Ruas respeita decisão de Zanin e aguarda STF sobre governo do RJ
Presidente da Alerj adota cautela após decisão que mantém Ricardo Couto no cargo e avalia cenários políticos enquanto STF deve julgar mérito da disputa
247 - O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), afirmou que respeita a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, no exercício do governo estadual até a conclusão do julgamento sobre o formato das eleições no estado. As informações foram divulgadas pelo jornal O Globo.
Em nota, a assessoria de Ruas ressaltou que a decisão foi tomada em uma ação na qual a Alerj não figura como parte e destacou que o novo pedido apresentado pelo PSD não foi acolhido. O posicionamento público do parlamentar ocorre em meio a um ambiente de cautela dentro do PL, apesar das críticas internas à decisão.
Zanin deixou claro que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj não altera, neste momento, o entendimento da Corte de manter Couto como governador interino. O ministro também indicou que o mérito da questão será analisado pelo plenário do STF, o que mantém a indefinição sobre o comando do Executivo fluminense.
Nos bastidores, lideranças do PL avaliam que ainda há espaço para reverter o cenário jurídico. Interlocutores do partido sustentam que a principal tese constitucional apresentada na ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que trata da sucessão no governo estadual, ainda não foi examinada pelo ministro Luiz Fux. A expectativa é que essa análise possa ocorrer antes mesmo do julgamento em plenário.
O argumento defendido por parlamentares aliados é de que a ocupação do cargo de governador por um integrante do Judiciário deve ser excepcional, aplicada apenas quando não há nomes disponíveis na linha sucessória. Com a eleição de Ruas para o comando da Alerj, esse cenário teria sido alterado, o que, na visão do grupo, enfraqueceria a permanência de Couto no cargo.
Apesar dessa interpretação, a decisão individual de Zanin indica que a mudança no comando do Legislativo não modifica automaticamente o quadro jurídico, sendo necessária a deliberação final do Supremo para consolidar qualquer alteração.
Diante da possibilidade de um desfecho desfavorável, o PL e integrantes da Alerj já discutem alternativas políticas. Entre elas, está a hipótese de Ruas se licenciar da presidência da Casa para disputar o governo do estado em uma eventual eleição. Nesse cenário, o vice-presidente da Mesa Diretora, Guilherme Delaroli (PL), assumiria interinamente o comando da Assembleia.
A decisão ainda depende de articulação interna e do andamento do julgamento no STF. Nos bastidores, a avaliação é de que o resultado da disputa jurídica terá impacto direto não apenas na condução do governo nos próximos meses, mas também no cenário eleitoral para o Palácio Guanabara.
A decisão de Zanin foi tomada após o diretório estadual do PSD acionar o ministro para reiterar entendimento anterior, mantendo Couto no cargo até a manifestação definitiva do Supremo. O magistrado afirmou que não havia “nada a ser atendido”, uma vez que a atual situação decorre de decisão colegiada da Corte.
O ministro também lembrou que, quando o julgamento sobre as eleições no Rio foi suspenso, o plenário do STF determinou que o presidente do Tribunal de Justiça permaneceria no exercício do governo até nova deliberação. Além disso, destacou que a própria eleição de Ruas para a presidência da Alerj é alvo de contestação no Supremo, em ação movida pelo PDT.
Segundo a legenda, o pleito teria ocorrido de forma irregular, com voto aberto e baseado em mudança no regimento interno da Casa. O processo ainda não foi distribuído a um relator.
Zanin reforçou que a eleição de Ruas pode produzir efeitos internos na Alerj, mas não “tem o condão” de alterar a decisão já proclamada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no início do julgamento sobre as eleições no estado.
O despacho ocorre na esteira da publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro. A divulgação reabre caminho para a retomada da análise do caso no Supremo, após indicação do ministro Flávio Dino de que devolveria o processo para julgamento.
