247 - O julgamento de Dr. Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel, foi retomado nesta segunda-feira (25), no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, recolocando o caso no centro do debate sobre o funcionamento do Tribunal do Júri e a atuação de cidadãos comuns na decisão sobre crimes dolosos contra a vida, as informações são d<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/sudeste/rj/caso-henry-borel-entenda-como-funciona-o-julgamento-do-tribunal-do-juri/">a CNN Brasil.</a>
A sessão envolve uma das etapas mais importantes do processo penal brasileiro: o julgamento em plenário, no qual jurados sorteados analisam as provas, ouvem as sustentações da acusação e da defesa e decidem, por maioria de votos, se os réus devem ser absolvidos ou condenados. No caso Henry Borel, Jairinho e Monique respondem por homicídio triplamente qualificado e outros crimes ligados à investigação.
O Tribunal do Júri é previsto pela Constituição Federal para casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios consumados ou tentados. Nesse modelo, a decisão sobre culpa ou inocência não fica restrita ao juiz. Ela é atribuída ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados escolhidos entre cidadãos convocados pelo Judiciário.
A chegada do caso ao júri ocorreu após a chamada decisão de pronúncia. Essa etapa não representa condenação antecipada, mas indica que o Judiciário reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para que os acusados sejam submetidos ao julgamento popular.
No início da sessão, ocorre a formação do Conselho de Sentença. Os sete jurados são sorteados e assumem o compromisso legal de julgar o caso com imparcialidade. Ministério Público e defesa podem recusar alguns nomes dentro dos limites previstos no Código de Processo Penal, sem necessidade de apresentar justificativa.
Depois de formado, o conselho passa a acompanhar o julgamento e deve permanecer incomunicável sobre o mérito do processo até a votação. A regra busca proteger a independência dos jurados e evitar interferências externas na decisão.
A fase de instrução em plenário funciona como uma reconstrução oral do processo diante dos jurados. São ouvidas, inicialmente, as testemunhas de acusação. Em seguida, falam as testemunhas de defesa. Também podem ser chamados peritos responsáveis por exames técnicos, além dos próprios réus, caso decidam prestar depoimento.
O interrogatório dos acusados é um direito, não uma obrigação. Pelo princípio da não autoincriminação, Jairinho e Monique podem permanecer em silêncio sem que isso seja usado como prova de culpa.
No caso Henry Borel, o conjunto de provas inclui laudos e elementos periciais produzidos ao longo da investigação. Entre eles estão exames que fundamentaram a conclusão oficial sobre a causa da morte da criança.
Encerrada a produção de provas em plenário, começa a fase dos debates orais. Nessa etapa, a acusação e a defesa não apresentam novas provas, mas disputam a interpretação dos elementos reunidos no processo.
O Ministério Público sustenta a denúncia e busca convencer os jurados de que há base suficiente para a condenação. Já a defesa pode contestar a autoria, questionar qualificadoras, apontar fragilidades nas provas, alegar insuficiência probatória ou defender a absolvição.
O Código de Processo Penal também prevê réplica e tréplica, momentos em que as partes podem voltar a se manifestar após as sustentações iniciais. É nessa fase que temas como dolo, autoria, qualificadoras e nexo causal costumam ganhar maior peso diante dos jurados.
Os jurados não definem diretamente o tempo de pena. A função deles é responder aos quesitos formulados pelo juiz presidente. Essas perguntas tratam, em geral, da existência do fato criminoso, da participação ou autoria dos réus, da possibilidade de absolvição e da incidência de qualificadoras ou causas específicas.
A votação ocorre em sala reservada e por meio de cédulas sigilosas. A decisão é tomada pela maioria dos votos e forma o chamado veredito soberano, princípio constitucional que limita a revisão do mérito da decisão do júri.
Se os jurados reconhecerem a responsabilidade penal dos acusados, o juiz presidente passa à fase de sentença. Nesse momento, cabe ao magistrado calcular a pena, considerando a pena-base, agravantes, atenuantes e eventuais causas de aumento ou diminuição.
No caso de Jairinho e Monique, eventual reconhecimento das qualificadoras e dos demais crimes atribuídos aos réus pode influenciar diretamente o cálculo final da pena e o regime inicial de cumprimento.
Se houver absolvição, o juiz deverá proferir sentença absolutória, respeitando a soberania dos veredictos. Na prática, os réus deixam de receber pena pelos fatos julgados naquele processo. Caso estejam presos preventivamente apenas por esse caso, a consequência jurídica tende a ser a revogação da prisão, salvo se houver outro fundamento legal ou outra ordem de prisão em vigor.
A decisão dos jurados, no entanto, não encerra automaticamente o processo. Ministério Público, assistência de acusação e defesa podem apresentar recursos nas hipóteses previstas no Código de Processo Penal, incluindo alegações de nulidades, questionamentos sobre a pena ou argumento de que a decisão foi manifestamente contrária às provas dos autos.
Nesses casos, o tribunal não substitui diretamente o veredito por uma nova conclusão sobre culpa ou inocência. Em respeito à soberania do júri, a regra é que, se houver acolhimento de determinados recursos, seja determinado um novo julgamento por outro Conselho de Sentença.
Jairinho e Monique respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual. Contra Monique, a acusação também sustenta omissão relevante e falsidade ideológica.
Segundo a investigação, Henry morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Inicialmente, os acusados afirmaram que o menino teria sofrido um acidente doméstico após cair da cama. A versão foi descartada pelo laudo de necropsia do Instituto Médico-Legal.
De acordo com os exames, Henry apresentava 23 lesões pelo corpo e morreu em razão de hemorragia interna e laceração hepática provocadas por ação contundente. As investigações também indicaram que a criança teria sofrido agressões anteriores.
Além do desfecho penal para os acusados, o caso Henry Borel teve repercussão nacional e impulsionou mudanças legislativas, incluindo a criação da Lei Henry Borel, voltada ao reforço da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

