247 - O governo do Rio de Janeiro pretende utilizar cerca de R$ 20 bilhões em créditos relacionados a dívidas da Petrobras para reduzir parte de seu débito com a União. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/rio-quer-usar-r-20-bi-em-dividas-da-petrobras-para-abater-debito-com-uniao/">CNN Brasil</a>, Couto apontou que as negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estão em estágio avançado. A expectativa do governo fluminense é concluir o ingresso no programa até o final de junho.
De acordo com o governador em exercício, a proposta em discussão prevê o uso de créditos referentes a débitos da Petrobras com o estado do Rio de Janeiro para amortizar a dívida junto ao governo federal. O valor está ligado à cobrança de ICMS.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, Couto afirmou que a operação poderá acelerar o processo de quitação do passivo estadual. "Há a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar em uma antecipação de 3 anos", disse o governador.
O governo fluminense também projeta redução significativa no valor das parcelas mensais pagas à União após a adesão ao Propag. O programa permitirá diminuir os desembolsos mensais de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões durante o segundo semestre.

Redação Brasil 247

O desembargador e governador inteirino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto

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Ricardo Couto

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Sudeste

RJ quer usar R$ 20 bi em dívidas da Petrobras para abater débito com a União, diz governador interino

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Um ato realizado na noite desta terça-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo, protestou contra um projeto aprovado na semana passada pelo plenário do Senado Federal que suspendeu a validade da Resolução no 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 
A medida orientava o atendimento humanizado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos, entre eles, o aborto legal quando a gravidez é decorrente de estupro. 
A manifestação teve início por volta das 18h em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e saiu em caminhada pela Avenida Paulista até a Praça do Ciclista.
“A resolução [do Conanda] não cria nenhum novo direito, mas reorganiza o fluxo de acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e que, devido a isso, engravidaram”, explicou Dafne Sena, integrante da Frente Estadual pela Legalização do Aborto.
A norma que foi anulada havia sido aprovada pelo Conanda em dezembro de 2024 e regulava os procedimentos já previstos no ordenamento jurídico brasileiro para casos específicos, como gravidez resultante de estupro.
“A Resolução 258 do Conanda evitava a revitimização, ou seja, evitava que, durante o processo de busca ao aborto legal, essa criança passasse por outros tipos de violência. Ela tentava evitar que uma criança sofresse outras violências decorrentes de uma violência já muito grande, que era a violência sexual. Essa resolução organizava esse fluxo, não criava nenhuma hipótese nova de aborto legal e nem novos serviços. Ela só organizava como deveria ser o acesso dessa criança [a esse serviço]”, disse Dafne.
<h2>Direito garantido em lei</h2>
O ato na Avenida Paulista foi organizado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto e é parte de uma mobilização nacional que pretende reforçar que o aborto legal é um direito garantido em lei.
Atualmente, o aborto legal é autorizado apenas em três situações, entre elas, para o caso de gravidez decorrente de estupro, o que inclui o estupro de vulnerável (menores de 14 anos). Esse direito também é garantido em caso de gravidez de risco para a mulher e em caso de anencefalia fetal.
“Hoje a gente já tem uma situação bastante grave, que é o impedimento de aborto em diversas cidades, mesmo nos casos de aborto legal. E isso tende a se agravar mais agora com o PDL 3”, disse Tamires de Sousa Arantes, militante do Coletivo Juntas. 
Segundo ela, o ato desta terça-feira pretende enfatizar que o direito ao aborto em caso de estupro já está garantido a essas crianças por meio da Constituição. 
“Hoje estamos nas ruas para garantir o direito dessas crianças e em defesa da infância. Esse é um direito que já está constituído há mais de 40 anos. Então, a gente não está nem falando em avançar nesse direito [ao aborto]. Só não podemos perder o que já temos e que hoje está ameaçado pelo Senado e pela extrema-direita”, disse Tamires.
<h2>Vítimas </h2>
Segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, 64 meninas são vítimas de violência sexual a cada dia no Brasil. De 2011 a 2024, 308.077 meninas até os 17 anos de idade sofreram esse tipo de violência no país.
Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontou que, em 2024, o Brasil registrou o maior número de estupros e estupros de vulnerável da série histórica, com 87.545 ocorrências no período. Do total de ocorrências, mais da metade (76,8%) correspondiam ao crime de estupro de vulnerável.

