O avanço da legenda pode ter impactos diretos na governabilidade, especialmente em um cenário de reeleição presidencial. Caso mantenha sua liderança, o PL poderá influenciar de forma decisiva a tramitação de projetos no Congresso a partir de 2027, tornando o ambiente político mais desafiador para o Executivo.

Leonardo Lucena

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Brasília

PL foi o partido de mais recebeu recursos do fundo partidário

247 – O PL encerrou a janela partidária com 101 deputados federais e se consolidou como a maior bancada da Câmara, ampliando sua vantagem sobre o PT, que aparece em segundo lugar. O cenário reforça a reorganização das forças políticas no Congresso às vésperas da disputa presidencial.
<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/04/pre-campanha-de-flavio-bolsonaro-e-crise-do-uniao-brasil-turbinam-pl-que-passa-de-100-deputados-na-janela-partidaria.ghtml">Levantamento do jornal O Globo</a>, com base em dados da Câmara dos Deputados e das direções partidárias, mostra que o partido saiu de 86 para 101 parlamentares ao longo do último mês, período em que deputados puderam trocar de legenda sem punições.
O avanço do PL ocorre em meio à pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República e ao enfraquecimento do União Brasil, que perdeu quadros importantes em diferentes estados. A legenda comandada por Valdemar Costa Neto alcança, assim, seu maior número de deputados desde 1998, quando o então PFL ocupou 105 cadeiras.
<h2>Crescimento concentrado na reta final</h2>
O crescimento do PL foi acelerado nos últimos dias da janela partidária. Ao todo, foram 22 novas filiações e sete saídas, evidenciando uma estratégia de fortalecimento nos estados para ampliar palanques eleitorais.
Segundo Valdemar Costa Neto, presidente do partido, o principal fator para a expansão foi o alinhamento político em torno do bolsonarismo e da candidatura de Flávio Bolsonaro:
— O que explica isso é o prestígio do (Jair) Bolsonaro. Tivemos que abrir mão de algumas vagas (de deputados que queriam se filiar) para outros partidos, porque precisamos deles com o Flávio. Todos entram comprometidos em ajudar nos palanques nos estados —
Entre os nomes que ingressaram na legenda estão Alfredo Gaspar (AL), Dani Cunha (RJ), Rosângela Moro (PR) e Rodrigo Valadares (SE), todos oriundos, em sua maioria, do União Brasil.
<h2>Crise no União Brasil favorece migração</h2>
A principal fonte de crescimento do PL foi o União Brasil, que enfrenta disputas internas após a formação de uma federação com o PP. A sigla deve registrar uma das maiores perdas da janela, caindo de 59 para 44 deputados, com 25 saídas e apenas dez novas filiações.
Nos bastidores, dirigentes apontam dificuldades de organização nacional e conflitos regionais como fatores que impulsionaram a debandada. O cenário foi agravado por desgastes políticos relacionados a investigações envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
O deputado Danilo Forte (CE), que deixou o União Brasil rumo ao PSDB, comentou o impacto dessas crises:
— Político vive de reputação. Tudo que é colocado e pode gerar desgaste de imagem afeta. Você vê um mundo de denúncias que está aí hoje, envolvendo inclusive a classe política e é óbvio que podendo evitar proximidade com isso, você vai procurar um grupo em que se sinta mais confortável e que tenha menos que se explicar —
<h2>Dinâmica intensa de trocas partidárias</h2>
A janela partidária registrou ao menos 120 trocas de legenda, evidenciando a intensa movimentação política no período. Em alguns casos, deputados chegaram a mudar de partido mais de uma vez em poucos dias.
Foi o caso de Padovani (PR), que anunciou saída do União Brasil para o PL, depois deixou o PL e, por fim, decidiu migrar para o PP. Ele resumiu o cenário:
<h2>— O processo é muito dinâmico —</h2>
<h2>Reconfiguração no Senado e no centro político</h2>
As mudanças também tiveram impacto no Senado. O União Brasil perdeu nomes relevantes, como Sergio Moro e Efraim Filho, que migraram para o PL. A bancada da sigla caiu de oito para apenas dois senadores.
Já o PP deve crescer de 50 para 54 deputados, enquanto o PSD tende a manter 47 cadeiras. O PSDB, por sua vez, tenta se reerguer após o pior desempenho eleitoral de sua história e pode alcançar 19 parlamentares.
O presidente da legenda, Aécio Neves (MG), afirmou que busca reconstruir um espaço de centro na política brasileira:
— Somos o único partido que não se curvou ao bolsonarismo e ao lulopetismo. Estou buscando resgatar esse sentimento de que é possível furar a polarização e reabrir essa avenida do centro —
<h2>PT mantém posição, mas amplia distância</h2>
Mesmo à frente do governo federal, o PT não acompanhou o ritmo de crescimento do PL. A legenda perdeu um deputado e passou de 67 para 66 cadeiras, mantendo-se como a segunda maior bancada, porém mais distante da liderança.
A deputada Luizianne Lins (CE) deixou o partido rumo à Rede, enquanto aliados tradicionais, como o PDT, também encolheram — a sigla deve terminar a janela com apenas seis deputados.
No campo governista, o PSB apresentou crescimento, passando de 16 para 20 parlamentares. O presidente da legenda, João Campos, destacou o alinhamento com o governo:
— Fechamos essa janela partidária dando um recado político claro do compromisso com o Brasil e com a reeleição de Lula —
Apesar disso, o quadro geral indica que o governo seguirá dependente de partidos de centro para formar maioria no Congresso, em um cenário político marcado pela polarização e pela reorganização das forças partidárias no país.