Laís Gouveia

Ex-vereador Jairinho, Monique Medeiros da Costa e Silva e Henry Borel

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Sudeste

Caso Henry Borel volta hoje ao júri no Rio

247 - A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou nesta segunda-feira (18) o pedido da defesa do ex-vereador Jairinho para suspender o julgamento do caso Henry Borel, marcado para a próxima segunda-feira (25), no 2º Tribunal do Júri. Os advogados de Jairo Souza Santos Junior solicitaram acesso integral ao conteúdo de um notebook apreendido durante as investigações do caso. A defesa alegou que não teve acesso completo aos materiais extraídos do equipamento, informa o jornal<a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2026/05/justica-nega-pedido-da-defesa-de-jairinho-para-suspender-juri-do-caso-henry-borel.shtml"> Folha de São Paulo.</a>
"É um absurdo que ainda tentem escolher os materiais a que podemos ter acesso, violando diversos princípios de um processo penal justo e democrático", afirmou o advogado Rodrigo Faucz, que representa Jairinho. Na decisão, o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto afirmou não ter identificado "manifesta ilegalidade ou urgência" que justificasse a suspensão do júri.
O magistrado também destacou que o acesso ao notebook já havia sido negado anteriormente devido ao estado de deterioração física do equipamento. O habeas corpus apresentado pela defesa foi protocolado após decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal da Capital, assinada na quinta-feira (14).
A magistrada rejeitou novos pedidos para ampliação do acesso a provas digitais, realização de novas perícias em celulares e computadores apreendidos e autorização para atuação de assistente técnico no processo.
Segundo Elizabeth Louro, todo o conteúdo extraído dos aparelhos já havia sido disponibilizado às partes antes da sessão do júri, inicialmente marcada para março deste ano. A juíza também afirmou que o adiamento do julgamento não poderia ser utilizado para reabrir a fase de instrução processual.
Na decisão, a magistrada afirmou ainda que o pedido da defesa para acesso direto aos equipamentos apreendidos "não encontra amparo legal". Ela também considerou inadequada, nesta etapa do processo, a habilitação de assistente técnico e apontou que os requerimentos feitos às vésperas do júri poderiam provocar novo adiamento do julgamento.
<h2>Julgamento foi suspenso em março</h2>
O júri chegou a ser iniciado em março, mas foi suspenso após os advogados de Jairinho deixarem o plenário do 2º Tribunal do Júri depois de terem pedidos semelhantes negados pela Justiça. Após a interrupção, o julgamento foi remarcado para o dia 25 de maio.
Pai de Henry Borel e assistente de acusação no caso, Leniel Borel afirmou que a nova decisão judicial reforça a realização do júri. "São cinco anos aguardando o julgamento pela morte do meu filho. Henry teve menos tempo de vida do que o tempo de espera por Justiça", declarou em nota divulgada nesta segunda-feira (18).
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, Jairinho. De acordo com a acusação, o ex-vereador foi responsável pelas lesões corporais que provocaram a morte da criança "mediante ação contundente". O Ministério Público também afirma que Henry teria sido submetido a sofrimento físico e mental em outras três ocasiões.
Jairinho responde por homicídio qualificado por meio cruel e por recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com agravante pelo fato de Henry ser criança. Monique Medeiros também é ré no processo. Segundo a denúncia, ela teria se omitido diante das agressões sofridas pelo filho.
Os dois respondem ainda por tortura e fraude processual. Ao longo do processo, Monique negou participação na morte do filho. Jairinho também nega responsabilidade pela morte do enteado.
<h2>Prisões e andamento do processo</h2>
Após a suspensão do júri em março, a juíza Elizabeth Louro determinou a soltura de Monique Medeiros ao considerar que sua defesa havia sido prejudicada e que existia excesso de prazo na prisão preventiva. Dias depois, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o retorno dela à prisão.
Monique se entregou à polícia em 20 de abril, na 34ª DP, em Bangu. Atualmente, ela e Jairinho aguardam julgamento presos no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro.
O processo teve início em 2021, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em 2022, a Justiça decidiu levar Jairinho e Monique a julgamento pelo Tribunal do Júri ao reconhecer indícios suficientes de autoria e materialidade.

