Douglas Ruas pede a Luiz Fux para assumir o governo do Rio de Janeiro
Presidente da Alerj recorreu ao STF com o objetivo de assumir o cargo hoje ocupado interinamente pelo desembargador Ricardo Couto
247 - O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para assumir o comando do governo estadual. O pedido foi apresentado sob o argumento de que ele passou a integrar a linha sucessória do Executivo fluminense após ser eleito presidente da Casa em abril. As informações são do jornal O Globo.
Atualmente, o governo do Rio é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Couto. No recurso apresentado ao STF, a Mesa Diretora da Alerj pede a "imediata investidura e efetivo exercício da função de Governador do Estado do Rio de Janeiro pelo legitimado Presidente de sua Assembleia Legislativa até o julgamento final por este E. Supremo Tribunal Federal".
Luiz Fux é relator de uma ação que questiona a lei aprovada pela Alerj prevendo eleição indireta para governador em caso de dupla vacância no Executivo estadual. O cenário ocorreu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), em março, e da saída do vice-governador Thiago Pampolha do cargo no ano anterior.
Decisão de Zanin
Outra ação sobre o tema tramita no STF sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. O PSD, partido de Eduardo Paes, defende que a eleição para o mandato-tampão seja direta. Zanin já havia decidido anteriormente que Ricardo Couto deve permanecer no cargo até a conclusão do julgamento sobre o modelo de eleição no estado. Segundo o ministro, a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj não altera a decisão do Supremo de manter o desembargador como governador em exercício.
A decisão foi assinada após o diretório estadual do PSD pedir ao STF a manutenção de Couto no cargo até o julgamento definitivo da controvérsia eleitoral. Antes disso, a Assembleia Legislativa havia recorrido a Luiz Fux para defender a posse de Ruas no Executivo estadual.
Ao analisar o pedido do PSD, Cristiano Zanin afirmou que não havia "nada a ser atendido", porque a permanência de Ricardo Couto no governo decorre de decisão colegiada do STF. O ministro ressaltou ainda que, quando o julgamento sobre as eleições no Rio foi suspenso, o Supremo definiu que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no cargo até nova deliberação da Corte.
Cristiano Zanin também citou que a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj é alvo de questionamento no STF. O PDT apresentou ação pedindo a anulação do pleito sob alegação de irregularidades na votação, realizada de forma aberta e baseada em alteração do regimento interno da Assembleia.