Redação Brasil 247

PL, de Valdemar, se consolida com a maior bancada, com 101 deputados; PT vem em segundo

247 - A defesa de Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (3) no Supremo Tribunal Federal o primeiro laudo médico exigido pelo ministro Alexandre de Moraes como condição da prisão domiciliar do político. Segundo reportagem da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/04/advogados-de-bolsonaro-enviam-ao-stf-laudo-indicando-cirurgia-no-ombro-para-ex-presidente.shtml">Folha de S.Paulo</a>, fonte original desta matéria, o documento foi assinado pelo médico Brasil Ramos Caiado e aponta que Bolsonaro apresenta dores no ombro direito e limitações de movimento que demandam intervenção cirúrgica.
De acordo com a Folha, o laudo indica que o tratamento fisioterápico realizado até agora não foi suficiente para resolver o problema no ombro de Bolsonaro. O médico também registrou uma perda geral de condicionamento físico decorrente da internação hospitalar recente, além de dificuldades na execução dos exercícios de fisioterapia. Como medida paliativa, o profissional prescreveu atividades físicas leves, incluindo uso de bicicleta estacionária por curtos períodos e caminhadas na esteira.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária de 90 dias após ser internado em um hospital no fim de março. Antes da internação, ele cumpria pena em regime fechado na Papudinha, em Brasília, onde foi encaminhado após o STF condená-lo a 27 anos de prisão no inquérito que investigou a trama golpista.
O ministro Moraes estabeleceu uma série de condições para a prisão domiciliar, entre elas o envio periódico de laudos médicos que atestem o estado de saúde do condenado. O documento protocolado nesta sexta-feira é o primeiro laudo enviado dentro desse regime, e seu conteúdo abre caminho para que a defesa solicite formalmente a autorização judicial para a realização da cirurgia no ombro direito.

Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar 

Defesa de Bolsonaro envia laudo ao STF e pede cirurgia no ombro

247 - O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) alertou nesta sexta-feira (3), em tom de crítica, para as articulações feitas pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atua nos Estados Unidos para interferir no Brasil principalmente no Supremo Tribunal Federal (STF) por ter condenado Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista.
"Eduardo Bolsonaro volta a dizer que irá provocar autoridades norte-americanas para tentar interferir nas eleições de 2026. Nós vamos representar novamente contra ele por traição à Pátria. Ele que já tem depoimento marcado com Alexandre de Moraes por coação no curso do processo", afirmou Lindbergh.&nbsp;
A nova estratégia golpista de Eduardo é <a href="https://www.brasil247.com/brasil/eduardo-bolsonaro-avisa-que-pretende-tumultuar-eleicoes-no-brasil">atuar junto ao governo do presidente estadunidense, Donald Trump</a>, para denunciar supostas irregularidades de autoridades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais deste ano.
O posicionamento ocorre em meio a um histórico de ações e denúncias envolvendo Eduardo Bolsonaro no exterior. O parlamentar do PL tem sido acusado por integrantes do PT de articular contatos com autoridades dos Estados Unidos para pressionar o sistema de Justiça brasileiro, especialmente o STF.
De acordo com representações já apresentadas por Lindbergh, essas iniciativas poderiam configurar atentado à soberania nacional e tentativa de interferência política por meio de alianças internacionais. O deputado petista sustenta que há indícios de articulações para aplicação de sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, o que, segundo ele, comprometeria o funcionamento das instituições democráticas.
Eduardo Bolsonaro, que passou período recente nos Estados Unidos, tem sido alvo de investigações relacionadas à sua atuação internacional. Há apurações em curso sobre possível coação no curso de processos ligados ao STF, além de questionamentos sobre sua conduta no exterior.
No campo político, o caso amplia a tensão entre aliados do governo e a oposição, especialmente diante do cenário que antecede as eleições presidenciais de 2026. A possibilidade de influência externa no processo eleitoral brasileiro é tratada por parlamentares como um tema sensível, com implicações diretas para a soberania nacional.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Eduardo Bolsonaro volta a dizer que irá provocar autoridades norte-americanas para tentar interferir nas eleições de 2026. Nós vamos representar novamente contra ele por traição à Pátria. Ele que já tem depoimento marcado com Alexandre de Moraes por coação no curso do processo… <a href="https://t.co/DlEEYd5FGL">pic.twitter.com/DlEEYd5FGL</a>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/2040140236487827520?ref_src=twsrc%5Etfw">April 3, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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'Vamos novamente à Justiça contra Eduardo Bolsonaro por traição à Pátria', diz Lindbergh

