Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para suspender júri do caso Henry Borel

247 - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender o julgamento do caso Henry Borel, marcado para a próxima segunda-feira (25), no 2º Tribunal do Júri. Os advogados de Jairo Souza Santos Junior solicitaram acesso integral ao conteúdo de um notebook apreendido durante as investigações do caso. A defesa alegou que não teve acesso completo aos materiais extraídos do equipamento, informa o jornal Folha de São Paulo.

"É um absurdo que ainda tentem escolher os materiais a que podemos ter acesso, violando diversos princípios de um processo penal justo e democrático", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho. Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou não ter identificado "manifesta ilegalidade ou urgência" que justificasse a suspensão do júri.

O magistrado também destacou que o acesso ao notebook já havia sido negado anteriormente devido ao estado de deterioração física do equipamento. O habeas corpus apresentado pela defesa foi protocolado após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, assinada na quinta-feira (14).

A magistrada rejeitou novos pedidos para ampliação do acesso a provas digitais, realização de novas perícias em celulares e computadores apreendidos e autorização para atuação de assistente técnico no processo.

Segundo Elizabeth Louro, todo o conteúdo extraído dos aparelhos já havia sido disponibilizado às partes antes da sessão do júri, inicialmente marcada para março deste ano. A juíza também afirmou que o adiamento do julgamento não poderia ser utilizado para reabrir a fase de instrução processual.

Na decisão, a magistrada afirmou ainda que o pedido da defesa para acesso direto aos equipamentos apreendidos "não encontra amparo legal". Ela também considerou inadequada, nesta etapa do processo, a habilitação de assistente técnico e apontou que os requerimentos feitos às vésperas do júri poderiam provocar novo adiamento do julgamento.

Julgamento foi suspenso em março

O júri chegou a ser iniciado em março, mas foi suspenso após os advogados de Jairinho deixarem o plenário do 2º Tribunal do Júri depois de terem pedidos semelhantes negados pela Justiça. Após a interrupção, o julgamento foi remarcado para o dia 25 de maio.

Pai de Henry Borel e assistente de acusação no caso, Leniel Borel afirmou que a nova decisão judicial reforça a realização do júri. "São cinco anos aguardando o julgamento pela morte do meu filho. Henry teve menos tempo de vida do que o tempo de espera por Justiça", declarou em nota divulgada nesta segunda-feira (18).

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairinho. De acordo com a acusação, o ex-vereador foi responsável pelas lesões corporais que provocaram a morte da criança "mediante ação contundente". O Ministério Público também afirma que Henry teria sido submetido a sofrimento físico e mental em outras três ocasiões.

Jairinho responde por homicídio qualificado por meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com agravante pelo fato de Henry ser criança. Monique Medeiros também é ré no processo. Segundo a denúncia, ela teria se omitido diante das agressões sofridas pelo filho.

Os dois respondem ainda por tortura e fraude processual. Ao longo do processo, Monique negou participação na morte do filho. Jairinho também nega responsabilidade pela morte do enteado.

Prisões e andamento do processo

Após a suspensão do júri em março, a juíza Elizabeth Louro determinou a soltura de Monique Medeiros ao considerar que sua defesa havia sido prejudicada e que existia excesso de prazo na prisão preventiva. Dias depois, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno dela à prisão.

Monique se entregou à polícia em 20 de abril, na 34ª DP, em Bangu. Atualmente, ela e Jairinho aguardam julgamento presos no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.

O processo teve início em 2021, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2022, a Justiça decidiu levar Jairinho e Monique a julgamento pelo Tribunal do Júri ao reconhecer indícios suficientes de autoria e materialidade.