247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira (17), a nova prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado por omissão na morte do filho, Henry Borel. A decisão ocorre após a acusada ter sido solta no dia 23 de março por determinação da juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-mendes-determina-nova-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Na ocasião, a magistrada entendeu que havia excesso de prazo na prisão e prejuízo à defesa, após o adiamento do julgamento. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a soltura contrariou decisão anterior do STF e afirmou que a medida violou a hierarquia judicial. Segundo o ministro, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
Em sua decisão, o magistrado relembrou que a custódia havia sido decretada porque Monique, durante prisão domiciliar, teria coagido uma testemunha considerada relevante, a babá da vítima, o que poderia comprometer a apuração dos fatos.
Mendes também apontou que a liberação da acusada, às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis, representa risco à busca da verdade processual. “A soltura da ré [...] projeta risco concreto à regularidade da instrução”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada antes da decisão e se manifestou favoravelmente ao retorno da acusada à prisão. Para o órgão, o relaxamento da medida comprometeria a eficácia da decisão anterior do Supremo.
O ministro ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento ocorreu em razão de manobra da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que deixou o plenário após ter os pedidos negados.
<h2>Entenda o caso</h2>
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões pelo corpo. Segundo a acusação, o menino foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, então companheiro de Monique.
O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência e endureceu penas para crimes cometidos contra menores de idade.

João Antonio Cunha

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Caso Henry Borel: Gilmar Mendes determina nova prisão de Monique Medeiros

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