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu liberar o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) da obrigação de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado. A decisão assegura ao ex-chefe do Executivo local o direito de optar por não participar da oitiva e, caso compareça, de permanecer em silêncio sem sofrer constrangimentos.&nbsp;
A audiência estava prevista para ocorrer na próxima terça-feira, mas foi flexibilizada após o entendimento do ministro de que Ibaneis foi convocado na condição de investigado, o que lhe garante prerrogativas legais específicas.
No despacho publicado nesta sexta-feira, Mendonça destacou que investigados não são obrigados a produzir provas contra si mesmos, podendo decidir livremente sobre a presença em comissões parlamentares. O ministro também mencionou precedentes semelhantes, afirmando já ter adotado a mesma interpretação em outros cinco casos.
Além disso, o magistrado reforçou que, se Ibaneis optar por comparecer à CPI, poderá exercer o direito constitucional ao silêncio. Nesse cenário, ele não poderá ser submetido a qualquer tipo de pressão ou constrangimento por parte dos parlamentares.
A convocação do ex-governador foi fundamentada em duas frentes de investigação. A primeira envolve supostas conexões entre o escritório de advocacia de Ibaneis e alvos das operações Compliance Zero e Carbono Oculto, que apuram esquemas de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas. A segunda diz respeito à atuação dele em decisões estratégicas no Banco de Brasília (BRB).

Otávio Rosso

Mendonça autoriza Ibaneis a faltar à CPI do crime organizado

247 - A janela partidária se encerra nesta sexta-feira (3) após um período de 30 dias que permitiu a deputados federais mudarem de partido sem risco de perda de mandato, provocando uma reconfiguração significativa das forças políticas na Câmara dos Deputados, com impacto direto nas estratégias eleitorais e no equilíbrio entre as bancadas, relata a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/eleicoes/janela-partidaria-acaba-nesta-sexta-com-trocas-impactando-forcas-na-camara/">CNN Brasil</a>.
De acordo com levantamento baseado em dados da própria Câmara, anúncios públicos e informes partidários, mais de 70 parlamentares trocaram de legenda durante o período. O número final ainda depende da oficialização das mudanças, mas o movimento já indica alterações relevantes no cenário político, especialmente com o fortalecimento de algumas siglas e o enfraquecimento de outras.
O PL foi o principal beneficiado pela janela. A legenda não apenas recompôs sua bancada em relação ao número de eleitos em 2022, como ampliou sua presença. Antes da abertura do prazo, o partido contava com 87 deputados, mesmo tendo eleito 99. Ao longo das últimas semanas, recebeu ao menos 17 novos parlamentares e registrou quatro saídas, consolidando-se como a maior força da Casa.
O PT permanece como a segunda maior bancada, com 66 deputados, apesar da saída da deputada Luizianne Lins (CE), que deixou a sigla após 37 anos para se filiar à Rede Sustentabilidade. Já o União Brasil perdeu espaço e deixou de ocupar a terceira posição isolada, agora disputada com Republicanos, PP e PSD, que apresentam números semelhantes até o momento.
Na tentativa de reverter perdas, o União Brasil aposta na federação com o PP, aprovada recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, partidos que vinham enfraquecidos conseguiram recuperar parte de sua força, como o PSDB, que registrou nove novas filiações e três saídas durante a janela.
Além da reorganização partidária, o período também impactou o funcionamento do Congresso. As atividades legislativas foram reduzidas nas últimas semanas, com a suspensão de votações no plenário da Câmara. O esvaziamento se intensificou na reta final, impulsionado tanto pelas negociações políticas quanto pela proximidade do feriado de Páscoa, levando parlamentares a priorizarem agendas em suas bases eleitorais.
Com o fim da janela partidária, o foco agora se volta para as convenções partidárias, etapa em que serão definidos os candidatos para as eleições de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
A legislação eleitoral prevê a janela como mecanismo exclusivo para cargos proporcionais, como deputados e vereadores, permitindo a troca de legenda sem punição apenas em anos eleitorais e seis meses antes do pleito. O princípio da fidelidade partidária estabelece que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar. Já cargos majoritários, como presidente, governadores e senadores, não estão sujeitos a essa regra, desde que respeitado o prazo mínimo de filiação antes da eleição.
As movimentações também alcançaram o Senado, impulsionadas por disputas eleitorais. O senador Rodrigo Pacheco deixou o PSD para se filiar ao PSB, de olho no governo de Minas Gerais. Sergio Moro migrou do União Brasil para o PL com objetivo semelhante no Paraná. Já a senadora Eliziane Gama anunciou a saída do PSD para ingressar no PT, com a intenção de fortalecer a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Outro caso relevante é o do senador Carlos Viana, que deixou o Podemos para retornar ao PSD, partido do qual já havia feito parte entre 2019 e 2021, visando viabilizar sua permanência no Senado.

