TSE mantém Claudio Castro inelegível até 2030

247 – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro à inelegibilidade até 2030. A decisão foi tomada nesta terça-feira (2), ao rejeitar recurso apresentado pela defesa contra a condenação imposta pela própria Corte eleitoral.

As informações são da Agência Brasil. O TSE também manteve a condenação do ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, em um caso que envolve irregularidades apontadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em contratações realizadas durante a campanha eleitoral de 2022.

A decisão, no entanto, não encerra a disputa política e jurídica sobre o comando interino do governo do Rio de Janeiro. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a eleição para o chamado mandato-tampão será direta, com voto popular, ou indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Condenação envolve contratações na Ceperj e na Uerj

Claudio Castro havia sido condenado pelo TSE em 23 de março. Na ocasião, a Corte acolheu pedido do Ministério Público Eleitoral e entendeu que houve irregularidades em contratações feitas por meio da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo a acusação, as irregularidades ocorreram no contexto da campanha eleitoral de 2022. O MPE sustentou que Castro obteve vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de projetos sociais para o envio de recursos a entidades desvinculadas da administração pública estadual.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a descentralização de recursos teria permitido a contratação de 27.665 pessoas, com gastos que chegaram a R$ 248 milhões. Para a acusação, o mecanismo teria produzido vantagem indevida no processo eleitoral.

Com a manutenção da condenação, Castro segue inelegível até 2030, salvo eventual reversão em instâncias superiores. A decisão também preserva os efeitos da condenação de Rodrigo Bacellar, que já havia tido o mandato cassado.

STF terá a palavra final sobre eleição no Rio

Apesar da decisão do TSE, a questão mais imediata sobre o futuro político do Rio de Janeiro será decidida pelo Supremo Tribunal Federal. O ponto central é saber se o estado realizará uma eleição direta, com participação dos eleitores, ou indireta, restrita aos deputados estaduais da Alerj, para escolher quem comandará o governo interinamente.

O PSD, partido do pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao Supremo defendendo a realização de eleições diretas. A controvérsia ganhou força após Claudio Castro renunciar ao mandato na véspera do julgamento, dentro do prazo de desincompatibilização para disputar uma vaga ao Senado.

A renúncia foi interpretada por adversários como uma tentativa de abrir caminho para eleições indiretas, e não diretas. Castro poderia deixar o cargo até 4 de abril, prazo final para cumprir as exigências legais relacionadas a uma eventual candidatura.

Na eleição indireta, a escolha do governador interino ocorre por meio dos votos dos deputados estaduais. Já na eleição direta, a decisão cabe à população fluminense.

Linha sucessória desfalcada ampliou crise institucional

A necessidade de eleição para um mandato-tampão decorre do esvaziamento da linha sucessória do governo estadual. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Desde então, o Rio de Janeiro não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj. O deputado Douglas Ruas (PL), que assumiu o comando da Assembleia após a cassação de Rodrigo Bacellar, pediu para ocupar interinamente o governo do estado. O Supremo, porém, determinou que ele aguarde a decisão final da Corte sobre a questão.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado.

Disputa no Rio passa a depender do Supremo

A manutenção da inelegibilidade de Claudio Castro pelo TSE aumenta a pressão sobre o Supremo, que agora terá de definir o rito da sucessão no governo fluminense. A decisão do STF terá impacto direto sobre o tabuleiro político do Rio, especialmente diante da disputa entre os defensores de uma consulta popular e os que sustentam a realização de uma eleição indireta pela Alerj.

Enquanto isso, a condenação de Castro permanece como um dos principais fatos políticos do estado, ao atingir diretamente seu projeto eleitoral para 2026 e aprofundar a crise institucional aberta pela vacância na linha sucessória.