Ato em São Paulo cobra garantia de aborto legal

247 - Um acordo firmado entre a Copasa e municípios de Minas Gerais prevê que a companhia pague R$ 60 milhões ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) após a conclusão do processo de privatização da estatal. O repasse está previsto em um termo de autocomposição homologado em maio e ocorre em meio às etapas finais da oferta de ações da empresa na Bolsa.
As informações são da Folha de S.Paulo. O TCE-MG é o órgão responsável por fiscalizar as etapas da oferta subsequente de ações da Copasa e por analisar eventuais questionamentos sobre a desestatização.
O termo foi firmado entre a Copasa e a AMM (Associação Mineira dos Municípios) e homologado pelo pleno do TCE-MG em 13 de maio. Cinco dias depois, em 18 de maio, os conselheiros do tribunal autorizaram por unanimidade o prosseguimento da privatização, liberando a oferta de ações ao mercado. A decisão era tratada como a última etapa jurídica do processo.
Pelo acordo, os R$ 60 milhões deverão ser pagos ao tribunal em até 30 dias após a comunicação ao mercado do encerramento da oferta de privatização. O valor será destinado ao FuncontasTCEMG, fundo do próprio TCE-MG voltado ao custeio de ações de aprimoramento, modernização e fortalecimento das atividades de fiscalização.
O termo também permite a inclusão dos serviços de esgotamento sanitário em contratos de 273 municípios atendidos pela Copasa apenas com abastecimento de água. A medida envolve cidades que já tinham vínculo com a companhia, mas sem a prestação do serviço de esgoto nos contratos.
Questionado pela Folha, o TCE-MG afirmou que o fundo tem como objetivo aperfeiçoar as funções da corte, financiar operações e modernizar serviços. O tribunal declarou ainda que o mecanismo é semelhante a fundos existentes no Ministério Público e no Tribunal de Justiça.
“Recursos provenientes de contratos, convênios e instrumentos congêneres, como acordos firmados no âmbito das mesas de conciliação e prevenção de conflitos instituídas pela Resolução n.º 01/2025, podem ser destinados a este fundo específico”, afirmou o TCE-MG.
A Copasa informou que o termo de autocomposição foi aprovado por seus órgãos societários e divulgado ao mercado por meio de seu formulário de referência.
Especialistas ouvidos pela Folha sob condição de anonimato disseram nunca ter visto cláusula semelhante em acordos desse tipo no setor de infraestrutura. Eles compararam o dispositivo à proposta de criação de um fundo pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, que pretendia financiar projetos de cidadania e combate à corrupção com recursos recuperados da Petrobras. No caso da Copasa, porém, não há acusação de dano, corrupção ou irregularidade.
<h3>Privatização da Copasa avança</h3>
Na quarta-feira (3), a Copasa informou que a Equatorial foi a única empresa a apresentar proposta para ocupar a posição de investidor de referência no processo de privatização. O grupo ofereceu R$ 49,03 por ação, em uma operação de R$ 5,5 bilhões para adquirir 30% da companhia.
Na sexta-feira (5), o governo de Minas Gerais iniciou a etapa de oferta ao mercado no processo de bookbuilding, fase em que investidores indicam a quantidade de ações que pretendem comprar. Nessa etapa, serão distribuídos outros 15% da empresa.
A liquidação das ações está prevista para quinta-feira (11). Caso a precificação final no mercado fique acima do valor oferecido pela Equatorial por ação, todos os 45% serão diluídos na Bolsa, e o sócio estratégico será desclassificado.
O governo mineiro afirma que os recursos obtidos com a oferta de privatização, estimados em cerca de R$ 10 bilhões, serão usados para cumprir obrigações de investimentos em infraestrutura previstas pelo Propag, programa de renegociação da dívida do estado com a União.
<h3>Raio-X da Copasa</h3>
Fundada em 1963, a Copasa registrou lucro líquido de R$ 1,42 bilhão em 2025. A companhia tem 9.400 funcionários e atende 636 municípios em Minas Gerais.

