247 – O ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, hoje pré-candidato ao governo de São Paulo, afirmou que São Paulo vive uma deterioração institucional e administrativa sob o governo de Tarcísio de Freitas e defendeu que o estado precisa de mais investigação, transparência e debate público antes das eleições de 2026. Em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, transmitido em 22 de junho de 2026, Haddad tratou de temas como sucessão estadual, privatização da Sabesp, Banco Master, crime organizado, contas públicas, reforma tributária e a disputa nacional envolvendo o presidente Lula.
Indicado como pré-candidato ao governo de São Paulo, Haddad afirmou que a disputa contra Tarcísio poderá ser marcada por um enfrentamento direto entre dois projetos políticos, caso se confirme um cenário com apenas dois nomes competitivos. Para ele, o fundamental será garantir debates públicos capazes de expor os problemas da atual gestão paulista. “Eu espero que tenha um número de debate suficiente para esclarecer a população, do posicionamento de cada um dos candidatos, ele defendendo o governo e eu tentando esclarecer por que sou oposição a esse governo”, disse.
<h2>Haddad critica privatização da Sabesp e acusa governo paulista de favorecer interesses privados</h2>
Um dos principais alvos de Haddad foi a privatização da Sabesp. O ex-ministro afirmou ser contrário à venda da companhia por considerar a água um serviço essencial e criticou o papel da Equatorial no processo. “Eu acho a privatização da Sabesp uma vergonha. Eu era contra a princípio, por princípio. Acho que água é uma coisa séria demais para você colocar na mão de um fundo especulativo, como é o caso da Equatorial”, declarou.
Segundo Haddad, o edital teria sido desenhado de forma a favorecer uma única participante. Ele também afirmou que a promessa de redução da conta de água não se confirmou. “A conta de água, ele falou que ia baixar, aumentou; o serviço, ele falou que ia melhorar, piorou”, disse. Para o ex-ministro, o debate sobre privatizações não deve ser tratado como uma divisão simplista entre direita e esquerda, mas a partir do interesse público concreto. “A universalização a que custo para o consumidor?”, questionou.
Haddad também acusou o governo paulista de pressionar prefeitos a aderirem ao modelo da Sabesp. Segundo ele, haveria municípios fora da área da companhia que enfrentariam pressão política para vender empresas locais de saneamento, inclusive companhias que estariam ajustadas.
<h2>Ex-ministro diz que Tarcísio perdeu R$ 10 bilhões ao adiar adesão ao Propag</h2>
Na entrevista, Haddad afirmou que Tarcísio de Freitas teria causado prejuízo ao estado ao adiar a adesão de São Paulo ao Propag, programa de renegociação de dívidas estaduais elaborado durante sua gestão no Ministério da Fazenda em parceria com o então presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, a pedido do presidente Lula.
“Ele perdeu quase R$ 10 bilhões por esse atraso, que é quase o valor que ele conseguiu com a venda da Sabesp”, afirmou. Haddad disse considerar o episódio grave. “Para mim isso é improbidade. Os paulistas, os prefeitos, quantos prefeitos estão na porta dele pedindo R$ 500 mil, R$ 1 milhão para fazer um reparo numa ponte, numa estrada vicinal, e não tem o dinheiro. E ele abriu mão de 10 bilhões”, acrescentou.
O ex-ministro também destacou que o programa favorecia principalmente estados governados pela oposição, como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. Segundo ele, o desenho do Propag demonstra que o governo Lula não teria discriminado adversários políticos na relação federativa.
<h2>Educação, segurança e corrupção entram no centro das críticas</h2>
Haddad afirmou que São Paulo está ficando para trás em áreas estratégicas. Na educação, criticou a estagnação das matrículas em tempo integral no ensino médio e comparou o desempenho paulista ao de estados do Nordeste. “O Piauí está com 81% de matrícula em tempo integral no ensino médio. São Paulo está com 24. Desde o Doria está praticamente estagnada a matrícula de tempo integral no ensino médio”, disse.
Ele também criticou a condução da política educacional pelo atual secretário estadual, mencionando a “plataformização” e a mecanização da atividade docente. Para Haddad, professores estariam submetidos a um modelo de gestão que desvaloriza a autonomia pedagógica.
Na segurança pública, o ex-ministro afirmou que o projeto Muralha Paulista teve problemas e que São Paulo não conseguiu implementar tecnologia disponível em outros estados. “O estado mais rico da federação está tecnologicamente para trás”, disse. Haddad ainda afirmou que, caso eleito, pretende criar um gabinete integrado de segurança com participação de forças estaduais e federais. “O representante da Polícia Federal vai ter assento no meu gabinete. Só não vem se não quiser. Um membro do Ministério Público Federal vai ter assento na minha sala. Só não vem se não quiser. Por quê? Porque está provado que quando o Estado se organiza, o crime se desorganiza”, declarou.
<h2>Banco Master, Vorcaro e crime organizado</h2>
Haddad também comentou o caso Banco Master e defendeu a ampliação das investigações. Ele afirmou que não é contra qualquer apuração, mas contra investigações limitadas. “Você nunca vai me ver defender refrear uma investigação, porque se tem uma coisa que o Brasil precisa é de mais investigação”, afirmou.
