247 – A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, teve papel central na apresentação da nova rodada de investimentos federais no Rio de Janeiro, em uma agenda marcada pelo anúncio de recursos para urbanização de favelas, obras de infraestrutura urbana e pela adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
“O Propag é inovador porque não se limita à renegociação de dívidas. Ele reúne dois objetivos: reequilibrar as contas dos estados e gerar benefícios concretos para a população. Parte dos recursos é destinada a áreas como educação, saúde, saneamento e outras políticas públicas. Todos os estados são beneficiados por esse modelo. Para o Rio de Janeiro, é uma oportunidade de equacionar sua dívida e, ao mesmo tempo, garantir recursos para realizar investimentos importantes em favor da população”, disse ela.
As informações se inserem no contexto da agenda do presidente Lula no Rio, que inclui R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas, com investimentos na Maré e na Rocinha, além de obras no Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital. A agenda também foi marcada pela assinatura da entrada do Rio de Janeiro no Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União.
À frente da Casa Civil, Miriam Belchior coordena uma das áreas mais estratégicas do governo federal: o acompanhamento e a articulação das grandes entregas do Novo PAC. Sua presença na agenda reforça a tentativa do governo Lula de apresentar o Rio de Janeiro como exemplo de reconstrução de políticas públicas a partir da cooperação entre União, estado e municípios.
A ministra é uma das principais responsáveis pelo monitoramento das obras e programas prioritários do governo. Sua trajetória está diretamente ligada ao PAC desde os primeiros governos Lula, quando atuou na Casa Civil acompanhando projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento.
<h2>Casa Civil no centro da articulação</h2>
A Casa Civil tem sido o núcleo de coordenação das principais entregas do governo Lula. No caso do Rio de Janeiro, a atuação envolve tanto investimentos em infraestrutura urbana quanto a construção de uma solução federativa para a dívida estadual.
A agenda anunciada no estado combina duas frentes: de um lado, obras em territórios populares, como Maré, Rocinha e Guaratiba; de outro, a renegociação do passivo financeiro do Rio com a União, medida que deve aliviar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do governo estadual.
O Propag foi apresentado pelo presidente Lula como uma correção de uma distorção histórica. Segundo ele, o modelo anterior impedia a União de receber a dívida e, ao mesmo tempo, impedia os estados de investir.
“Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou Lula.
<h2>Novo PAC e urbanização de favelas</h2>
A atuação de Miriam Belchior ganha destaque também pelo peso do Novo PAC na agenda do Rio. Os recursos anunciados para urbanização de favelas reforçam uma diretriz do governo federal: levar infraestrutura, saneamento, moradia digna e serviços públicos a territórios historicamente negligenciados pelo Estado.
Os investimentos incluem a Maré e a Rocinha, duas das maiores e mais simbólicas comunidades do Rio de Janeiro, além do Jardim Maravilha, em Guaratiba, região da Zona Oeste marcada por problemas de drenagem, alagamentos e déficit de infraestrutura urbana.
Ao colocar a Casa Civil na linha de frente do acompanhamento dessas obras, o governo Lula busca garantir que os investimentos não fiquem apenas no anúncio, mas avancem em execução, cronograma e entrega à população.
A presença de Miriam Belchior reforça esse eixo de gestão. A ministra tem perfil técnico e experiência na coordenação de programas estruturantes, tendo sido ministra do Planejamento, presidente da Caixa Econômica Federal e secretária-executiva da Casa Civil antes de assumir o comando da pasta.
<h2>Propag dá fôlego financeiro ao Rio</h2>
Além das obras, a adesão do Rio ao Propag é um dos principais pontos da agenda federal no estado. O programa renegocia dívidas estaduais com a União e cria condições para que os governos locais recuperem capacidade de investimento.
Lula afirmou que o acordo com o Rio representa um “acordo civilizatório” entre entes federativos, ao permitir que o estado pague sua dívida em condições viáveis e que a União volte a receber os valores devidos.
“Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, a adesão ao Propag reduzirá o pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro de R$ 1,3 bilhão para R$ 110 milhões. A medida abre espaço para que o estado tenha mais recursos disponíveis para políticas públicas.
<h2>Mais recursos para saúde, educação e infraestrutura</h2>
O presidente defendeu que a economia gerada pelo acordo seja direcionada prioritariamente a áreas sociais, especialmente saúde e educação.
“Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, disse Lula.
Nesse desenho, a Casa Civil de Miriam Belchior atua como eixo de integração entre planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas. O objetivo é articular obras do Novo PAC, programas sociais e medidas fiscais que permitam ao estado recuperar sua capacidade de investimento.
A combinação entre urbanização de favelas, macrodrenagem, infraestrutura urbana e renegociação da dívida cria uma agenda de forte impacto político no Rio de Janeiro. O governo federal busca mostrar que a parceria institucional pode produzir resultados concretos para a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

