Pedro Paulo celebra adesão do Rio ao Propag como marco para alívio de dívida estadual: 'dia histórico'

247 - A assinatura da adesão do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag, foi recebida pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) como uma medida decisiva para reduzir a pressão sobre as contas estaduais. O acordo, firmado nesta segunda-feira (22), renegocia débitos do estado com a União e muda as condições de pagamento de uma dívida estimada em R$ 225 bilhões.

Segundo o parlamentar, a adesão ao programa permite substituir uma dívida cara e de difícil quitação por um modelo mais administrável. “Ainda há muito o que fazer, mas hoje é dia de comemorar — e eu quero te explicar o porquê”, afirmou.

O principal efeito do Propag está na redução dos juros reais cobrados sobre a dívida. A taxa passa de 4% para 0% ao ano, já descontada a inflação. Com a mudança, o Rio deve deixar de pagar cerca de R$ 8 bilhões em juros, valor superior ao total investido pelo estado no ano passado em áreas como obras, saúde, educação e transporte, que somou R$ 6 bilhões.

A renegociação também deve produzir impacto direto no fluxo de caixa do governo fluminense. De acordo com estimativa do governo federal citada por Pedro Paulo, a parcela mensal da dívida cairá gradualmente, em cinco anos, de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões.

A dimensão do passivo ajuda a explicar a importância política e fiscal do acordo. Do total da dívida estadual, cerca de R$ 193 bilhões correspondem a débitos com a União. Em 1999, quando houve o refinanciamento, o valor era de aproximadamente R$ 15 bilhões, conforme dados da Auditoria Cidadã e da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.

Para o deputado, o crescimento da dívida reflete uma combinação de fatores: condições rígidas de refinanciamento, indexadores inadequados e ausência de políticas estruturais capazes de reorganizar as finanças do estado. Ele também aponta a volatilidade da arrecadação fluminense, dependente do petróleo e do gás, como um dos elementos que agravaram o desequilíbrio entre receitas e despesas.

O Propag sucede outras tentativas de ajuste fiscal no Rio, como o Regime de Recuperação Fiscal, relatado por Pedro Paulo em 2017, e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Na avaliação do parlamentar, esses instrumentos ajudaram a conter a crise em momentos específicos, mas não enfrentaram plenamente os obstáculos estruturais ao crescimento econômico e à estabilidade das contas públicas.

Apesar do alívio previsto, o deputado evita tratar a adesão como solução definitiva para a crise fiscal. “O Propag não resolve tudo, e eu não vou dizer que resolve”, afirmou.

Segundo ele, o programa cria uma oportunidade para reorganizar o orçamento, mas o resultado dependerá da condução das contas públicas nos próximos anos. “É mais um alívio de curto prazo que precisa ser conduzido com responsabilidade rumo ao equilíbrio que realmente importa: o de longo prazo. Ainda há muito o que fazer — e podem contar comigo. Sempre”, declarou.

Mudança na relação entre União e estados

A adesão do Rio ao Propag também foi defendida pelo presidente Lula, que assinou o acordo nesta segunda-feira. Em fala durante a cerimônia, o presidente afirmou que o novo modelo corrige uma distorção histórica na relação entre a União e os estados endividados.

Lula disse que o formato anterior impedia a União de receber os valores devidos e, ao mesmo tempo, restringia a capacidade dos governos estaduais de investir. “Acabou uma mentira que tinha nesse país. Os estados tinham uma dívida com o governo federal, o governo não recebia essa dívida e os estados não podiam fazer investimento. Nem a União era beneficiada, nem os estados”, declarou.

Com a adesão, o Rio passa a integrar o programa federal criado para renegociar dívidas estaduais e permitir que parte dos recursos economizados seja direcionada a políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação.