Como Jairinho pode se beneficiar do perdão concedido a Monique

247 - O perdão judicial concedido a Monique Medeiros no julgamento da morte de Henry Borel abriu uma nova frente de disputa jurídica no caso e pode ser usado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para tentar anular sua condenação a 43 anos e nove meses de prisão.

As informações são do jornal O Globo. O recurso apresentado pelo Ministério Público para anular o júri de Monique deu fôlego à estratégia dos advogados de Jairinho, que pretendem recorrer alegando que a juíza Elizabeth Louro não teria conduzido o processo com imparcialidade. Caso o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolha essa tese, a condenação do ex-vereador também pode ser questionada.

Jairinho foi condenado por homicídio doloso duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Monique, mãe de Henry, recebeu perdão judicial depois que os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O julgamento, encerrado na madrugada de 4 de junho, durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A decisão sobre Monique provocou reação do Ministério Público e do assistente de acusação, que representa Leniel Borel, pai de Henry.

A defesa de Jairinho já havia sustentado, ao longo dos mais de cinco anos de tramitação do caso, a tese de parcialidade da magistrada. O argumento, no entanto, foi rejeitado anteriormente pelo Ministério Público, pelo assistente de acusação e até pela defesa de Monique. Agora, a controvérsia em torno de uma pergunta feita aos jurados durante a votação reacendeu a estratégia.

O advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho, afirmou que a defesa pretende insistir na tese de irregularidades no processo. “São muitas as irregularidades que aconteceram ao longo do processo, mas o que agora pode ser reanalisado é justamente a nossa alegação sobre a parcialidade da juíza. É muito interessante que agora, com a concessão do perdão judicial, o Ministério Público e a assistência de acusação experimentam um pouco do que a gente sofreu durante todos esses cinco anos”, disse.

Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos. A investigação da Polícia Civil apontou a participação de Jairinho no crime, com base em perícias técnicas e depoimentos. O júri considerou o ex-vereador culpado e a Justiça fixou a pena em 43 anos e nove meses de prisão.

No caso de Monique, os jurados entenderam que ela não agiu com intenção de matar. Com isso, a acusação foi desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo. A partir dessa mudança, a juíza Elizabeth Louro aplicou o perdão judicial, previsto no Código Penal para situações em que as consequências do crime são consideradas graves o suficiente para o próprio condenado, tornando desnecessária a aplicação de pena.

Na fundamentação, a magistrada citou discriminação de gênero, o impacto da morte do filho e os quase cinco anos de prisão preventiva cumpridos por Monique.

O promotor Fábio Vieira dos Santos recorreu da decisão. Ele aponta irregularidade em uma das perguntas feitas aos jurados na sala secreta, sobre se a omissão de Monique diante das agressões sofridas por Henry havia sido intencional. A maioria respondeu que sim, por 4 votos a 3, mas o resultado gerou divergência imediata entre acusação e defesa.

O advogado Hugo Novais, defensor de Monique, interpretou a votação como favorável à desclassificação para homicídio culposo. Já o promotor entendeu que a resposta apontava para homicídio doloso. Diante da controvérsia, a juíza reformulou a pergunta e repetiu a votação, registrando o episódio em ata. Para o Ministério Público, a partir desse momento o resultado teria sido contaminado.

Novais rebateu a acusação do promotor. “Por que o promotor não abandonou o júri assim que viu o suposto erro na votação? Ele estava na sala secreta, como nós da defesa”, afirmou.

Com o recurso do Ministério Público, uma situação incomum se formou no processo. A defesa de Jairinho, o Ministério Público e o assistente de acusação passaram a buscar, por razões distintas, a anulação do julgamento.

Especialistas em direito penal divergem sobre os possíveis efeitos de uma eventual anulação. A defensora pública Renata Tavares entende que a discussão em torno do júri de Monique não deve beneficiar Jairinho, por considerar que os casos são distintos, embora tenham sido julgados simultaneamente.

“Os julgamentos foram simultâneos, mas são casos distintos. Não há decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O que está sendo discutido é um julgamento moral, não técnico. Ela não foi uma boa mãe porque foi ao cabeleireiro no dia seguinte”, afirmou Renata.

O criminalista Silva Neto tem avaliação diferente e vê chance de anulação do júri. “Creio que o júri vai ser anulado. É uma juíza experiente, mas que demonstrou parcialidade: deu declarações favoráveis a Monique, soltou-a por três vezes, enquanto tinha dois réus diante de si”, declarou.

A nova etapa do caso Henry será analisada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Até lá, a condenação de Jairinho e o perdão judicial concedido a Monique seguem no centro da disputa entre defesa, Ministério Público e assistência de acusação.