Ao tratar de Daniel Vorcaro e das suspeitas envolvendo o Banco Master, Haddad defendeu que crimes financeiros sejam compreendidos como parte do funcionamento do crime organizado. “Por que o Vorcaro não está na lei antifacção? Por que tiraram o crime de colarinho branco do crime violento? O crime de colarinho branco não explica a violência nas cidades brasileiras?”, questionou.
O ex-ministro também voltou a defender a atuação da Receita Federal no combate ao crime organizado, especialmente no monitoramento de fluxos financeiros em fintechs. Segundo ele, a portaria sobre operações financeiras, alvo de desinformação nas redes sociais, tinha como objetivo permitir maior fiscalização do trânsito de recursos em instituições usadas por criminosos.
“O Pix já era fiscalizado. O que não era fiscalizado eram as fintechs, e eram as fintechs que estavam sendo usadas pelo crime organizado”, afirmou. Haddad disse ainda que a desinformação sobre uma suposta taxação do Pix teria atrasado o trabalho da Receita Federal.
<h2>Haddad defende legado fiscal e diz que Lula entregará superávit</h2>
No campo econômico, Haddad rebateu críticas sobre deterioração fiscal no governo Lula. Ele afirmou que a gestão atual herdou um quadro grave do governo anterior, com déficit projetado, calote de precatórios, ampliação do Bolsa Família fora do orçamento e compensações devidas aos estados pela redução do ICMS sobre combustíveis.
“O primeiro ano do governo Lula, pagamos todas as contas do Bolsonaro, indenizamos os governadores, pagamos o calote dos precatórios, pagamos o Bolsa Família de acordo com a lei, não reduzimos o Bolsa Família, nada”, disse.
Segundo Haddad, o governo Lula deverá enviar o orçamento de 2027 com superávit, em contraste com o orçamento herdado em 2023. “Eu recebi quase R$ 200 bilhões de déficit do governo anterior. O que eu estou dizendo é que tudo considerado para o ano que vem nós vamos ter um superávit”, afirmou.
O ex-ministro também defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, estende ao Congresso obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Haddad, a medida poderá impedir a aprovação de novas “pautas-bomba” sem indicação de fonte de financiamento. “Isso é uma coisa histórica no país”, disse.
<h2>Reforma tributária e críticas a Flávio Bolsonaro</h2>
Haddad também respondeu às críticas de Flávio Bolsonaro à reforma tributária. O senador, segundo a entrevista, teria prometido suspender ou pausar a regulamentação da reforma. Haddad afirmou que Flávio não domina o tema. “Acho que ele não sabe do que está falando. O Flávio é muito despreparado. Ele não é uma pessoa estudiosa. Ele é uma pessoa que nunca aprovou um projeto na vida”, disse.
O ex-ministro rejeitou a ideia de que a reforma tributária seja uma obra pessoal sua. Segundo ele, a proposta é resultado de um processo de décadas, com apoio de economistas de diferentes correntes e ampla aprovação no Congresso Nacional. “Não é uma reforma tributária do Fernando Haddad. Tinha duas PECs tramitando no Congresso Nacional”, afirmou.
Haddad também mencionou que o Fundo Monetário Internacional teria usado a reforma brasileira como referência para a Argentina. “O FMI no último relatório para a Argentina sugeriu que o Milei adotasse a reforma tributária do Brasil”, disse.
<h2>Disputa em São Paulo e busca por votos no interior</h2>
Ao falar da eleição paulista, Haddad reconheceu que precisa ampliar sua presença no interior do estado. Ele disse que o preconceito contra o PT muitas vezes prejudica o próprio interesse do eleitor paulista. “O que eu gostaria de fazer, o objetivo que eu tenho nessa eleição, é demonstrar para o povo paulista que muitas vezes o preconceito está prejudicando o seu próprio interesse. Você não está prejudicando alguém, está prejudicando a si mesmo”, afirmou.
Haddad disse que pretende dialogar com setores produtivos, como agro e indústria, e citou os planos safra recordes durante sua passagem pela Fazenda. “Nós fizemos três planos safra recordes com resultados recordes”, declarou.
Sobre a composição de sua chapa, Haddad mencionou nomes como Marina Silva, Simone Tebet e Márcio França, mas afirmou que a definição depende especialmente do PSB. “Eu estou muito confortável com as pessoas que estão me acompanhando. Ninguém tem dinheiro em paraíso fiscal, ninguém tem que se explicar para a Receita Federal, está tudo em ordem”, disse.
<h2>Lula, sucessão nacional e plano de desenvolvimento</h2>
Haddad avaliou que o presidente Lula terá condições de demonstrar resultados na eleição nacional. Para ele, os índices de aprovação tendem a melhorar à medida que o governo aprimora a comunicação. “O presidente Lula deve ter uma trajetória de sucesso na eleição, porque de fato, se você olhar sob qualquer ponto de vista na comparação com o governo anterior, nós estamos falando da água para o vinho”, afirmou.
Ao final da entrevista, Haddad disse que gostaria de ter se dedicado à elaboração de um plano nacional de desenvolvimento, algo que, segundo ele, o Brasil não tem desde o regime militar. Como pré-candidato ao governo paulista, afirmou que pretende levar essa ideia para São Paulo. “Eu queria ter me dedicado a isso, mas eu vou fazer para São Paulo”, concluiu.