Redação Brasil 247

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Justiça do RJ nega pedido da defesa de Jairinho para suspender júri do caso Henry Borel

247 - A defesa de Monique Medeiros pretende solicitar que o gato Hércules, adotado durante o período em que esteve presa, possa permanecer com ela na penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro. A informação foi publicada pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/rio/noticia/2026/04/22/caso-henry-defesa-de-monique-medeiros-pedira-que-gato-adotado-possa-ficar-na-cadeia-com-ela.ghtml">O Globo. </a>Caso o pedido seja negado pela administração da unidade, os advogados afirmam que irão recorrer à Justiça.
Monique retornou ao sistema prisional após o Supremo Tribunal Federal restabelecer sua prisão preventiva. Ela é ré por homicídio por omissão na morte do filho, Henry Borel, em um caso que teve grande repercussão nacional.
Segundo a defesa, o vínculo com o animal tem impacto direto no estado emocional da detenta. “Para ela, a importância dele é total, porque ela fica 24 horas trancada, numa cela extremamente quente e fechada. Um animal exalando afeto, diante desse cenário de extrema solidão, é algo de grande necessidade”, afirmou o advogado Hugo Morais.
O gato, batizado de Hércules, tem mais de três anos e teria se aproximado de Monique ainda durante sua primeira passagem pelo sistema prisional. De acordo com relatos, o animal passou a acompanhá-la com frequência na cela, chegando a dormir na mesma cama. Após a soltura temporária da acusada, em março, o gato foi levado para sua residência.
De volta à penitenciária Talavera Bruce, localizada no complexo de Bangu, Zona Oeste do Rio, Monique está em cela individual, medida justificada pela defesa devido a “constantes ameaças sofridas no cárcere”. Ainda assim, segundo seus advogados, ela segue submetida à mesma rotina das demais detentas.De acordo com a Secretaria de Polícia Penal, as internas devem estar acordadas entre 7h e 7h30, com refeições distribuídas ao longo do dia — café da manhã, almoço, lanche e jantar —, ainda que os horários possam variar devido à logística da unidade. “Por conta da rotina da unidade prisional, as refeições podem acontecer em horários completamente distintos dos nossos. Por volta das 10h, por exemplo, começam a distribuir o almoço, porque não tem como entregar para todo mundo ao meio-dia. Às 16h, Monique recebe o jantar e costuma guardar para comer mais tarde. Como ela não está em prisão especial, apesar de estar em uma cela sozinha, é tratada como todas as outras”, explicou Hugo Morais.
A prisão preventiva foi restabelecida por decisão do ministro Gilmar Mendes, que apontou riscos como possível coação de testemunhas. Monique se entregou à polícia e passou pelos trâmites legais, incluindo exame de corpo de delito e audiência de custódia, antes de ser encaminhada à unidade prisional.
O julgamento do caso está marcado para o dia 25 de maio. Além de Monique, também responde ao processo o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, apontado como autor das agressões que resultaram na morte da criança. Ele é acusado de homicídio qualificado, tortura e coação, enquanto Monique responde por homicídio por omissão qualificado, tortura e coação.
Em defesa da cliente, o advogado também fez declarações sobre o desfecho esperado do processo: “Nós, ela e os familiares temos a certeza de que será feita justiça. E justiça, neste caso, é a condenação de Jairo, o algoz do pequeno Henry, que dormia ao seu lado, bem como a absolvição de Monique, que foi a melhor mãe que seu filho poderia ter. Quanto à sentença, ela já recebeu a pior, que é a de morte, morte de seu filho, com quem ela foi enterrada junto. Mas parece que a sociedade, por conta de um machismo estrutural, não vê isso”.
O caso Henry Borel, ocorrido em 2021, segue como um dos mais emblemáticos do país, e continua mobilizando atenção pública enquanto se aproxima a data do julgamento.