Acordo prevê repasse de R$ 60 milhões da Copasa ao TCE-MG

247 - A Petrobras realizará, na sexta-feira (12), às 16h, uma cerimônia para marcar o início da reocupação do Edifício Sede da companhia (Edise), no Rio de Janeiro. Segundo a <a href="https://agencia.petrobras.com.br/w/institucional/aviso-de-pauta-petrobras-inicia-reocupa%C3%A7%C3%A3o-do-edif%C3%ADcio-sede-no-rio-de-janeiro">Agência Petrobras</a>, o evento contará com a participação da presidente da estatal, Magda Chambriard, além de integrantes da diretoria executiva e autoridades convidadas.
O processo de reocupação do prédio será realizado de forma gradual ao longo dos próximos meses. Após a finalização da revitalização, o edifício abrigará 6 mil estações de trabalho.
<h2>Revitalização do Edise</h2>
Inaugurado em 1974, o Edise é considerado um dos marcos da arquitetura brasileira. O projeto inclui jardins assinados por Roberto Burle Marx e o edifício passa pela primeira grande reforma de sua história, após 50 anos de uso.
A reforma abrange a revitalização interna e externa do prédio, contemplando a modernização de infraestruturas consideradas obsoletas, como tubulações, cabos elétricos e sistemas de incêndio. O projeto também prevê a atualização de equipamentos para as tecnologias e ambientes de escritório atuais, a substituição integral dos vidros e brises e a adequação às normas de segurança vigentes.
Segundo a Petrobras, as intervenções preservam as características originais do projeto arquitetônico. O evento que marcará o início da reocupação será realizado no Salão Nobre do Edise, localizado na Avenida República do Paraguai, no centro da capital fluminense.

Petrobras inicia reocupação gradual do Edifício Sede no Rio de Janeiro

247 – O promotor de Justiça Amauri Silveira Filho, alvo de um plano de assassinato atribuído ao PCC, construiu sua carreira no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro, ao tráfico de drogas e à corrupção policial. As informações foram publicadas nesta terça-feira (9) pelo <a href="https://oglobo.globo.com/brasil/sao-paulo/noticia/2026/06/09/saiba-quem-e-amauri-silveira-filho-promotor-que-se-tornou-alvo-de-plano-de-assassinato-do-pcc.ghtml">jornal O Globo</a>. 
Silveira Filho integra há mais de duas décadas o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Campinas e participou de investigações que atingiram integrantes do Primeiro Comando da Capital, policiais civis suspeitos de corrupção e agentes públicos envolvidos em esquemas criminosos.
Entre os casos de maior repercussão na trajetória do promotor está a investigação sobre a Sanasa, Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento de Campinas. A apuração revelou fraudes em licitações, direcionamento de contratos e pagamento de propinas, com impacto sobre empresários, servidores e agentes políticos da região.
A atuação de Amauri Silveira Filho também alcançou uma rede formada por policiais civis e traficantes ligados a Wanderson Nilton de Paula Lima, conhecido como Andinho. Ele é apontado como uma das principais lideranças do crime organizado no interior de São Paulo.
Essa investigação resultou na prisão de delegados, investigadores e outros policiais acusados de dar proteção a criminosos. A ofensiva colocou o promotor na mira de organizações criminosas.
Em 2013, Silveira Filho recebeu uma carta com ameaças de morte. O material incluía fotografias de familiares, endereços e informações sobre sua rotina.
<h2>Operação Linha Vermelha</h2>
Nos últimos anos, o promotor concentrou parte de sua atuação na Operação Linha Vermelha, uma das maiores investigações conduzidas pelo Gaeco contra o braço financeiro do PCC.
A apuração mira empresários, doleiros, operadores financeiros e integrantes da facção suspeitos de movimentar centenas de milhões de reais. Segundo as investigações, o grupo teria usado empresas de fachada, transportadoras, postos de combustíveis, negócios imobiliários e contas bancárias para ocultar recursos do tráfico internacional de drogas.
Foi durante esse trabalho que o Ministério Público descobriu, em 2025, um plano atribuído à cúpula da facção para matar Amauri Silveira Filho.
As investigações apontam que empresários ligados ao grupo teriam financiado veículos, armas, imóveis de apoio e a contratação de executores. A finalidade seria monitorar o promotor e preparar uma emboscada contra ele.
<h2>Plano de assassinato</h2>
A Operação Pronta Resposta, deflagrada em agosto de 2025, revelou que integrantes da facção levantavam dados sobre a rotina de Silveira Filho e discutiam formas de executar o atentado.
O grupo investigado incluía empresários apontados como operadores de lavagem de dinheiro do PCC e integrantes com ligação direta com a estrutura financeira da organização criminosa.
As apurações mais recentes indicam que o plano de assassinato pode ter ligação com um esquema de vazamento de informações sigilosas e extorsão envolvendo agentes públicos.
A Operação Infiltrados, deflagrada nesta terça-feira, apura se pessoas com acesso a sistemas oficiais compartilharam dados reservados com integrantes do crime organizado. A investigação também busca esclarecer contatos entre esses agentes e investigados ligados ao plano para matar o promotor do Gaeco.
A trajetória de Amauri Silveira Filho ajuda a explicar por que ele se tornou alvo da facção. Ao longo de mais de 20 anos no Gaeco de Campinas, o promotor atuou em frentes que atingiram diretamente estruturas financeiras, políticas e policiais associadas ao crime organizado no interior paulista.