Redação Brasil 247

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Poder

Haddad diz que Tarcísio blindou irregularidades em São Paulo e promete investigar contratos se eleito

247 - A assinatura da adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, foi recebida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) como uma medida decisiva para reduzir a pressão sobre as contas estaduais. O acordo, firmado nesta segunda-feira (22), renegocia débitos do estado com a União e muda as condições de pagamento de uma dívida estimada em R$ 225 bilhões.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Hoje é um dia histórico para o Rio: o Estado assinou a adesão ao Propag, o programa que troca uma dívida cara e praticamente impagável por uma dívida administrável. Ainda há muito o que fazer, mas hoje é dia de comemorar — e eu quero te explicar o porquê. 🧵👇— Pedro Paulo (@pedropaulo) <a href="https://x.com/pedropaulo/status/2069131046306627794?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Segundo o parlamentar, a adesão ao programa permite substituir uma dívida cara e de difícil quitação por um modelo mais administrável. “Ainda há muito o que fazer, mas hoje é dia de comemorar — e eu quero te explicar o porquê”, afirmou.
O principal efeito do Propag está na redução dos juros reais cobrados sobre a dívida. A taxa passa de 4% para 0% ao ano, já descontada a inflação. Com a mudança, o Rio deve deixar de pagar cerca de R$ 8 bilhões em juros, valor superior ao total investido pelo estado no ano passado em áreas como obras, saúde, educação e transporte, que somou R$ 6 bilhões.
A renegociação também deve produzir impacto direto no fluxo de caixa do governo fluminense. De acordo com estimativa do governo federal citada por Pedro Paulo, a parcela mensal da dívida cairá gradualmente, em cinco anos, de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.
A dimensão do passivo ajuda a explicar a importância política e fiscal do acordo. Do total da dívida estadual, cerca de R$ 193 bilhões correspondem a débitos com a União. Em 1999, quando houve o refinanciamento, o valor era de aproximadamente R$ 15 bilhões, conforme dados da Auditoria Cidadã e da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.
Para o deputado, o crescimento da dívida reflete uma combinação de fatores: condições rígidas de refinanciamento, indexadores inadequados e ausência de políticas estruturais capazes de reorganizar as finanças do estado. Ele também aponta a volatilidade da arrecadação fluminense, dependente do petróleo e do gás, como um dos elementos que agravaram o desequilíbrio entre receitas e despesas.
O Propag sucede outras tentativas de ajuste fiscal no Rio, como o Regime de Recuperação Fiscal, relatado por Pedro Paulo em 2017, e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Na avaliação do parlamentar, esses instrumentos ajudaram a conter a crise em momentos específicos, mas não enfrentaram plenamente os obstáculos estruturais ao crescimento econômico e à estabilidade das contas públicas.
Apesar do alívio previsto, o deputado evita tratar a adesão como solução definitiva para a crise fiscal. “O Propag não resolve tudo, e eu não vou dizer que resolve”, afirmou.
Segundo ele, o programa cria uma oportunidade para reorganizar o orçamento, mas o resultado dependerá da condução das contas públicas nos próximos anos. “É mais um alívio de curto prazo que precisa ser conduzido com responsabilidade rumo ao equilíbrio que realmente importa: o de longo prazo. Ainda há muito o que fazer — e podem contar comigo. Sempre”, declarou.
<h2>Mudança na relação entre União e estados</h2>
A adesão do Rio ao Propag também foi defendida pelo presidente Lula, que assinou o acordo nesta segunda-feira. Em fala durante a cerimônia, o presidente afirmou que o novo modelo corrige uma distorção histórica na relação entre a União e os estados endividados.
Lula disse que o formato anterior impedia a União de receber os valores devidos e, ao mesmo tempo, restringia a capacidade dos governos estaduais de investir. “Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou.
Com a adesão, o Rio passa a integrar o programa federal criado para renegociar dívidas estaduais e permitir que parte dos recursos economizados seja direcionada a políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Brasil

Pedro Paulo celebra adesão do Rio ao Propag como marco para alívio de dívida estadual: 'dia histórico'

247 – A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, teve papel central na apresentação da nova rodada de investimentos federais no Rio de Janeiro, em uma agenda marcada pelo anúncio de recursos para urbanização de favelas, obras de infraestrutura urbana e pela adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
“O Propag é inovador porque não se limita à renegociação de dívidas. Ele reúne dois objetivos: reequilibrar as contas dos estados e gerar benefícios concretos para a população. Parte dos recursos é destinada a áreas como educação, saúde, saneamento e outras políticas públicas. Todos os estados são beneficiados por esse modelo. Para o Rio de Janeiro, é uma oportunidade de equacionar sua dívida e, ao mesmo tempo, garantir recursos para realizar investimentos importantes em favor da população”, disse ela.
As informações se inserem no contexto da agenda do presidente Lula no Rio, que inclui R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas, com investimentos na Maré e na Rocinha, além de obras no Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital. A agenda também foi marcada pela assinatura da entrada do Rio de Janeiro no Propag, programa de renegociação das dívidas estaduais com a União.
À frente da Casa Civil, Miriam Belchior coordena uma das áreas mais estratégicas do governo federal: o acompanhamento e a articulação das grandes entregas do Novo PAC. Sua presença na agenda reforça a tentativa do governo Lula de apresentar o Rio de Janeiro como exemplo de reconstrução de políticas públicas a partir da cooperação entre União, estado e municípios.
A ministra é uma das principais responsáveis pelo monitoramento das obras e programas prioritários do governo. Sua trajetória está diretamente ligada ao PAC desde os primeiros governos Lula, quando atuou na Casa Civil acompanhando projetos estratégicos de infraestrutura e desenvolvimento.
<h2>Casa Civil no centro da articulação</h2>
A Casa Civil tem sido o núcleo de coordenação das principais entregas do governo Lula. No caso do Rio de Janeiro, a atuação envolve tanto investimentos em infraestrutura urbana quanto a construção de uma solução federativa para a dívida estadual.
A agenda anunciada no estado combina duas frentes: de um lado, obras em territórios populares, como Maré, Rocinha e Guaratiba; de outro, a renegociação do passivo financeiro do Rio com a União, medida que deve aliviar as contas públicas e ampliar a capacidade de investimento do governo estadual.
O Propag foi apresentado pelo presidente Lula como uma correção de uma distorção histórica. Segundo ele, o modelo anterior impedia a União de receber a dívida e, ao mesmo tempo, impedia os estados de investir.
“Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou Lula.
<h2>Novo PAC e urbanização de favelas</h2>
A atuação de Miriam Belchior ganha destaque também pelo peso do Novo PAC na agenda do Rio. Os recursos anunciados para urbanização de favelas reforçam uma diretriz do governo federal: levar infraestrutura, saneamento, moradia digna e serviços públicos a territórios historicamente negligenciados pelo Estado.
Os investimentos incluem a Maré e a Rocinha, duas das maiores e mais simbólicas comunidades do Rio de Janeiro, além do Jardim Maravilha, em Guaratiba, região da Zona Oeste marcada por problemas de drenagem, alagamentos e déficit de infraestrutura urbana.
Ao colocar a Casa Civil na linha de frente do acompanhamento dessas obras, o governo Lula busca garantir que os investimentos não fiquem apenas no anúncio, mas avancem em execução, cronograma e entrega à população.
A presença de Miriam Belchior reforça esse eixo de gestão. A ministra tem perfil técnico e experiência na coordenação de programas estruturantes, tendo sido ministra do Planejamento, presidente da Caixa Econômica Federal e secretária-executiva da Casa Civil antes de assumir o comando da pasta.
<h2>Propag dá fôlego financeiro ao Rio</h2>
Além das obras, a adesão do Rio ao Propag é um dos principais pontos da agenda federal no estado. O programa renegocia dívidas estaduais com a União e cria condições para que os governos locais recuperem capacidade de investimento.
Lula afirmou que o acordo com o Rio representa um “acordo civilizatório” entre entes federativos, ao permitir que o estado pague sua dívida em condições viáveis e que a União volte a receber os valores devidos.
“Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou o presidente.
Segundo Lula, a adesão ao Propag reduzirá o pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro de R$ 1,3 bilhão para R$ 110 milhões. A medida abre espaço para que o estado tenha mais recursos disponíveis para políticas públicas.
<h2>Mais recursos para saúde, educação e infraestrutura</h2>
O presidente defendeu que a economia gerada pelo acordo seja direcionada prioritariamente a áreas sociais, especialmente saúde e educação.
“Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, disse Lula.
Nesse desenho, a Casa Civil de Miriam Belchior atua como eixo de integração entre planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas. O objetivo é articular obras do Novo PAC, programas sociais e medidas fiscais que permitam ao estado recuperar sua capacidade de investimento.
A combinação entre urbanização de favelas, macrodrenagem, infraestrutura urbana e renegociação da dívida cria uma agenda de forte impacto político no Rio de Janeiro. O governo federal busca mostrar que a parceria institucional pode produzir resultados concretos para a população, especialmente nas áreas mais vulneráveis.