Guilherme Levorato

Plenário da Câmara dos Deputados - 16/12/2025

Janela partidária termina e redesenha forças na Câmara dos Deputados

247 – A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), determinou o afastamento de dirigentes do Banco de Brasília (BRB) citados em relatório técnico produzido no âmbito da apuração sobre a compra de carteiras fraudulentas do Banco Master. A informação foi <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/04/02/governadora-do-df-determina-afastamento-de-dirigentes-do-brb-envolvidos-em-escndalo-do-master.ghtml">publicada pelo jornal Valor Econômico</a> e tem como base uma nota oficial divulgada pelo Governo do Distrito Federal.
A medida foi adotada após a conclusão de uma auditoria independente contratada pelo próprio BRB para investigar possíveis irregularidades na operação. Segundo o texto, a auditoria foi conduzida pelo escritório Machado Meyer Advogados, com suporte técnico da Kroll Associates Brasil. Os nomes dos dirigentes afastados, no entanto, não foram divulgados.
O episódio se insere em um contexto de forte pressão sobre a situação financeira do banco público distrital. De acordo com as informações publicadas, a aquisição das carteiras fraudulentas do Banco Master gerou um problema de liquidez no BRB, que agora necessita de R$ 8,8 bilhões em aumento de capital. A decisão política de afastar os dirigentes envolvidos busca preservar a apuração e responder à gravidade da crise instalada.
Em nota, o Governo do Distrito Federal afirmou: "A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, determinou o afastamento dos dirigentes citados em relatório técnico relacionado ao Banco de Brasília (BRB), como medida necessária para garantir transparência nas apurações".
A manifestação oficial também procurou destacar que o afastamento não representa uma condenação prévia dos envolvidos. Segundo o GDF, a decisão não "antecipa qualquer julgamento", mas pretende assegurar que as investigações avancem "com independência e responsabilidade". Ainda de acordo com a nota, o direito ao contraditório será preservado durante todo o processo.
O governo distrital também procurou reforçar o sentido político e institucional da medida. Na parte final do comunicado, declarou: "O compromisso do Governo do Distrito Federal é com a verdade dos fatos, a proteção das instituições e a confiança da população".
A decisão de Celina Leão tem peso relevante não apenas na esfera administrativa, mas também na dimensão política e institucional do caso. O BRB é uma das principais instituições financeiras controladas pelo poder público local, e qualquer operação suspeita com impacto bilionário inevitavelmente amplia a cobrança por responsabilização, transparência e rigor na governança.
O afastamento dos dirigentes citados no relatório técnico representa, assim, um desdobramento direto da auditoria contratada para esclarecer como se deu a operação envolvendo o Banco Master e quais agentes internos do BRB teriam participado ou dado aval ao negócio. Embora os nomes ainda estejam sob sigilo, a iniciativa do governo sinaliza que o caso entrou em uma nova fase, marcada por medidas concretas para tentar conter os danos institucionais e restaurar a confiança pública.
O centro da controvérsia está justamente na suspeita de que houve validação interna para a compra de ativos fraudulentos, operação que teria contribuído decisivamente para o desequilíbrio de liquidez do banco. Em um ambiente de crescente cobrança sobre a gestão de bancos públicos, a crise do BRB passa a ser observada também como um teste para os mecanismos de controle, compliance e responsabilização no setor financeiro estatal.
A partir de agora, a tendência é que o conteúdo do relatório e os desdobramentos das investigações passem a orientar os próximos passos administrativos e jurídicos do caso. O afastamento, ainda que apresentado como cautelar, eleva a pressão sobre a apuração e amplia o interesse público em torno da responsabilização dos eventuais envolvidos no escândalo.

Governadora do DF afasta dirigentes do BRB citados em auditoria sobre caso Banco Master