Veja quem é o promotor alvo do PCC por ter investigado facção e lavagem de dinheiro

247 - A Prefeitura de Niterói abriu nesta terça-feira (9) as inscrições para o terceiro edital do Programa Aluguel Universitário, que oferece mil novas vagas a estudantes de baixa renda matriculados em instituições públicas e privadas de ensino superior da cidade.&nbsp;
De acordo com a prefeitura do município, a iniciativa busca fortalecer a permanência estudantil por meio de apoio financeiro para moradia próxima à universidade. O programa já atende cerca de 1.200 alunos e concede subsídio mensal de R$ 700 para custear aluguel no Centro e nos bairros de São Domingos e São Lourenço. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Município. As inscrições seguem abertas até 29 de junho pela plataforma Colab e pelo site oficial do programa, niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario.
O prefeito Rodrigo Neves afirmou que a ampliação do programa responde a uma demanda concreta de estudantes que enfrentam dificuldades para seguir na universidade por falta de moradia adequada.
“Estamos ampliando o Aluguel Universitário porque acreditamos que nenhum estudante deve abandonar seus estudos por falta de condições de moradia. Eu acordo todos os dias muito animado porque vejo que todo o investimento e toda a dedicação para colocar de pé um projeto como esse estão fazendo a diferença na vida das pessoas. É muito gratificante ver uma política pública transformando realidades e ajudando tantos jovens a permanecer na universidade”, afirmou o prefeito Rodrigo Neves.
<h2>Permanência estudantil</h2>
O Programa Aluguel Universitário atende alunos com renda familiar de até três salários mínimos, matrícula ativa em instituições de ensino superior de Niterói, idade superior a 18 anos e inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
Atualmente, mulheres representam 60% dos beneficiários. A política pública busca reduzir a evasão no ensino superior e criar melhores condições para que jovens de menor renda permaneçam na graduação ou na pós-graduação.
O coordenador da Juventude de Niterói, João Pedro Boechat, afirmou que a permanência ainda representa um dos maiores desafios para estudantes universitários.
“O Aluguel Universitário foi criado para enfrentar um dos principais desafios do ensino superior: a permanência estudantil. O programa contribui para combater a evasão. O acesso à universidade avançou muito nos últimos anos, mas o desafio da permanência continua sendo uma realidade para muitos jovens. Acompanhamos de perto os beneficiários e vemos como a possibilidade de morar próximo à universidade traz mais tranquilidade para os estudos e ajuda esses jovens a construírem seus projetos de vida”, destacou o coordenador da Juventude, João Pedro Boechat.
<h2>Referência nacional</h2>
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bianca Borges, disse que a experiência de Niterói tem servido de referência para debates sobre políticas de apoio aos universitários em outras cidades do país.
“Desde o primeiro edital, temos levado essa experiência de Niterói para a UNE e para os debates que fazemos em todo o país, porque ela precisa inspirar outras cidades. O Brasil avançou muito na democratização do acesso ao ensino superior com políticas como a Lei de Cotas, o ProUni e o Fies, mas ainda enfrenta um grande desafio, que é a permanência estudantil. Não podemos aceitar que estudantes abandonem seus sonhos e deixem a universidade por falta de condições de permanecer. Por isso, estamos debatendo uma política nacional inspirada no exemplo de Niterói, que mostra como investir na permanência é investir no futuro da juventude e do Brasil”, afirmou a presidente da UNE, Bianca Borges.
