Após escândalo do Master, Rio endurece regras e restringe investimentos a grandes bancos
Decreto do governo do Rio determina aplicações apenas em instituições financeiras de nível S1 e amplia exigências de transparência semestral
247 - O governo do Rio de Janeiro publicou um decreto que endurece as regras para a realização de investimentos por órgãos e entidades estaduais. A medida foi anunciada pelo governador interino Ricardo Couto e ocorre após perdas financeiras registradas por instituições ligadas ao estado em aplicações realizadas no banco Master, atualmente investigado em um caso apontado como a maior fraude bancária da história do país.
Segundo informações publicadas pelo UOL, a nova regulamentação estabelece critérios mais rígidos para a alocação de recursos públicos e busca ampliar a segurança das aplicações financeiras realizadas por órgãos da administração estadual.
Pelas novas regras, os investimentos só poderão ser feitos em instituições financeiras classificadas como S1 pelo Banco Central. Trata-se da categoria mais elevada do sistema de supervisão bancária brasileiro, destinada a bancos cuja relevância econômica é considerada sistêmica.
Aplicações restritas a instituições de maior porte
A classificação S1 engloba instituições financeiras com patrimônio equivalente a pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. De acordo com dados de março deste ano, apenas alguns dos maiores bancos do país se enquadravam nessa categoria, entre eles Itaú, Bradesco e Banco do Brasil.
Com a mudança, órgãos estaduais ficam impedidos de direcionar recursos para instituições que não atendam aos critérios mais rigorosos de solidez e relevância estabelecidos pelo Banco Central.
A decisão surge em meio à repercussão das perdas registradas por entidades estaduais que haviam realizado aportes no banco Master. Entre os órgãos citados estão a Rioprevidência e a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae).
Transparência passa a ser obrigatória
Além de restringir as opções de investimento, o decreto amplia as exigências de prestação de contas. Os órgãos estaduais terão de divulgar, a cada seis meses, informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos.
Entre os dados que deverão ser tornados públicos estão os planos anuais de investimento, a identificação das instituições financeiras e dos fundos que recebem os recursos, incluindo nome e CNPJ, além dos valores efetivamente aplicados.
A determinação busca ampliar o acompanhamento das movimentações financeiras realizadas pela administração pública e oferecer maior transparência sobre a gestão dos recursos estaduais.
Medida responde a perdas recentes
O endurecimento das regras é uma resposta direta ao cenário criado após os prejuízos relacionados aos investimentos realizados no banco Master. A nova política pretende reduzir riscos e concentrar as aplicações em instituições consideradas de maior robustez financeira.
Com a publicação do decreto, os órgãos estaduais passam a seguir parâmetros mais restritivos para a gestão de recursos, combinando critérios de segurança bancária com mecanismos mais amplos de divulgação de informações ao público.