247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou uma nota oficial em que contesta um relatório produzido pelo secretariado de um comitê da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aponta supostas violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento brasileiro foi publicado pelo próprio STF e busca esclarecer o funcionamento do sistema constitucional e judicial do país.
Segundo a nota do STF, o relatório norte-americano apresenta “caracterizações distorcidas da natureza e do alcance de decisões específicas” da Corte brasileira, além de interpretações equivocadas sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão no Brasil.
<h2>STF aponta distorções e anuncia resposta diplomática</h2>
A manifestação destaca que esclarecimentos serão encaminhados “pelos canais diplomáticos, e no nível adequado”, ao órgão responsável pela elaboração do relatório nos Estados Unidos, com o objetivo de restabelecer “uma leitura objetiva dos fatos”.
O Supremo também enfatiza que atua com base na Constituição de 1988 e que seus ministros “seguem à risca os preceitos constitucionais”, sendo a liberdade de expressão um dos pilares fundamentais da República.
<h2>Constituição de 1988 garante ampla proteção à liberdade de expressão</h2>
O texto ressalta que a Constituição brasileira estabelece um “consistente sistema de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa”, citando diversos dispositivos constitucionais que asseguram esses direitos.
De acordo com o STF, ao longo das últimas décadas, a Corte tem atuado de forma consistente para proteger a liberdade de expressão, inclusive barrando tentativas de censura ou restrições indevidas.
Entre os exemplos mencionados está a decisão que invalidou atos da Justiça Eleitoral que restringiam manifestações em universidades durante as eleições de 2018, garantindo a livre expressão em ambientes acadêmicos.
Outro caso citado foi o combate ao chamado assédio judicial contra jornalistas, prática que visa intimidar profissionais da imprensa por meio de múltiplas ações judiciais em diferentes localidades.
<h2>Direito não é absoluto e não pode acobertar crimes</h2>
Apesar de reafirmar a centralidade da liberdade de expressão, o STF destaca que esse direito não é absoluto. A Corte sustenta que limitações podem ocorrer em situações específicas, especialmente quando necessárias para proteger outros direitos fundamentais.
A nota é enfática ao afirmar que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para a prática de crimes previstos em lei.
Nesse contexto, o Supremo explica que decisões envolvendo remoção de conteúdos digitais estão inseridas em investigações sobre o uso criminoso das redes sociais, incluindo crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
<h2>Responsabilização de plataformas segue tendência internacional</h2>
A manifestação também detalha a decisão do STF sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos de terceiros, concluída em junho de 2025.
O julgamento tratou da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e resultou na declaração de sua inconstitucionalidade parcial, com o objetivo de ampliar a proteção de direitos fundamentais.
Segundo a Corte, a decisão busca equilibrar dois objetivos: combater crimes no ambiente digital e evitar a remoção indevida de conteúdos legítimos.
O STF estabeleceu que plataformas podem ser responsabilizadas quando, mesmo notificadas sobre conteúdos ilícitos, não adotarem medidas para removê-los — especialmente em casos de crimes evidentes.
Por outro lado, manteve-se a exigência de ordem judicial para situações envolvendo crimes contra a honra, como calúnia e difamação, preservando o espaço para críticas e manifestações legítimas.
<h2>Dever de cuidado e combate a crimes graves</h2>
A decisão também introduziu o conceito de “dever de cuidado” das plataformas digitais, que devem atuar de forma preventiva em casos de crimes graves, como terrorismo, pornografia infantil, indução ao suicídio, tráfico de pessoas e ataques à democracia.
Nesses casos, a responsabilização pode ocorrer quando houver falha sistêmica das empresas em impedir a disseminação desses conteúdos.
Além disso, as plataformas deverão implementar mecanismos de denúncia, canais de atendimento, transparência nas decisões e possibilidade de recurso por parte dos usuários.
<h2>STF destaca alinhamento com padrões internacionais</h2>
A Corte ressalta que o modelo adotado no Brasil não é isolado e acompanha tendências globais. Nos Estados Unidos, a legislação também prevê exceções à imunidade das plataformas, enquanto a União Europeia adota regras ainda mais rigorosas.
Segundo o STF, a decisão brasileira preserva o núcleo do Marco Civil da Internet, ao mesmo tempo em que introduz ajustes necessários para enfrentar desafios contemporâneos do ambiente digital.
<h2>Defesa da democracia e dos direitos fundamentais</h2>
Ao final, o Supremo reafirma que a liberdade de expressão ocupa posição central no ordenamento jurídico brasileiro, sendo essencial para a democracia, a dignidade humana e a busca pela verdade.
No entanto, a Corte reforça que esse direito deve coexistir com outros valores constitucionais e não pode servir de escudo para práticas ilícitas.
A nota é assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, e foi divulgada em Brasília no dia 2 de abril de 2026.

STF reage a relatório dos EUA e reafirma primazia da liberdade de expressão no Brasil

Lorenzo Santiago, <a href="https://www.brasildefato.com.br/2026/04/02/em-sete-anos-flavio-bolsonaro-teve-apenas-um-projeto-de-lei-aprovado-no-congresso/">Brasil de Fato</a> - O pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) teve apenas um Projeto de Lei (PL) aprovado durante mais de sete anos em que está como senador. Ao todo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro propôs 57 PLs. A maior parte está em tramitação e apenas um foi aprovado pelo Congresso. 
Flávio assumiu a cadeira no senado em 2019. O único projeto aprovado nas duas Casas até então é o PL 3.190 de 2023, que muda a lei 13.636 que trata sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. O PL de Flávio propõe uma adequação nas destinações de empresas que participam deste programa e limites diferenciados nas taxas de juros destes programas. 
Ainda assim, o texto recebeu alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ainda serão analisados pelo Congresso. 
O senador também conseguiu aprovar outros três projetos no plenário do Senado, mas eles ainda estão em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL 2.327 de 2021 fala sobre a reciclagem de baterias de carros elétricos. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) esperando a definição de um relator.
O outro é o projeto 6.106 de 2023, que permite a formação de cadeias e associações de empresas de radiodifusão. O texto também está na CCJC esperando a definição de um relator.
O último é o projeto 3.071 de 2019. O texto propõe que a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), com sede no Rio de Janeiro, seja incluída entre as entidades da sociedade civil beneficiadas com a renda de um concurso anual da loteria esportiva.
Os outros projetos de Flávio versam, em sua maioria, sobre a valorização de policiais e questões criminais, como a proposta de proibir liberdade provisória e aplicação de medidas cautelares à prisão para presos em flagrante pela prática de crimes hediondos. Alguns projetos também têm como foco sua base eleitoral, o Rio de Janeiro. Uma das propostas do atual pré-candidato é excluir a área do Alto Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca.
Flávio repete o exemplo do pai. Jair Bolsonaro ficou 30 anos como deputado e conseguiu aprovar apenas 2 projetos de 171 apresentados. 
<h2>Poucas aprovações, poucas propostas</h2>
Na corrida presidencial, Flávio também não tem apresentado muitas ideias para o país. O senador se apoia na defesa aos condenados do 8 de Janeiro, especialmente seu pai. Por isso, Flávio promete focar no PL da Dosimetria, que propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo projeto, a condenação se daria apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
Segundo o candidato do bolsonarismo, esse será “o primeiro passo” e Jair Bolsonaro poderá “subir a rampa do Planalto novamente”.
O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.
O principal beneficiado pela decisão seria o ex-presidente. Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.
No dia 08 de janeiro, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou o veto integral da primeira versão do PL, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Outros projetos apresentados pelo senador não estão claros ou detalhados. Ele promete, por exemplo, realizar um “ajuste fiscal”, reduzindo impostos e cortando gastos. O filho mais velho de Bolsonaro, no entanto, não explicou como funcionaria isso. 
Uma das propostas mais sensíveis de Flávio trata de mudanças no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo dele é reorganizar o financiamento e a remuneração do SUS, mas também não apresentou estudos sobre quais são os impactos disso para o atendimento à saúde e muito menos ao orçamento da União. 
Ele também repete lemas do pai que não foram cumpridos, como vender 95% das empresas estatais e realizar um pacote amplo de privatizações. Além disso, Flávio também propõe o fim da reeleição, algo que precisaria ser aprovado pelo Congresso. 
Em evento para empresários de São Paulo, o próprio presidente do PL, Valdemar Costa Neto, cobrou mais posicionamento do filho de Bolsonaro e disse que ele deveria focar nas próprias propostas e evitar ataques a Lula neste momento. 
“Flávio vai ter que mostrar o que ele vai fazer. Não deve estar atacando o Lula, não deve perder tempo com isso. Ele tem que dizer o que vai fazer”, afirmou.
A equipe do Brasil de Fato entrou em contato com o senador Flávio Bolsonaro, mas, até a publicação desta reportagem, não teve resposta.