A fala da dirigente estudantil reforça a ligação entre moradia, renda e continuidade acadêmica. O programa niteroiense entra nesse debate ao oferecer um auxílio direcionado a estudantes que precisam viver perto da faculdade para manter rotina de estudos, pesquisa e atividades universitárias.
<h2>Moradia e acesso à universidade</h2>
O Aluguel Universitário também beneficia estudantes de outras regiões do Brasil e do exterior. Um dos exemplos citados pela prefeitura é o de Tanbir Islam, de 25 anos, natural de Kolkata, no leste da Índia. Ele mora em Niterói há quase dois anos e cursa mestrado em Física na Universidade Federal Fluminense (UFF).
“O Aluguel Universitário foi muito importante para mim, porque me permitiu morar perto da UFF sem tantas preocupações financeiras. Acho que essa é uma iniciativa inspiradora da cidade de Niterói, que ajuda estudantes de baixa renda e pessoas que vêm de outras cidades e países a continuar seus estudos com mais tranquilidade. Meu sonho é seguir na carreira acadêmica, fazendo pesquisa e ensinando Física. Gosto muito de Niterói. É uma cidade tranquila, com paisagens incríveis. As praias e a vista da cidade são as coisas de que mais gosto aqui”, contou Tanbir Islam.
Outro beneficiário, Lucas Azevedo, de 25 anos, estuda História na UFF e tem baixa visão. Antes de receber o auxílio, ele morava em São Gonçalo. Com o programa, mudou-se para o Centro de Niterói e passou a ter mais autonomia, segurança e qualidade de vida.
"Morar na região central de Niterói me proporciona muito mais acessibilidade. Como estudante, também é muito mais cômodo ficar perto da universidade, consigo ter mais tempo para estudar, participar das atividades de extensão e até para o lazer. Isso otimiza muito a minha rotina. Fico muito feliz com o lançamento deste novo edital porque mais estudantes terão a oportunidade de acessar esse benefício. Acredito que Niterói está se tornando cada vez mais uma cidade para os jovens e uma cidade mais acessível”, afirmou Lucas Azevedo.
<h2>Novas vagas geram expectativa</h2>
A abertura de mil novas vagas também mobiliza estudantes que ainda não participam do programa. Maria Fernanda Almeida, de 20 anos, aluna de Biomedicina da UFF, mora em Marambaia e pretende concorrer ao novo edital. Para ela, a mudança para uma região mais próxima da universidade pode ampliar o tempo dedicado aos estudos e melhorar a rotina pessoal.
“Eu pretendo me inscrever porque moro consideravelmente longe. Hoje, estou morando em Marambaia e o trajeto até aqui demora um pouco. Preciso acordar muito mais cedo e acabo chegando tarde em casa, o que reduz o tempo que tenho para estudar. Conseguir uma casa aqui vai facilitar não só os meus estudos, mas também a minha vida pessoal. Eu acho muito importante esse auxílio”, afirmou Maria Fernanda.
<h2>Como participar</h2>
Podem se inscrever estudantes de instituições públicas e privadas de Niterói que tenham renda familiar de até três salários mínimos, matrícula ativa, mais de 18 anos e inscrição no CadÚnico.
As inscrições ficam abertas até 29 de junho pela plataforma Colab e pelo site niteroi.rj.gov.br/alugueluniversitario. O novo edital amplia o alcance de uma política municipal voltada à permanência estudantil e ao acesso de jovens de baixa renda à vida universitária em Niterói.

