Comissão de Anistia reconhece perseguição a Vicentinho
Deputado do PT-SP teve pedido aceito na 6ª Plenária da Comissão de Anistia e relembrou condenação pela Lei de Segurança Nacional
247 - A Comissão de Anistia reconheceu, nesta sexta-feira (29), durante sua 6ª Plenária, a perseguição política sofrida pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), condenado à prisão com base na Lei de Segurança Nacional pelo Tribunal Militar no período da ditadura militar, entre 1964 e 1985. As informações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o julgamento do pedido terminou com resultado favorável ao parlamentar, que recebeu a anistia e celebrou a decisão como uma reparação histórica. “Mais do que a reparação, esse reconhecimento reafirma a importância da democracia, da liberdade e da justiça para que nunca mais o povo brasileiro viva tempos de perseguição e autoritarismo”, disse.
A sessão analisou o pedido apresentado por Vicentinho e marcou o reconhecimento oficial do Estado brasileiro sobre a perseguição que atingiu o deputado no contexto do regime autoritário. Durante o acompanhamento do julgamento, o parlamentar relembrou a condenação imposta pelo Tribunal Militar e relacionou o processo à sua atuação em defesa de trabalhadores.
Vicentinho afirmou que sofreu perseguição por “lutar ao lado dos trabalhadores por direitos e dignidade. Uma luta marcada pela resistência do movimento sindical e popular”.
Para o deputado, a decisão da Comissão de Anistia representa mais do que um ato formal. O parlamentar avalia que a concessão da anistia reconhece o grave erro cometido pelo Estado ao punir sua militância política e sindical durante a ditadura militar.
Criada pela Lei nº 10.559/2002, a Comissão de Anistia atua como órgão de assessoramento direto e imediato da ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania. O colegiado analisa requerimentos de anistia em casos que apresentam comprovação inequívoca dos fatos ligados à perseguição sofrida por motivação exclusivamente política.
A comissão também emite parecer opinativo sobre os pedidos apresentados ao órgão. No caso de Vicentinho, a decisão favorável reforça o papel institucional da política de reparação a vítimas de perseguição política no Brasil.