Flávio Bolsonaro aprovou apenas um projeto em sete anos no Congresso

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedeu entrevista à TV Record Bahia nesta quinta-feira (2), em Salvador, e prometeu agir com firmeza para proteger o poder de compra dos brasileiros diante da escalada de preços provocada pela guerra no Oriente Médio. O governo federal anunciou um conjunto de medidas que inclui fiscalização intensificada e a atuação da Polícia Federal contra distribuidoras que repassam ilegalmente os efeitos do conflito ao consumidor final. "Nós não vamos permitir que o preço internacional chegue ao bolso do caminhoneiro, chegue ao bolso da dona de casa", declarou o presidente.
Lula foi enfático ao detalhar as ações em curso. "Nós estamos fazendo todo o esforço possível para não permitir que a guerra irresponsável do Irã chegue ao bolso do povo que vai comprar alface, feijão, arroz, milho, que vai comprar a comida do seu filho", afirmou. 
O presidente acrescentou: "Nós estamos tomando muitas medidas. Estamos com um processo de fiscalização muito sério no Brasil. Nós estamos tentando colocar a Polícia Federal para pegar quem for necessário, a Polícia Rodoviária Federal, para investigar redistribuidoras, porque tem muita gente ganhando dinheiro, roubando o povo. Porque não tinham o direito de ter aumentado, estão aumentando, e nós estamos atrás. O que eu posso te garantir é que nós faremos tudo o que estiver ao alcance do país para não permitir que a guerra do Irã chegue ao prato de comida do povo brasileiro e muito menos chegue ao tanque de combustível do caminhoneiro, que já tem dificuldade com o seu frete."
A guerra eclodiu em 28 de fevereiro, quando os Estados Unidos lançaram ataques contra o Irã sob a alegação de que Teerã desenvolvia armamento nuclear. A Organização das Nações Unidas contestou a justificativa americana, declarando não existir provas concretas de que o governo iraniano tenha produzido bombas nucleares. Uma das consequências imediatas do conflito foi o fechamento do Estreito de Ormuz, passagem que liga o Golfo Pérsico ao restante do mundo e ocupa posição central no sistema energético global. O preço do barril de petróleo ficou acima dos US$ 100 após o começo do conflito.
Na passagem transitava, antes da guerra, cerca de um quinto do petróleo comercializado no planeta, além de uma quinta parte dos embarques de gás natural liquefeito e um terço do fertilizante mais utilizado no mundo. Com a passagem interditada, grandes produtores da Opep — entre eles Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Iraque e Kuwait — viram suas exportações represadas, perdendo acesso às rotas que abastecem mercados na Ásia, Europa e Américas.
<h2>Bolsa Família</h2>
Indagado sobre o Bolsa Família, Lula revelou sua visão de longo prazo para o programa. "O sonho que eu tenho é que um dia o povo esteja tão bem de vida que não precise mais do Bolsa Família. Esse é o objetivo. É uma política de inclusão social para favorecer as pessoas mais carentes, mas eu trabalho com a ideia de que um dia a economia estará tão bem, estaremos gerando tantos empregos, o salário estará tão bem, que ninguém precise mais do Bolsa Família. Não é nós que vamos tirar as pessoas, porque nós não vamos tirar. São as pessoas que pedirão para sair, porque, como o povo pobre e trabalhador é honesto, a hora que ele tiver dinheiro, ele não vai precisar mais de viver de favor do Estado", disse o presidente.
Os dados reforçam esse movimento. Entre janeiro e outubro de 2025, mais de dois milhões de famílias deixaram de receber o benefício, segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania. Das 2.069.776 famílias desligadas, 1.318.214 saíram pelo aumento dos ganhos domiciliares, 24.763 fizeram o desligamento voluntário e 726.799 concluíram o período na Regra de Proteção — mecanismo que permite ao beneficiário receber metade do valor do Bolsa Família por até 12 meses após superar o limite de renda. Em outubro de 2025, o programa atendeu 18,9 milhões de famílias, o menor patamar desde o início do terceiro mandato de Lula.
<h2>Inflação</h2>
Lula também destacou os avanços no controle da inflação e na renda do trabalhador. "Nós estamos hoje vivendo a menor inflação acumulada em quatro anos na história do Brasil. Os preços dos alimentos tiveram mais caro em 2024, tiveram mais caro até metade em 2025, mas hoje a inflação de alimentos está baixa. As coisas estão melhorando e eu espero que continue baixando, porque nós precisamos baixar a taxa de juros e baixar o preço da comida para o povo poder comer mais, para poder comprar mais e comprar alimentos de melhor qualidade. Eu não quero que o povo fique comprando coisa de segunda. Quero que o povo compre coisa de primeira", afirmou.
O presidente citou o programa Gás do Povo como exemplo de política complementar à elevação de renda. "Para a gente fazer as coisas acontecerem, uma coisa que podemos fazer é aumentar o salário. Quando você não pode aumentar o salário, você pode aumentar os benefícios. Por exemplo, o Gás do Povo. Nós estamos dando gás gratuito para 15 milhões de famílias nesse país", disse Lula.