Redação Brasil 247

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Sudeste

Miriam Belchior destaca presença do governo Lula no Rio com PAC, favelas e alívio da dívida estadual

247 - O governo do Rio de Janeiro estima recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão dos recursos do RioPrevidência investidos no Banco Master. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília (DF).
Segundo o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/economia/rio-estima-recuperar-r-1-4-bilhao-aplicado-no-master">SBT News</a>, o estado já adotou medidas judiciais para tentar reaver os valores aplicados pela fundação previdenciária. De acordo com Couto, há decisões favoráveis à administração fluminense, o que permitiu o bloqueio de parte dos recursos para garantir eventual ressarcimento.
"Temos medidas judiciais já postas. Temos decisões judiciais favoráveis ao estado do Rio de Janeiro", afirmou o governador em exercício.
<h2>Propag entra na reta final</h2>
Durante a agenda na capital federal, Couto também discutiu a adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa criada para renegociar os débitos estaduais com a União.
Segundo ele, as negociações avançaram e a formalização da adesão deve ocorrer até o fim de junho, dentro do prazo estabelecido pelo governo federal. "A União está vendo o esforço que está sendo feito no âmbito do estado do Rio de Janeiro", declarou.
<h2>Crédito da Petrobras pode reduzir dívida</h2>
Outro tema tratado com o Ministério da Fazenda foi o reconhecimento de um crédito estimado em R$ 20 bilhões que o estado alega ter a receber da Petrobras. A proposta do governo fluminense é utilizar esse valor para reduzir parte da dívida estadual com a União, que supera R$ 200 bilhões. Segundo Couto, a operação "poderia acarretar numa antecipação de três anos".
Além do crédito relacionado à Petrobras, o governo do Rio apresentou outros ativos ao Ministério da Fazenda como alternativa para diminuir o saldo devedor. O governador em exercício, no entanto, não detalhou quais são esses ativos em razão das negociações em andamento.

João Antonio Cunha

Fachada de agência do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência)

RJ estima recuperar R$ 1,4 bi dos recursos do RioPrevidência aplicados no Banco Master

247 - O governo do Rio de Janeiro pretende utilizar cerca de R$ 20 bilhões em créditos relacionados a dívidas da Petrobras para reduzir parte de seu débito com a União. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/rio-quer-usar-r-20-bi-em-dividas-da-petrobras-para-abater-debito-com-uniao/">CNN Brasil</a>, Couto apontou que as negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estão em estágio avançado. A expectativa do governo fluminense é concluir o ingresso no programa até o final de junho.
De acordo com o governador em exercício, a proposta em discussão prevê o uso de créditos referentes a débitos da Petrobras com o estado do Rio de Janeiro para amortizar a dívida junto ao governo federal. O valor está ligado à cobrança de ICMS.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, Couto afirmou que a operação poderá acelerar o processo de quitação do passivo estadual. "Há a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar em uma antecipação de 3 anos", disse o governador.
O governo fluminense também projeta redução significativa no valor das parcelas mensais pagas à União após a adesão ao Propag. O programa permitirá diminuir os desembolsos mensais de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões durante o segundo semestre.

O desembargador e governador inteirino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto

RJ quer usar R$ 20 bi em dívidas da Petrobras para abater débito com a União, diz governador interino

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a rasgar elogios ao governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. As declarações surgiram após o ex-governador do estado, Cláudio Castro (PL), ser alvo da Polícia Federal.
"O homem que vai ajudar a salvar o Rio de Janeiro", declarou Lula ao pedir uma salva de palmas para Couto, durante o evento que lançou a plataforma Tela Brasil, no Rio, no sábado (30). "Quero uma salva de palmas pra esse homem que vai consertar o Rio de Janeiro", acrescentou.&nbsp;
Na última semana, o presidente Lula, durante a inauguração do centro tecnológico da Fiocruz no Rio de Janeiro, também fez elogios públicos a Couto.&nbsp;
"Se a Assembleia [Legislativa do Rio] tivesse que indicar um [governador interino], ia vir um miliciano. Então, aproveite esses seis meses que você tem, ou dez meses, e faça o que muita gente não fez em dez anos neste estado", disse Lula ocasião.
Mais cedo, Castro foi alvo da Operação Compliance Zero, que investiga as fraudes no Banco Master. A investigação apura suposta atuação criminosa do banqueiro Daniel Vorcaro junto ao Rioprevidência.