Prefeito Rodrigo Neves junto com outras lideranças

Niterói abre mil vagas em auxílio-moradia para universitários

247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, afirmou que a decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel precisa ser melhor explicada à sociedade. Em entrevista ao POD_i, da GloboNews, a magistrada disse que não conhece o conteúdo da sentença proferida pela juíza Elizabeth Louro, mas avaliou que a repercussão do caso demonstra a necessidade de maior transparência por parte do Judiciário.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/06/09/caso-henry-carmen-lucia-diz-que-perdao-judicial-nao-foi-bem-explicado-a-sociedade-e-que-genero-nao-e-salvo-conduto-para-pratica-de-crime.ghtml">O Globo</a>, a ministra observou que a falta de esclarecimentos sobre os fundamentos da decisão contribuiu para a reação pública diante do benefício concedido à mãe de Henry Borel. Ao comentar a controvérsia em torno do caso, Cármen Lúcia destacou que processos marcados por forte comoção social exigem explicações claras. Ela lembrou que a morte de Henry, em março de 2021, provocou ampla mobilização da sociedade e ressaltou que tanto Monique Medeiros quanto o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foram condenados pelo Tribunal do Júri.
A ministra afirmou que a principal questão não é avaliar se o perdão judicial deveria ou não ter sido concedido, mas compreender as razões que levaram à decisão. "Não conheço a sentença da juíza, vi pela imprensa a comoção e a reação. Há duas coisas que ali se põem. Primeiro, é o impacto que isso causa sem o Judiciário explicar. Cada vez mais é preciso que haja explicações claras, transparência no que faz, para a gente saber que razões levaram àquela decisão", declarou.
<h2>Debate sobre gênero e responsabilidade</h2>
Cármen Lúcia também contestou a interpretação de que o benefício estaria relacionado a questões de gênero. Segundo ela, o perdão judicial é um instituto previsto na legislação e sua aplicação deve ocorrer dentro dos critérios legais. "Gênero não pode ser usado e não é uma garantia, um salvo-conduto para a prática de crime ou de nenhum tipo de ato que não seja exatamente o que a lei exige", afirmou.
A ministra acrescentou que a defesa da igualdade entre homens e mulheres não pode ser confundida com tratamento diferenciado perante a lei. Para ela, homens e mulheres devem estar sujeitos às mesmas regras e responsabilizações. Cármen Lúcia ainda sustentou que, caso existam elementos adicionais que justifiquem a concessão do benefício, esses fundamentos precisam ser devidamente apresentados para evitar interpretações equivocadas sobre a aplicação da Justiça.
Na sentença, a juíza Elizabeth Louro justificou o perdão judicial afirmando que Monique era ré primária, não possuía antecedentes criminais e foi submetida a uma reação social considerada desproporcional. A magistrada também sustentou que houve um julgamento influenciado por expectativas relacionadas ao papel da maternidade e declarou que, em situação semelhante, um pai provavelmente não teria sido processado.
Apesar do perdão judicial referente ao homicídio culposo, Monique Medeiros não foi absolvida integralmente. O Conselho de Sentença reconheceu sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas por Henry Borel. Por esse crime, ela foi condenada a um ano e quatro meses de detenção, pena considerada cumprida em razão do período de prisão já enfrentado durante o processo.

Caso Henry Borel: Cármen Lúcia afirma que perdão judicial precisa ser melhor explicado

247 - A Operação Infiltrados prendeu três suspeitos nesta terça-feira (9) por suposto envolvimento em um plano ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) para matar o promotor de Justiça Amauri Silveira Filho, do Gaeco de Campinas, no interior de São Paulo. As informações foram publicadas pelo <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/quem-sao-presos-operacao-plano-matar-promotor">Metrópoles</a>.&nbsp;
Os presos são Gabriel Lira de Jesus, ex-estagiário do MPSP, Maurício Aparecido de Oliveira, investigador da Polícia Civil, e Itamar Gomes da Silva, ex-policial civil. A investigação busca desarticular um grupo associado ao PCC e suspeito de atuar no planejamento de um atentado contra o promotor do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A ação foi deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e pela Polícia Militar, com apoio das corregedorias das polícias Civil e Penal e da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
<h2>Ex-estagiário do MPSP é apontado como alvo central da operação</h2>
Um dos principais alvos da Operação Infiltrados é Gabriel Lira de Jesus. De acordo com a investigação, ele teria usado sua passagem como estagiário no Ministério Público de São Paulo para acessar informações privilegiadas.
A Promotoria apurou que o investigado consultava dados e sistemas internos para identificar criminosos com alto poder econômico. Em seguida, segundo a apuração, essas informações seriam usadas para extorquir dinheiro em troca de uma suposta proteção em investigações conduzidas pelo Gaeco.
Gabriel é classificado pela investigação como um dos integrantes do grupo ligado ao PCC que teria participado do plano contra Amauri Silveira Filho. Ele foi preso por policiais do 1º Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) em uma mansão de luxo, em Campinas. Documentos e dispositivos eletrônicos foram apreendidos no local.
<h2>Investigador da Polícia Civil também foi preso</h2>
O segundo preso é o investigador Maurício Aparecido de Oliveira, lotado atualmente no 1º Distrito Policial de Campinas. Na época do planejamento do atentado, segundo o MPSP, ele chefiava a Delegacia de Investigações sobre Entorpecentes (Dise), vinculada à Divisão de Investigações Criminais (Deic) de Campinas.
Maurício foi gravado em uma reunião com o empresário José Ricardo Ramos, apontado como um dos principais mentores do plano para matar o promotor. O encontro teria ocorrido um dia antes da operação que frustrou o atentado. José Ricardo Ramos foi preso em agosto de 2025.
Segundo o Gaeco, o investigador pode ter fornecido informações “privilegiadas e sensíveis”. Maurício Aparecido de Oliveira foi preso pela Corregedoria da Polícia Civil e encaminhado a uma penitenciária destinada exclusivamente a agentes policiais infratores.
<h2>Ex-policial civil é investigado como intermediário</h2>
O terceiro preso é o ex-policial civil Itamar Gomes da Silva. De acordo com o Gaeco, ele atuava como intermediário nas relações entre o investigador Maurício Aparecido de Oliveira e o ex-estagiário Gabriel Lira de Jesus.
A Operação Infiltrados também contou com apoio da Comissão de Prerrogativas da OAB porque houve buscas em um escritório de advocacia. A participação da entidade ocorre em situações que envolvem prerrogativas profissionais da advocacia durante diligências.
A investigação prossegue com a análise dos documentos e dispositivos eletrônicos apreendidos, além da apuração sobre a extensão da atuação do grupo e a eventual participação de outros envolvidos no plano contra o promotor do Gaeco de Campinas.