<h2>Educação</h2>
Na área de educação, Lula apresentou um conjunto de avanços obtidos a partir de 2023. Sobre a alfabetização na idade certa, o presidente destacou que o governo firmou um pacto com prefeitos e governadores para atingir 80% das crianças alfabetizadas até o segundo ano do ensino fundamental até 2030. "Em um ano e meio, nós já chegamos a 66%. Portanto, nós estamos perto de concluir a meta", disse Lula, acrescentando que 5.565 municípios — 99,9% do total — aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O presidente também destacou as 8,8 milhões de matrículas em Escola de Tempo Integral e os 5,6 milhões de jovens do ensino médio já beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, iniciativa de poupança educacional voltada à permanência e conclusão escolar. "Nós temos o melhor momento de escola integral do tempo do Brasil. Ainda falta muito, mas já fizemos muito. Nós temos um processo de modernização de crianças na idade certa andando muito. Vamos chegar a 800 institutos federais nesse país. Nós herdamos 140 e vamos chegar a 800 institutos. Eu estou convencido de que nós estamos fazendo aquilo que é preciso fazer. Não há exemplo no mundo de nenhum país que deu um salto de qualidade sem antes fazer investimento em educação", concluiu o presidente.
<h2>Energia</h2>
Lula encerrou a entrevista falando sobre a matriz energética brasileira e o papel do país como referência global em energia renovável. "Se tem uma coisa que a gente tem perspectiva de ter de sobra, é a chamada energia renovável, seja eólica, seja solar, seja biomassa, seja do hidrogênio verde. Em 2050, a Europa quer chegar a 40% de energia renovável. Hoje, o nosso país já tem 53% de energia renovável. Ou seja, nós já alcançamos hoje o que eles pretendem alcançar em 2050. E, mais importante, do ponto de vista da energia elétrica, nós temos 87% de energia renovável. Portanto, o Brasil é um modelo, é um exemplo a ser seguido", reforçou Lula.

'Não vamos permitir que o preço da guerra chegue ao bolso do caminhoneiro e da dona de casa', afirma Lula

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir a escala de trabalho 6x1, em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um. A proposta, considerada estratégica no cenário político atual, será encaminhada com urgência constitucional para acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/governo-lula-decide-enviar-ao-congresso-projeto-para-acabar-com-escala-6x1.shtml">Folha de São Paulo</a>.
A iniciativa do Executivo segue um caminho distinto do adotado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que optou por tratar o tema por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Enquanto o projeto de lei pode ser votado em até 45 dias — prazo após o qual passa a travar a pauta do plenário —, a PEC exige um processo mais longo, com análise prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e em comissão especial antes de chegar à votação final.
Fontes do Palácio do Planalto indicam que o envio do projeto deve ocorrer na próxima semana. A decisão foi tomada após semanas de articulação interna, com recomendações dos ministros Guilherme Boulos (PSOL), da Secretaria-Geral da Presidência, e Sidônio Palmeira, da Comunicação Social, que defendiam a apresentação da proposta como forma de dar celeridade ao tema.
A avaliação do governo é de que a tramitação via PEC pode atrasar o processo legislativo, dificultando a aprovação no Senado antes do calendário eleitoral. Por isso, a escolha pelo projeto de lei com urgência busca garantir maior rapidez na votação e capital político em torno de uma pauta considerada popular.
Embora o texto final ainda não tenha sido concluído, o governo já definiu três pontos centrais que pretende manter: a garantia de dois dias de folga semanal, a fixação de uma jornada máxima de 40 horas por semana e a implementação das mudanças sem redução salarial. A proposta difere da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê a diminuição da carga horária de 44 para 36 horas semanais.
Mesmo defendendo o fim da escala 6x1, Hugo Motta argumenta que a tramitação via PEC permite um debate mais amplo com diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do setor produtivo. Empresários chegaram a discutir com o governo a possibilidade de compensações fiscais para mitigar os impactos da redução da jornada, mas a ideia foi descartada.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que não haverá desoneração para os setores afetados pela mudança. A base governista aposta que, diante da alta aprovação popular da proposta e da proximidade das eleições, o Congresso tenderá a aprovar o texto, mesmo em versões consideradas mais abrangentes.
Dados recentes reforçam essa percepção. Pesquisa Datafolha divulgada em março aponta que 71% dos brasileiros defendem a redução do número máximo de dias de trabalho por semana. O índice representa crescimento em relação a levantamento realizado em dezembro anterior, quando 64% se mostravam favoráveis à medida, enquanto 33% eram contrários.