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Sudeste

Miriam Belchior destaca presença do governo Lula no Rio com PAC, favelas e alívio da dívida estadual

247 – O ex-presidente da Embratur, Marcelo Freixo, que é pré-candidato a deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, elogiou nesta segunda-feira (22) o presidente Lula pelo anúncio de R$ 702,9 milhões em recursos federais para obras de urbanização de favelas no estado e pela adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag.
Em publicação nas redes sociais, Freixo afirmou que os investimentos federais contemplam a Maré, a Rocinha e a construção do Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Para ele, a iniciativa simboliza uma mudança de postura do poder público em relação aos territórios populares.&nbsp;
<blockquote>“Governo que sobe a favela para construir. O Rio que eu defendo é esse: com o Estado presente garantindo direitos”, escreveu.</blockquote>
A postagem foi feita no contexto da agenda de Lula no Rio de Janeiro, marcada por anúncios de investimentos do governo federal em infraestrutura urbana e pela assinatura da entrada do estado no Propag, programa que renegocia dívidas estaduais com a União e abre espaço fiscal para novos investimentos.
Segundo Freixo, o acordo de renegociação “zera os juros” e garante uma economia expressiva para as contas públicas fluminenses ainda em 2026. “Lula também assinou a entrada do Rio de Janeiro no Propag, programa de renegociação de dívidas dos estados com a União. O acordo zera os juros e dá condições que garantem um uma economia de R$ 3,1 bilhões nas contas do estado até dezembro”, afirmou.
<h2>Urbanização de favelas e presença do Estado</h2>
A fala de Freixo reforça uma agenda historicamente associada à defesa da presença do poder público nas periferias, com investimentos em infraestrutura, direitos sociais e integração urbana. Ao destacar Maré, Rocinha e Guaratiba, o pré-candidato petista buscou associar a atuação do governo Lula a uma política de reconstrução territorial em áreas marcadas por desigualdades estruturais.
<blockquote>“Hoje o presidente @LulaOficial anuncia R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização de favelas, com investimentos na Maré e na Rocinha, além da construção do Jardim Maravilha, em Guaratiba”, escreveu Freixo.</blockquote>
A menção ao Jardim Maravilha também dialoga com a agenda de obras de macrodrenagem em Guaratiba, anunciada com recursos federais. A intervenção é considerada estratégica para uma região historicamente afetada por alagamentos, precariedade urbana e ausência de infraestrutura adequada.
Ao afirmar que o governo “sobe a favela para construir”, Freixo contrapõe a lógica da presença estatal baseada exclusivamente na repressão à ideia de um Estado voltado à garantia de direitos. A frase sintetiza o eixo político da postagem: segurança e cidadania dependem também de obras, saneamento, urbanização, moradia e acesso a serviços públicos.
<h2>Propag amplia fôlego financeiro do Rio</h2>
Além dos investimentos nas favelas, Freixo destacou a adesão do Rio de Janeiro ao Propag como medida decisiva para aliviar as contas do estado. O programa foi anunciado pelo governo federal como uma solução para renegociar dívidas estaduais com a União, reduzir encargos e permitir que os estados retomem capacidade de investimento.
Na cerimônia de assinatura, Lula afirmou que o acordo corrige uma distorção histórica: a União não recebia a dívida e os estados, pressionados pelas parcelas, ficavam impedidos de investir. “Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou o presidente.
Lula classificou a renegociação como um “acordo civilizatório” entre entes federativos. “Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou.
Segundo o presidente, a adesão ao Propag permitirá reduzir o pagamento mensal da dívida do Rio de Janeiro de R$ 1,3 bilhão para R$ 110 milhões. A medida, afirmou Lula, deve liberar recursos para políticas públicas, especialmente em áreas sociais.
<h2>Economia para investir em direitos</h2>
Freixo afirmou que o acordo garante uma economia de R$ 3,1 bilhões nas contas do estado até dezembro. A avaliação reforça a dimensão política da renegociação: além de reorganizar o passivo financeiro do Rio com a União, o Propag pode ampliar a capacidade do governo estadual de investir em áreas essenciais.
Para Lula, a economia gerada pela renegociação deve ser aplicada prioritariamente em saúde e educação. “Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, afirmou o presidente.
A defesa de Freixo vai na mesma direção. Ao associar urbanização de favelas, obras em territórios populares e renegociação da dívida, o pré-candidato petista apresenta a parceria com o governo federal como caminho para reconstruir políticas públicas no estado.
<blockquote>“Obrigado, presidente”, escreveu Freixo.</blockquote>
<h2>Disputa de projetos para o Rio</h2>
A manifestação de Freixo ocorre em um momento de reorganização política no Rio de Janeiro, em que diferentes lideranças buscam se posicionar diante dos anúncios do governo federal. A agenda de Lula no estado fortalece o discurso de que a cooperação entre União, estado e municípios pode destravar investimentos e enfrentar problemas históricos da população fluminense.
No caso de Freixo, a postagem também funciona como sinalização programática para sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados pelo PT. Ao defender “o Estado presente garantindo direitos”, ele se alinha a uma visão de desenvolvimento urbano voltada à redução das desigualdades e à inclusão das favelas nas prioridades do orçamento público.
A combinação entre R$ 702,9 milhões em recursos federais para urbanização e a adesão ao Propag coloca o Rio no centro de uma agenda que une infraestrutura, justiça social e recuperação fiscal. Para Freixo, esse é o caminho para um novo projeto de estado: presença pública nos territórios populares, investimentos em comunidades e cooperação federativa para reconstruir a capacidade de governar.

