247 - O governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, afirmou nesta quarta-feira (25) que irá consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer se a escolha do próximo chefe do Executivo estadual ocorrerá por eleição direta ou indireta. A definição tornou-se necessária após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo na segunda-feira (23).
A saída de Castro ocorreu um dia antes de sua condenação pelo TSE, na terça-feira (24), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão judicial está ligada a contratações consideradas irregulares no Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que, segundo o processo, teriam sido utilizadas para beneficiar sua campanha à reeleição.
Em declaração a jornalistas, Couto destacou a necessidade de um posicionamento formal da Justiça Eleitoral. “Como governador, eu estou oficiando o TSE para que o TSE esclareça se a eleição se dará diretamente ou indiretamente”.
A antecipação da renúncia alterou o cenário jurídico do caso e abriu margem para interpretações distintas sobre o modelo de sucessão. Pela legislação, a saída do cargo antes de eventual cassação pode resultar em inelegibilidade, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Do ponto de vista jurídico, Couto avalia que a tendência seria a realização de uma eleição indireta, uma vez que a vacância do cargo ocorreu antes da decisão definitiva do tribunal. Ainda assim, ele reconhece que a questão não está pacificada e depende de uma manifestação clara do TSE.
Na terça-feira (24), o governador interino discutiu o tema com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo ele, a orientação é que a solução adotada evite instabilidade institucional em um momento próximo ao calendário eleitoral nacional, que prevê eleições gerais em outubro.
Em meio ao cenário de incerteza, Couto fez um apelo por responsabilidade política. “Essa eleição que está por vir está gerando muitas disputas e versões. E por isso a necessidade de seriedade neste momento”, afirmou.

Luis Mauro Filho

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Governador interino do Rio irá consultar TSE sobre eleição direta ou indireta no estado

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