Rio Grande (RS), 20/01/2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações do Estaleiro ECOVIX. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Governo Lula decide enviar ao Congresso projeto de lei para acabar com a escala 6x1

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (2) a ampliação da área de restrição para o uso de drones nas proximidades da residência de Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). O ex-mandatário, condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022, cumpre prisão domiciliar desde sexta-feira (30). A medida visa reforçar a segurança no entorno do imóvel, segundo o jornal<a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/moraes-amplia-para-1-km-area-de-restricao-a-drones-no-entorno-da-casa-de-bolsonaro.ghtml"> O Globo.</a>
Com a decisão, o raio de limitação passou de 100 metros para 1 quilômetro. O despacho atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que apontou a insuficiência do limite anterior diante da capacidade tecnológica dos equipamentos. A solicitação foi baseada em análise técnica do Batalhão de Aviação Operacional.
Na decisão, Moraes afirmou que o avanço tecnológico dos drones permite a captação de imagens em alta resolução a grandes distâncias. Segundo ele, "permite a observação minuciosa de ambientes privados". O ministro também declarou que o limite anterior não era suficiente para conter riscos. "Não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional", afirmou.
<h2>Medidas de segurança mantidas</h2>
A decisão mantém as regras já estabelecidas anteriormente. Está proibido o uso de drones dentro da área delimitada, sob pena de responsabilização civil e criminal. Em caso de descumprimento, a Polícia Militar está autorizada a apreender os equipamentos e realizar a prisão em flagrante dos responsáveis.
A restrição inicial havia sido definida após registros de voos irregulares na região do Jardim Botânico, onde fica a residência. Segundo a PM, drones não autorizados foram identificados sobrevoando o local. Esses episódios motivaram a realização de uma operação para localizar os operadores e levaram ao reforço das medidas de segurança.

João Antonio Cunha

Após pedido da PM, Moraes amplia área de restrição a drones no entorno da casa de Bolsonaro

247 - O governo federal executou apenas uma fração mínima das emendas parlamentares que precisa quitar até junho, conforme o calendário estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Até agora, foram pagos R$ 102,3 milhões, o equivalente a 0,6% dos R$ 17,3 bilhões previstos para o primeiro semestre, segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/04/02/governo-pagou-menos-de-1percent-das-emendas-que-precisa-quitar-ate-junho-pelo-calendario-aprovado-na-lei-do-orcamento.ghtml">G1</a>.
A LDO define as regras para elaboração do Orçamento anual e estabelece, entre outros pontos, o equilíbrio entre receitas e despesas da União. No cronograma aprovado, está previsto o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas a fundos de saúde, assistência social e transferências especiais — as chamadas “emendas PIX”, que podem ser aplicadas livremente.
Do total já pago, R$ 74,7 milhões correspondem a emendas apresentadas por deputados e R$ 27,7 milhões a recursos indicados por senadores. Ao todo, 160 emendas foram beneficiadas, todas voltadas exclusivamente a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Apesar de serem impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório —, a liberação desses valores depende do fluxo financeiro determinado pelo Executivo.
Na distribuição por partidos, o PL lidera o volume de recursos recebidos, com R$ 16,9 milhões. Em seguida aparecem Republicanos e PSD, ambos com R$ 16,6 milhões. Também figuram entre os cinco partidos mais contemplados o PT, com R$ 7,2 milhões, e o União Brasil, com R$ 7,4 milhões.
Além dos valores efetivamente pagos, o governo empenhou cerca de R$ 1 bilhão em emendas — etapa em que há compromisso formal de pagamento. No entanto, apenas R$ 389,8 milhões desse montante atendem aos critérios exigidos, o que representa cerca de 2% do total obrigatório previsto para o período.
No Orçamento de 2026, o Congresso aprovou R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 17,3 bilhões devem ser pagos no primeiro semestre, enquanto outros R$ 20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada permanecem autorizados sem prazo definido, mas com execução obrigatória.
Há ainda R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão, cuja liberação depende de decisão política do governo, já que não são impositivas. Até o momento, nenhuma dessas emendas foi empenhada ou paga.