Freixo elogia Lula por investimentos em favelas e adesão do Rio ao Propag

247 – O ex-prefeito Eduardo Paes, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PSD, elogiou o presidente Lula pela adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, e afirmou que a cooperação entre governos sem “conversinha ideológica” é o caminho para recuperar a capacidade de investimento do Rio.
Em publicação nas redes sociais, Paes afirmou que a nova relação entre o governo estadual e o governo federal já produz efeitos concretos para as contas públicas fluminenses. Segundo ele, “só esse ano são 6BI de economia no pagamento da divida do Estado com a União”. A declaração ocorre após Lula assinar a adesão do Rio ao Propag, acordo que, segundo o presidente, reduzirá o pagamento mensal da dívida estadual de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões.
“É isso! Governos sem conversinha ideológica trabalhando juntos”, escreveu Paes, ao comentar a aproximação institucional entre o governo federal e o governo estadual. Para o pré-candidato, a mudança de postura no Palácio Guanabara permitiu destravar parcerias que estavam comprometidas por disputas políticas.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">É isso! Governos sem conversinha ideológica trabalhando juntos. O Castro passou anos tratando mal o governo federal. Jogando a culpa no presidente da república por sua incompetência na Segurança Pública. O <a href="https://x.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@lulaoficial</a> sempre esteve disposto a ajudar o Rio mas o discurso… <a href="https://t.co/XoQmRcijuV">pic.twitter.com/XoQmRcijuV</a>&mdash; Eduardo Paes (@eduardopaes) <a href="https://x.com/eduardopaes/status/2069089684257423774?ref_src=twsrc%5Etfw">June 22, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.x.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Paes também fez críticas diretas ao ex-governador Cláudio Castro. Segundo ele, Castro “passou anos tratando mal o governo federal” e tentou atribuir ao presidente da República responsabilidades por problemas estaduais, especialmente na área de segurança pública. “Jogando a culpa no presidente da república por sua incompetência na Segurança Pública”, afirmou.
<h2>Crítica ao isolamento político do Rio</h2>
Na postagem, Paes sustentou que Lula sempre esteve disposto a colaborar com o Rio de Janeiro, mas que a postura política adotada anteriormente pelo governo estadual dificultava a construção de soluções conjuntas.
<blockquote>“O @lulaoficial sempre esteve disposto a ajudar o Rio mas o discurso burro ideológico impedia isso”, escreveu o ex-prefeito.</blockquote>
A fala reforça a tentativa de Paes de associar a recuperação financeira e administrativa do estado à retomada de uma relação federativa mais pragmática com Brasília. Para ele, a superação do confronto ideológico é condição para destravar investimentos e políticas públicas.
Paes afirmou ainda que, com o governador interino “pensando no bem do Estado”, as parcerias passaram a avançar. A avaliação foi feita no contexto da adesão ao Propag e de novos investimentos federais em infraestrutura na capital fluminense.
<h2>Propag reduz pressão sobre as contas do estado</h2>
A adesão do Rio ao Propag foi apresentada por Lula como uma solução para uma distorção histórica na relação entre a União e os estados endividados. Na cerimônia de assinatura, o presidente afirmou que o modelo anterior prejudicava tanto o governo federal quanto os governos estaduais.
“Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou Lula.
O presidente também classificou a renegociação como um “acordo civilizatório” entre entes federativos. “Era uma dívida que a gente não recebia e que os estados também não podiam pagar. Resolvemos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados”, afirmou.
Segundo Lula, o objetivo do governo federal foi criar condições reais para que o Rio pudesse pagar sua dívida sem ser colocado em uma situação financeira inviável. “Criando condições para que o estado não fosse colocado numa forca, em que a gente fizesse um acordo leonino em que impuséssemos ao estado o pagamento de uma dívida que ele ia continuar sem poder pagar”, disse.
<h2>Economia bilionária e investimentos sociais</h2>
Para Paes, o efeito imediato da adesão ao Propag é a ampliação da capacidade de investimento do estado. Ele destacou que a economia estimada para este ano chega a R$ 6 bilhões no pagamento da dívida com a União.
A avaliação dialoga com a declaração de Lula de que o novo acordo deixará mais recursos disponíveis para a administração estadual. O presidente afirmou que parte da economia deve ser direcionada a áreas sociais, especialmente saúde e educação.
“Vai sobrar mais dinheiro para o governo administrar o Rio de Janeiro, e uma parte desse dinheiro tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas cruciais: saúde e educação”, disse Lula.
A renegociação, portanto, ganha peso político e administrativo em um estado marcado por sucessivas crises fiscais. Ao reduzir o comprometimento mensal com a dívida, o Propag cria uma margem maior para investimentos, pagamento de obrigações e execução de políticas públicas.
<h2>PAC em Guaratiba vira símbolo da parceria</h2>
Na mesma publicação, Paes também destacou o início das obras de macrodrenagem do Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Segundo ele, Lula e o prefeito Eduardo Cavaliere iniciam as intervenções com recursos do Novo PAC.
“E ainda hoje o presidente @lulaoficial é o prefeito @CavaliereRio iniciam as obras de macrodrenagem do Jardim Maravilha em Guaratiba na Zona Oeste do Rio”, escreveu Paes.
De acordo com o ex-prefeito, o investimento ultrapassa R$ 350 milhões e deve beneficiar mais de 50 mil pessoas. “Mais de R$350mi do PAC mudando a vida de mais de 50 mil pessoas”, afirmou.
As obras de macrodrenagem são apresentadas por Paes como exemplo concreto de como a cooperação entre União, estado e município pode gerar resultados para a população. A região de Guaratiba, na Zona Oeste, historicamente sofre com problemas de alagamentos e infraestrutura urbana.
<h2>“Xô guerra ideológica”</h2>
Ao final da publicação, Paes fez um aceno direto à defesa de uma gestão baseada em cooperação institucional. Para ele, a superação das disputas ideológicas é essencial para enfrentar os problemas do Rio de Janeiro.
<blockquote>“Parabéns @LulaOficial, o Rio deve muito a você!”, escreveu.</blockquote>
Na sequência, Paes reforçou a mensagem central de sua postagem: “Xô guerra ideológica! Governos tem que trabalhar juntos pelo povo. E ponto final!”
<blockquote>O pré-candidato encerrou a manifestação com uma frase em tom de slogan político: “Minha ideologia é uma só: SALVAR O ESTADO DO RIO!!!!!”</blockquote>
A publicação consolida o discurso de Paes em defesa de uma aliança pragmática com Lula e com o governo federal para enfrentar a crise fiscal, ampliar investimentos e reposicionar o Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, aprofunda a crítica à gestão de Cláudio Castro, especialmente pela postura de confronto político com Brasília e pela tentativa de transferir responsabilidades na área da segurança pública.

