Jairinho é condenado a 43 anos pela morte de Henry Borel

247 - Após dez dias de julgamento, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel. A decisão foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4). Já Monique Medeiros, mãe do menino, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. As informações foram publicadas originalmente pelo jornal O Globo.

O julgamento, que mobilizou grande atenção pública desde o início, encerrou um dos casos criminais mais emblemáticos dos últimos anos no país. Henry Borel morreu em março de 2021, aos 4 anos de idade, após dar entrada em um hospital da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, com múltiplas lesões internas e em parada cardiorrespiratória.

A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro por volta da 1h da manhã. O Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público de que Jairinho foi responsável pela morte da criança, além de ter submetido o menino a torturas e praticado coação no curso do processo.

Condenação de Jairinho

Os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Na dosimetria da pena, a magistrada fixou 35 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação.

Ao fundamentar a sentença, a juíza fez críticas contundentes ao comportamento do ex-vereador. Segundo Elizabeth Machado Louro, Jairinho demonstrou uma “personalidade insidiosa, perfeitamente apta ao engano e à dissimulação”.

A magistrada também ressaltou a condição de vulnerabilidade da vítima e destacou que Henry foi submetido a intenso sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.

Situação de Monique Medeiros

No caso de Monique Medeiros, os jurados afastaram a acusação de homicídio doloso. O entendimento do Conselho de Sentença foi de que sua conduta caracterizou negligência, o que levou à desclassificação para homicídio culposo.

Ao analisar a situação da ré, a juíza afirmou que todas as circunstâncias judiciais lhe eram favoráveis. Segundo a magistrada, Monique era ré primária, não possuía antecedentes criminais e não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa de sua personalidade ou de sua conduta social.

Apesar do perdão judicial concedido em relação ao homicídio culposo, Monique foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção por omissão diante das torturas sofridas por Henry. A juíza considerou o período já cumprido pela ré durante a tramitação do processo.

Fundamentação da decisão

Ao justificar a concessão do perdão judicial, Elizabeth Machado Louro afirmou que Monique enfrentou, ao longo dos últimos cinco anos, uma reação social que considerou excessiva e marcada por questões de gênero.

“Claramente discriminatória de gênero, influenciada pela cultura patriarcal”, declarou a magistrada ao abordar a forma como a mãe de Henry foi julgada pela opinião pública.

A juíza também sustentou que a maternidade teve peso determinante na repercussão social do caso, afirmando: “Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”.

Dez dias de julgamento

A decisão encerrou um julgamento que se estendeu por dez dias e contou com dezenas de depoimentos, apresentação de laudos periciais, vídeos, confrontos entre acusação e defesa e os interrogatórios dos dois réus.

Durante todo o processo, o Ministério Público sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho.

As defesas apresentaram versões distintas. Os advogados de Jairinho negaram as acusações e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique argumentou que ela não tinha conhecimento das agressões e que teria sido vítima de violência psicológica e manipulação no relacionamento.

Depoimentos e provas

O julgamento reuniu 22 testemunhas entre peritos, policiais, médicos, familiares e pessoas próximas aos réus. Um dos momentos mais marcantes ocorreu durante a exibição de imagens da necropsia de Henry. Durante a apresentação das fotografias, Monique cobriu o rosto e permaneceu de cabeça baixa.

Entre os depoimentos de maior repercussão esteve o do perito criminal Luiz Carlos Leal Prestes. Testemunha do Ministério Público, ele afirmou aos jurados que a hipótese de acidente doméstico estava “totalmente descartada”.

Segundo o perito, a quantidade e a distribuição das lesões encontradas no corpo da criança eram incompatíveis com uma queda comum dentro de casa. Ao detalhar os laudos, ele declarou que Henry apresentava “sinais de espancamento”.

Relatos durante o júri

O pai do menino, Leniel Borel, também foi ouvido pelos jurados. Em seu depoimento, relatou episódios dos últimos dias de convivência com o filho e descreveu a resistência da criança em retornar para a residência onde morava com a mãe e o então padrasto.

Outro depoimento relevante foi o da babá Thayná de Oliveira Ferreira. Ela afirmou ter recebido orientações após a morte de Henry para apagar mensagens e evitar comentários sobre a família.

Segundo a testemunha, Monique teria dito: “Apaga as mensagens. Vão te perguntar, fala o mínimo. Fala que a nossa relação era muito boa”.

Histórico do caso

O júri começou oficialmente em 25 de maio, após uma série de tentativas de adiamento. Inicialmente previsto para março, o julgamento foi remarcado depois que os advogados de Jairinho abandonaram o plenário, atitude classificada pela juíza como “abandono ilegítimo”.

Antes da retomada do julgamento, a defesa do ex-vereador apresentou recursos para suspender ou transferir o júri para outra comarca, alegando dificuldades de acesso às provas e possível influência sobre os jurados.

Henry Borel morreu em 8 de março de 2021. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o menino foi submetido a agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o então padrasto, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A condenação anunciada nesta quinta-feira encerra a etapa de julgamento popular de um dos casos que mais mobilizaram a sociedade brasileira nos últimos anos.