Leonardo Sobreira

Lula volta a elogiar Ricardo Couto e diz que governador interino vai "salvar o Rio de Janeiro"

247 - Pontos de escuta foram encontrados no gabinete do governador do Rio de Janeiro, no Palácio Guanabara, durante uma varredura de rotina realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional. O material localizado será agora analisado para que se determine se os dispositivos são recentes ou antigos, segundo Miriam Leitão, no jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/05/grampos-no-gabinete-do-governador.ghtml">O Globo</a>.
A descoberta dos grampos no gabinete do governador do Rio ocorre em meio à gestão interina do desembargador Ricardo Couto, que assumiu o comando do governo estadual e já vinha despachando de seu gabinete como presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Diante da localização dos pontos de escuta no Palácio Guanabara, a tendência é que Couto continue exercendo suas funções a partir do Tribunal de Justiça.
Os equipamentos foram encontrados durante uma inspeção de rotina feita pela estrutura de segurança institucional do governo. A etapa seguinte será a perícia sobre os dispositivos, com o objetivo de identificar a origem, o período de instalação e se as escutas estavam em funcionamento.
O caso aumenta a atenção sobre a segurança interna do Palácio Guanabara, sede oficial do governo fluminense, especialmente em um momento de transição administrativa. A presença de pontos de escuta em um espaço reservado ao chefe do Executivo estadual levanta dúvidas sobre possíveis falhas de segurança e sobre o alcance das informações que poderiam ter sido captadas.
Ricardo Couto, governador interino do Rio de Janeiro, tem mantido sua rotina de trabalho fora do Palácio Guanabara. Antes mesmo da descoberta dos grampos, ele já despachava de seu gabinete no Tribunal de Justiça, condição que deve ser mantida enquanto as apurações avançam.
A investigação sobre os grampos deverá esclarecer se os pontos de escuta foram instalados recentemente ou se já estavam no gabinete havia mais tempo.

Guilherme Levorato

Desembargador Ricardo Couto de Castro, governador interino do Rio de Janeiro 

Grampos são encontrados no gabinete do governador do Rio

247 – O governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, decidiu avançar com a desapropriação do terreno onde está instalada a Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, empresa controlada por Ricardo Magro, empresário apontado como um dos maiores devedores de impostos do país.
A informação foi publicada pelo <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2026/05/governador-interino-do-rj-decide-desapropriar-terreno-da-refit-e-licitar-area-para-outras-empresas.ghtml">colunista Lauro Jardim</a>, de O Globo. Segundo a coluna, a área poderá ser licitada para outras empresas, em uma operação que mira a reorganização de um ativo estratégico no setor de refino e, ao mesmo tempo, o enfrentamento de uma dívida bilionária acumulada pela Refit com os cofres públicos.
De acordo com o texto, o valor da desapropriação ainda está em estudo. A decisão central, porém, já teria sido tomada: o governo fluminense não pretende pagar diretamente ao empresário. A quantia será abatida da dívida que a Refit mantém com o estado do Rio de Janeiro.
Só em ICMS, o débito da empresa com o governo estadual chega a R$ 14,3 bilhões. No total, segundo a coluna, o grupo acumula cerca de R$ 30 bilhões em impostos devidos entre Rio de Janeiro e São Paulo.
<h2>Área desperta interesse da Petrobras</h2>
Ainda segundo Lauro Jardim, Ricardo Couto levou a ideia à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, que demonstrou interesse na possibilidade de a estatal utilizar a área para ampliar sua capacidade de refino.
A movimentação ocorre em um momento em que o debate sobre segurança energética, combustíveis e capacidade nacional de refino voltou ao centro da agenda econômica. A eventual incorporação da área por uma empresa como a Petrobras poderia recolocar o terreno da antiga Refinaria de Manguinhos em uma estratégia mais ampla para o setor.
Couto também teria conversado, na semana passada, com outros interessados no negócio. A intenção do governo é licitar a área após a desapropriação, abrindo espaço para novos operadores e para uma destinação econômica diferente da atual.
<h2>Dívida bilionária e pressão sobre a Refit</h2>
A Refit é descrita na coluna como a “joia da coroa” do império empresarial de Ricardo Magro. O empresário, segundo o texto original, é hoje foragido e enfrenta forte pressão em razão das dívidas tributárias associadas ao grupo.
O presidente Lula já havia classificado Ricardo Magro como o “maior devedor de dinheiro público do país”, expressão citada na publicação de Lauro Jardim.
A decisão de desapropriar o terreno representa uma ofensiva de grande impacto político e econômico. Na prática, o governo estadual busca transformar uma dívida considerada gigantesca em instrumento para reassumir o controle sobre uma área estratégica.
<h2>Licitação pode redefinir futuro da refinaria</h2>
Caso o plano avance, o terreno da Refit poderá ser oferecido a outras empresas por meio de licitação. A medida abriria caminho para uma nova etapa no uso da área, hoje associada a uma das maiores disputas tributárias do país.
A iniciativa também reforça o papel do estado do Rio de Janeiro na tentativa de recuperar créditos públicos e reorganizar ativos ligados à infraestrutura energética.
O caso ainda depende da definição do valor da desapropriação e dos próximos passos administrativos e jurídicos. Mas a decisão política já indica uma mudança relevante na relação entre o governo fluminense e a Refit.