Brasília (DF) 11/02/2025 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

Paes elogia Lula por acordo da dívida do Rio e critica “guerra ideológica” da direita

247 - O presidente Lula (PT) e o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assinaram nesta segunda-feira (22) o termo de adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, medida que reduz a prestação mensal da dívida fluminense e substitui a lógica do Regime de Recuperação Fiscal por uma nova sistemática de renegociação com a União. A cerimônia de assinatura ocorreu no Palácio Guanabara, na capital fluminense, e contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, do ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron, além de outras autoridades.&nbsp;
A autorização para a entrada do Rio no Propag foi concedida em maio, quando Lula formalizou a saída do estado do Regime de Recuperação Fiscal.
A adesão representa uma mudança relevante nas condições de pagamento da dívida do Rio de Janeiro com a União. Pelo novo programa, os estados podem obter ampliação do prazo para quitar seus débitos e redução dos encargos financeiros, desde que os benefícios fiscais estejam vinculados ao aumento de investimentos estaduais em áreas específicas.
Com o Propag, o Rio terá uma queda expressiva no valor desembolsado mensalmente para o pagamento da dívida. Atualmente, em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, o estado paga em média cerca de R$ 436 milhões por mês. Com a nova adesão, a parcela cairá para aproximadamente R$ 119 milhões mensais, com crescimento gradual ao longo de cinco anos.
<h2>Saída do RRF abre caminho para nova negociação</h2>
A entrada no Propag foi possível após a saída formal do Rio do Regime de Recuperação Fiscal, instrumento usado por estados em grave desequilíbrio financeiro para renegociar dívidas com a União. O novo modelo, apresentado como mais vantajoso para os governos estaduais, reorganiza o pagamento dos débitos e busca associar o alívio fiscal à ampliação de investimentos públicos.
O programa também altera a dinâmica de pagamento ao permitir que a redução dos encargos não seja tratada apenas como alívio de caixa, mas como parte de uma estratégia vinculada a investimentos. No caso do Rio, a redução da prestação mensal tende a ampliar a margem financeira do governo estadual dentro das condições previstas pelo Propag.
<h2>Agenda de Lula no Rio inclui investimentos e educação</h2>
Após a assinatura do termo de adesão do Rio ao Propag, Lula tem agenda voltada a investimentos urbanos na capital fluminense. Às 15h30, o presidente participa, em Guaratiba, de uma cerimônia de anúncio de ações destinadas a periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro.
No evento, estão previstas assinaturas de contratos, autorizações para início de obras e entregas de empreendimentos de urbanização e saneamento. As ações fazem parte do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.
À noite, às 18h, Lula participa da Cerimônia Nacional de Premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas, a Obmep. O evento será realizado no Centro de Convenções do Hotel Windsor Oceânico, no Rio de Janeiro, com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Guilherme Levorato

Lula e governador assinam adesão do Rio ao Propag

247 - O governo do Rio de Janeiro pretende utilizar cerca de R$ 20 bilhões em créditos relacionados a dívidas da Petrobras para reduzir parte de seu débito com a União. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (8) pelo governador em exercício, Ricardo Couto, após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/rio-quer-usar-r-20-bi-em-dividas-da-petrobras-para-abater-debito-com-uniao/">CNN Brasil</a>, Couto apontou que as negociações para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estão em estágio avançado. A expectativa do governo fluminense é concluir o ingresso no programa até o final de junho.
De acordo com o governador em exercício, a proposta em discussão prevê o uso de créditos referentes a débitos da Petrobras com o estado do Rio de Janeiro para amortizar a dívida junto ao governo federal. O valor está ligado à cobrança de ICMS.
Após o encontro com o ministro da Fazenda, Couto afirmou que a operação poderá acelerar o processo de quitação do passivo estadual. "Há a possibilidade de nós usarmos esse crédito junto à União para realizar o pagamento da dívida, o que poderia acarretar em uma antecipação de 3 anos", disse o governador.
O governo fluminense também projeta redução significativa no valor das parcelas mensais pagas à União após a adesão ao Propag. O programa permitirá diminuir os desembolsos mensais de R$ 400 milhões para R$ 120 milhões durante o segundo semestre.