Monique Medeiros deixa o Instituto Penal Santo Expedito, em Bangu

Defesa de Monique Medeiros cita gato da ré em nova movimentação na Justiça

247 - A professora Monique Medeiros, ré pela morte do filho Henry Borel Medeiros, se entregou à polícia do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (20). A informação foi divulgada pela GloboNews. Ela se apresentou na 34ª Delegacia de Polícia, em Bangu, após ter a prisão preventiva restabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do <a href="https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/04/20/monique-medeiros-mae-de-henry-borel-prisao.ghtml">G1.</a>
A decisão que determinou o retorno de Monique à prisão foi proferida na última sexta-feira (17). No dia seguinte, o magistrado rejeitou recurso apresentado pela defesa e manteve a ordem de detenção. A ré se apresentou três dias depois da determinação judicial.
O caso remonta à morte de Henry, ocorrida na madrugada de 8 de março de 2021, quando o menino tinha apenas 4 anos. Segundo laudos periciais, a criança morreu em decorrência de hemorragia interna e laceração hepática. A versão inicial apresentada pela mãe e pelo padrasto, Jairo Souza Santos Júnior, de que o menino teria caído da cama, foi descartada pelos investigadores. O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões praticadas por Jairinho e que Monique teria sido omissa.
À época, Jairinho exercia mandato como vereador no Rio de Janeiro. Ele e Monique foram presos em abril de 2021, um mês após a morte da criança. Desde então, o caso se tornou um dos mais emblemáticos do país em relação à violência contra menores.
Julgamento remarcado
O julgamento dos dois réus chegou a ser iniciado, mas foi interrompido em março deste ano após a defesa de Jairinho abandonar o plenário do Tribunal do Júri. A atitude levou à suspensão da sessão.A juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para o dia 25 de maio e, à época, determinou a soltura de Monique. A magistrada classificou a conduta da defesa como “uma interrupção indevida do recurso processual, em franco desrespeito à orientação advinda do STF”.Apesar da decisão anterior que havia permitido que Monique respondesse ao processo em liberdade, o Supremo voltou a intervir no caso, restabelecendo a prisão preventiva.
Histórico do caso
Após deixar a prisão em 2022 por decisão judicial, Monique voltou a ser encarcerada em 2023, novamente por determinação do STF. Agora, com a nova decisão da Corte, ela retorna ao sistema prisional enquanto aguarda o julgamento definitivo.O caso Henry Borel segue mobilizando a opinião pública e levantando debates sobre a responsabilização em crimes contra crianças, além de expor falhas na proteção de menores em ambientes familiares.

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Monique Medeiros se entrega à polícia após ordem do STF em caso Henry Borel

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou, nesta sexta-feira (17), a nova prisão de Monique Medeiros, acusada de homicídio qualificado por omissão na morte do filho, Henry Borel. A decisão ocorre após a acusada ter sido solta no dia 23 de março por determinação da juíza Elizabeth Medeiros Louro, do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. As informações são do jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2026/04/gilmar-mendes-determina-nova-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel.shtml">Folha de São Paulo.</a>
Na ocasião, a magistrada entendeu que havia excesso de prazo na prisão e prejuízo à defesa, após o adiamento do julgamento. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes considerou que a soltura contrariou decisão anterior do STF e afirmou que a medida violou a hierarquia judicial. Segundo o ministro, a prisão é necessária para garantir a ordem pública e o andamento da instrução criminal.
Em sua decisão, o magistrado relembrou que a custódia havia sido decretada porque Monique, durante prisão domiciliar, teria coagido uma testemunha considerada relevante, a babá da vítima, o que poderia comprometer a apuração dos fatos.
Mendes também apontou que a liberação da acusada, às vésperas da oitiva de testemunhas sensíveis, representa risco à busca da verdade processual. “A soltura da ré [...] projeta risco concreto à regularidade da instrução”, afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi consultada antes da decisão e se manifestou favoravelmente ao retorno da acusada à prisão. Para o órgão, o relaxamento da medida comprometeria a eficácia da decisão anterior do Supremo.
O ministro ainda rejeitou o argumento de excesso de prazo, afirmando que o adiamento do julgamento ocorreu em razão de manobra da defesa do corréu, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que deixou o plenário após ter os pedidos negados.
<h2>Entenda o caso</h2>
Henry Borel morreu em março de 2021, aos quatro anos, após dar entrada em um hospital na zona oeste do Rio de Janeiro com múltiplas lesões pelo corpo. Segundo a acusação, o menino foi vítima de agressões cometidas por Jairinho, então companheiro de Monique.
O caso teve grande repercussão nacional e resultou na criação da Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção a crianças vítimas de violência e endureceu penas para crimes cometidos contra menores de idade.

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