Economia

Governo do Rio decide desapropriar terreno da Refit e abrir área a novas empresas

247 - O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira (29) para tratar de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar diretamente as finanças estaduais. Ele se reúne com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, em seguida, com o ministro Luiz Fux. As informações são do <a href="https://agendadopoder.com.br/ricardo-couto-se-reune-com-lula-e-fux-para-discutir-royalties-do-petroleo/">Agenda do Poder.</a>
O foco das reuniões é o julgamento previsto para a próxima semana no STF, que analisará a validade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta altera os critérios atuais, reduzindo a parcela destinada aos estados produtores e ampliando os repasses a estados e municípios não produtores.
<h2>Julgamento no STF</h2>
A possível mudança é tratada pelo governo do Rio como um risco direto à arrecadação. Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, entre janeiro e março deste ano, o estado concentrou cerca de 84% dos royalties destinados aos estados.
Segundo estimativas oficiais, a nova divisão pode provocar uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para o Rio de Janeiro. Nos municípios produtores, a redução de receitas pode chegar a quase R$ 13 bilhões por ano. A gestão estadual avalia que o cenário pode agravar a situação fiscal, com impacto na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores.
<h2>Suspensão desde 2013</h2>
A redistribuição dos royalties está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o tema passou a ocupar lugar central na agenda do governo estadual.
Antes da viagem a Brasília, Couto se reuniu com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro. O tema também foi levado ao presidente do STF, Edson Fachin.
<h2>Defesa dos critérios atuais</h2>
Durante encontro com empresários, o governador defendeu a manutenção dos critérios atuais. "A solução correta é que os royalties pertençam, como riqueza, aos estados que têm a extração daquele produto", afirmou.
Ele também comentou os possíveis efeitos da redistribuição. "Agora, para os que perdem, terá uma consequência enorme, um golpe em quase metade da população nacional", declarou.

Governador interino do RJ se reúne com Lula e ministro do STF para discutir royalties do petróleo

247 - O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira (25) que irá consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a escolha do próximo chefe do Executivo estadual ocorrerá por eleição direta ou indireta. A definição tornou-se necessária após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23).
A saída de Castro ocorreu um dia antes de sua condenação pelo TSE, na terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão judicial está ligada a contratações consideradas irregulares no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o processo, teriam sido utilizadas para beneficiar sua campanha à reeleição.
Em declaração a jornalistas, Couto destacou a necessidade de um posicionamento formal da Justiça Eleitoral. “Como governador, eu estou oficiando o TSE para que o TSE esclareça se a eleição se dará diretamente ou indiretamente”.
A antecipação da renúncia alterou o cenário jurídico do caso e abriu margem para interpretações distintas sobre o modelo de sucessão. Pela legislação, a saída do cargo antes de eventual cassação pode resultar em inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Do ponto de vista jurídico, Couto avalia que a tendência seria a realização de uma eleição indireta, uma vez que a vacância do cargo ocorreu antes da decisão definitiva do tribunal. Ainda assim, ele reconhece que a questão não está pacificada e depende de uma manifestação clara do TSE.
Na terça-feira (24), o governador interino discutiu o tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo ele, a orientação é que a solução adotada evite instabilidade institucional em um momento próximo ao calendário eleitoral nacional, que prevê eleições gerais em outubro.
Em meio ao cenário de incerteza, Couto fez um apelo por responsabilidade política. “Essa eleição que está por vir está gerando muitas disputas e versões. E por isso a necessidade de seriedade neste momento”, afirmou.

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