O desembargador e governador inteirino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto

RJ quer usar R$ 20 bi em dívidas da Petrobras para abater débito com a União, diz governador interino

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para validar o contrato de refinanciamento da dívida de São Paulo com a União no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/02/stf-tem-maioria-para-validar-adesao-de-sp-a-programa-de-refinanciamento-de-divida-com-uniao.shtml">Folha de São Paulo</a>, também reconhece a regularidade dos pagamentos efetuados pelo estado com base nas novas condições da renegociação.
De acordo com o governo paulista, a adesão ao novo modelo pode representar economia de R$ 1 bilhão por mês, com impacto direto no fluxo de caixa e na capacidade de planejamento orçamentário.
<h2>Maioria acompanha relator</h2>
O relator do caso, ministro André Mendonça, já havia concedido liminar favorável ao estado em 23 de janeiro. Até o momento, votaram no mesmo sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra à meia-noite desta terça-feira (24), restando ainda dois votos.
Em seu voto, Mendonça afirmou que São Paulo cumpriu as exigências legais e infralegais estabelecidas pelo governo federal. Destacou ainda que a própria Secretaria do Tesouro Nacional encaminhou a minuta do termo aditivo do contrato, que foi assinada e devolvida pelo estado após o pagamento da parcela devida.
Segundo o relator, "A União/STN, todavia, não reconheceu, nesse procedimento, a ocorrência de efetiva celebração do contrato aditivo de dívida", passando a exigir recolhimento complementar com base no regime anterior.
<h2>Divergência parcial</h2>
Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia divergiram parcialmente. Ambos acompanharam a maioria para impedir a inclusão do estado em cadastros de inadimplência e a aplicação de penalidades, mas votaram contra o reconhecimento da validade do contrato, sob o argumento de que as formalidades legais ainda não teriam sido integralmente concluídas.
<h2>Impasse com o Tesouro Nacional</h2>
A controvérsia teve início quando o Tesouro Nacional reteve a homologação final do acordo e passou a exigir valores calculados segundo as taxas do contrato antigo, mesmo após o estado sustentar que havia cumprido os requisitos necessários para migrar ao Propag.
O programa prevê descontos nos juros e o parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. Também institui um fundo de equalização para compensar estados em melhor situação fiscal. Como contrapartida, os entes beneficiados devem direcionar investimentos para áreas como educação e segurança.
<h2>Impacto financeiro e repercussão</h2>
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo avalia que a decisão pode servir de referência para outras unidades da federação que enfrentam entraves administrativos semelhantes. A procuradora-geral do estado, Inês Coimbra, declarou que "esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos".

Paulo Emilio

STF forma maioria para validar acordo de dívida bilionária de SP com a União

Lucas Pordeus León, repórter da Agência Brasil - Após acordo entre governo e partidos, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos ao projeto que criou o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).&nbsp;
O programa - sancionado em janeiro deste ano - cria condições mais favoráveis para as unidades da federação pagarem as dívidas que acumulam com a União.
Pelo acordo, foram derrubados os vetos a seis dispositivos da Lei Complementar 212 de 2025, que criou o Propag. Em compensação, foram mantidos os demais 24 vetos ao texto que chegou do parlamento.&nbsp;
O governo espera que, com o acordo, mais estados se somem ao programa para o pagamento das dívidas. As unidades da federação têm até o dia 31 de dezembro para aderir ao Propag.
“Este projeto, obviamente, beneficiará todos os estados brasileiros, mas em especial o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul”, explicou, durante a sessão, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
<h2>Pagamento de dívidas</h2>
Um dos vetos derrubados permite que os estados paguem suas dívidas por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Esse fundo foi criado pela reforma tributária para reduzir as desigualdades regionais, fomentar atividades produtivas e promover a ciência e tecnologia.
Inicialmente, o governo alegou que o uso desse fundo para o pagamento de dívidas era inconstitucional, uma vez que essa não é uma das atribuições originais do FNDR.
Outro veto derrubado pelo Congresso manteve benefícios previstos na renegociação de dívidas em 2021, como o que prevê que a União assuma o pagamento de operações de crédito com o sistema financeiro e instituições multilaterais que tenham a própria União como garantidora.
<h2>Redução de valores</h2>
Outro veto derrubado manteve a possibilidade de a União reduzir das dívidas dos estados o montante que foi pago pelas unidades da federação entre 2021 e 2023 para execução de obras de responsabilidade da União.
O líder do PP na Câmara e relator do projeto do Propag, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), agradeceu ao governo e aos partidos pelo acordo construído em torno do tema. “É um dia histórico que vai livrar os estados de uma espada que cerceou o investimento público, que cerceou o avanço na saúde e na educação nos últimos anos”, explicou.
<h2>Entenda</h2>
A lei que criou o Propag permite que os entes paguem os débitos com a União em até 30 anos e com juros que variam de 0% a 2% ao ano, somada a inflação registrada a cada ano. A taxa do programa anterior chegava a 4% - mais a inflação.
Os estados também podem quitar até 20% do saldo devedor de suas dívidas por meio da transferência de empresas públicas ou ativos do estado para a União ou por meio de aportes no Fundo de Equalização Federativa, por meio do qual os estados em situação fiscal ruim compensarão os estados com boa situação fiscal.
Segundo cálculos do Tesouro Nacional, as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões, sendo que mais de 90% do total se referem a cinco unidades da federação – São Paulo (R$ 291,7 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 178,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 164,1 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 101,6 bilhões) e Goiás (R$ 19,0 bilhões).