Veja quem são presos em investigação sobre plano para matar promotor

247 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A deliberação ocorreu na terça-feira (9), durante a 9ª Sessão Ordinária de 2026, e manteve o magistrado afastado cautelarmente de suas funções. As informações são do <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/brasil/cnj-abre-processo-contra-desembargador-por-crimes-sexuais">SBT News.</a>
A apuração começou após a abertura de uma Reclamação Disciplinar em fevereiro deste ano. Inicialmente, o procedimento investigava a atuação do desembargador em um julgamento envolvendo a absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Com o avanço das investigações, novas denúncias relacionadas a supostos crimes sexuais atribuídos ao magistrado passaram a integrar o caso.
<h2>Relator aponta padrão de conduta</h2>
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pela abertura do PAD e pela continuidade do afastamento cautelar. O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do CNJ, incluindo o presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
De acordo com Campbell, as diligências conduzidas pela Corregedoria Nacional de Justiça reuniram relatos de pessoas que acusam o desembargador de importunação sexual e estupro. Para aprofundar as investigações, uma equipe de juízes auxiliares foi enviada aos municípios mineiros de Teófilo Otoni e Governador Valadares.
Segundo o relator, ao menos sete possíveis vítimas foram identificadas. Os depoimentos indicariam um padrão recorrente nas abordagens atribuídas ao magistrado. "Dos depoimentos das vítimas foi possível extrair um padrão sistemático de comportamento assumido que selecionava as vítimas a partir da resistência que essas podiam oferecer às suas investidas. A abordagem era precedida de uma situação de subordinação que propiciava o contato e enfraquecia eventuais resistências, sendo que muitas se encontravam em situação de vulnerabilidade e tenra idade", afirmou o ministro.
<h2>Caso ganhou repercussão nacional</h2>
As denúncias passaram a ter maior repercussão após o julgamento em que Magid Nauef Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de manter relação sexual com uma adolescente de 12 anos. Na ocasião, o desembargador sustentou que haveria circunstâncias específicas que afastariam a aplicação da Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considera estupro de vulnerável qualquer ato sexual praticado com menores de 14 anos, independentemente de consentimento.
Após a repercussão do caso, o magistrado reviu seu entendimento e determinou a prisão do réu. Paralelamente, surgiram acusações de abuso sexual apresentadas por um sobrinho e por outras supostas vítimas, o que levou o CNJ a ampliar as investigações. Em fevereiro, por determinação do Conselho, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no gabinete do desembargador e recolheu equipamentos eletrônicos. O órgão também iniciou uma auditoria para verificar se denúncias anteriores de assédio ou abuso sexual chegaram aos canais internos do TJMG e se foram devidamente investigadas.

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RJ quer usar R$ 20 bi em dívidas da Petrobras para abater débito com a União, diz governador interino

Após reunião com o ministro da Fazenda, Ricardo Couto afirmou que as negociações para a adesão do estado ao Propag estão em estágio avançado

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