Câ,ara dos Deputados, congresso Nacional 

Por acordo, Congresso derruba vetos a projeto sobre dívidas de estados

247 – O governo federal publicou, nesta terça-feira (15), o decreto que regulamenta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
O programa oferece condições especiais para a renegociação das dívidas dos estados com a União, com possibilidade de parcelamento em até 30 anos e juros reais (acima da inflação) entre 0% e 2%.
O decreto determina que, caso o ente federativo opte por aderir ao Propag, a União deverá abrir mão dos juros para que o estado possa aplicar os recursos economizados em áreas como educação, segurança pública, habitação e saúde — ou ainda contribuir com o Fundo de Equalização Federativa (FEF), administrado pelo Banco do Brasil, que será distribuído a outros estados.
O prazo para adesão ao Propag começa nesta terça-feira e vai até o dia 31 de dezembro de 2025.

Bianca Penteado

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, Ministro da Casa Civil, Rui Costa e o senador Rodrigo Pacheco durante assinatura do decreto da Lei Complementar Nº 212, de 13 de Janeiro de 2025, Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados 

Governo federal publica decreto que regulamenta o Propag

247 - Em entrevista concedida nesta quarta-feira (5) às rádios Itatiaia, Mundo Melhor e BandNewsFM BH, o presidente Lula (PT) criticou o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por não respeitar o programa de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Lula lembrou que, durante o governo anterior, Zema e sua equipe “não conseguiram fazer” um acordo para o pagamento dos débitos mineiros, relata o <a href="https://www.infomoney.com.br/politica/zema-deveria-respeitar-renegociacao-das-dividas-dos-estados-com-a-uniao-diz-lula/">InfoMoney</a>, citando o Estadão Conteúdo.
“É muito estranho que a gente faça esse acordo, Minas Gerais deixa de pagar os juros, e que 60% do que não pagar deverá ser investido na educação, saneamento, habitação. E fico sabendo que o governador de Minas Gerais tem feito críticas e disse que vai recorrer para derrubar o veto que fiz em tudo o que a AGU disse que era inconstitucional. Fiz o veto consciente de que o Congresso pode derrubar o veto, tem a soberania”, afirmou Lula. O presidente destacou que o programa de reestruturação, conhecido como Propag, foi criado para beneficiar os Estados endividados, e não o governo federal.
Lula também elogiou o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que teve papel fundamental nas negociações para a aprovação do projeto de lei que viabilizou o acordo. “Sou muito agradecido ao Pacheco, porque o acordo pela dívida de MG só aconteceu por causa do Pacheco, porque ele se dedicou para que a gente pudesse concluir esse acordo”, declarou o presidente. Pacheco, que é natural de Minas Gerais, foi um dos articuladores do entendimento entre o governo federal e os Estados para a renegociação dos débitos.
O programa Propag permite que os Estados renegociem suas dívidas com a União, com a condição de que parte dos recursos economizados seja reinvestida em áreas prioritárias, como educação, saneamento básico e habitação. No caso de Minas Gerais, a adesão ao programa poderia significar um alívio significativo nas contas públicas do Estado, que enfrenta uma crise financeira há anos. No entanto, Zema tem se mostrado crítico ao acordo, alegando que ele pode trazer prejuízos ao Estado a longo prazo.

Lula defende programa de renegociação das dívidas estaduais e critica Zema

247 - O presidente Lula (PT) não poupou palavras ao rebater as críticas do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado recentemente. Durante um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (22), Lula ressaltou os esforços do governo federal para viabilizar o programa, que beneficia diretamente estados com altos níveis de endividamento, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o presidente, Zema deveria agradecer, e não criticar. &nbsp;
“Para falar a palavra ‘obrigado’ tem que ter grandeza, caráter, humildade. Esse acordo das dívidas de Minas Gerais e dos estados como um todo, o governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio, um troféu do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador, nenhum prefeito, por ser de oposição”, afirmou Lula. &nbsp;
O chefe do Executivo também destacou que o Propag segue a lógica do PAC, de atender às demandas dos estados. “Não foi obra inventada pelo Lula, pelo chefe da Casa Civil. São obras que eles disseram: ‘as principais obras que precisamos são essas, essas e essas’. E nós, então, colocamos no PAC. Deveria agradecer. Mas ele fez uma crítica profunda e desnecessária”, acrescentou. &nbsp;
Rui Costa reforça críticas - O chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), também criticou o governador, chamando a postura de Zema de ingrata e demagógica. Costa lembrou que os vetos presidenciais foram necessários para preservar a responsabilidade fiscal e impedir que a União assumisse dívidas contraídas por estados com bancos internacionais, o que desvirtuaria o propósito do programa. &nbsp;
“Estranhamente, eu vi uma declaração do governador de Minas reclamando de um dos vetos. E é sempre bom esclarecer: o que o presidente vetou não foi a diminuição ou a facilidade para negociar a dívida do governo federal com o estado de Minas. O senhor fez, por ano, uma liberação de R$ 6 bilhões para o estado de Minas, e esse recurso poderá ser investido no estado, priorizando a área de educação”, explicou Costa. &nbsp;
Rui Costa também criticou a postura de outros governadores, como Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, que classificaram os vetos como prejudiciais. “O presidente respeita o pacto federativo e pensa mais no povo do que o governante que está sentado na cadeira de governador ou prefeito”, disse. &nbsp;
Avanços e desafios do Propag - O Propag representa um marco na renegociação de dívidas estaduais, que somam mais de R$ 765 bilhões. Estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro acumulam dívidas que superam R$ 429 bilhões, dificultando a capacidade de investimento. O programa oferece condições privilegiadas, como descontos em juros e prazos de pagamento de até 30 anos, mas exige responsabilidade fiscal em contrapartida. &nbsp;
Apesar dos benefícios, governadores de estados mais endividados têm criticado os vetos de Lula, que impediram o acúmulo de vantagens. A reação negativa, segundo o governo federal, é reflexo de uma tentativa de desviar a atenção de problemas estruturais. &nbsp;
Enquanto isso, Lula mantém o discurso conciliador, mas firme, destacando que o objetivo do Propag é beneficiar a população. “Vou relevar isso porque o papel do presidente da República em um ato como esse não é falar mal de ninguém, mas falar bem do que está acontecendo aqui”, concluiu o presidente. &nbsp;

Romeu Zema (à esq.) e Luiz Inácio Lula da Silva

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